Justiça de Hong Kong determina a falência da Evergrande, símbolo da crise imobiliária na China

Não está claro, no entanto, se ordem será cumprida na China continental ou se valerá apenas para os ativos do grupo em Hong Kong

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Por Redação
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EFE, XANGAI - Um tribunal de Hong Kong determinou nesta segunda-feira, 29, a liquidação da endividada gigante imobiliária chinesa Evergrande em favor de seus credores estrangeiros. Essa decisão deve abrir um longo e incerto processo, já que não se sabe se será reconhecida na China continental, onde se encontra a maior parte dos ativos da companhia. Os débitos da Evergrande chegam a US$ 330 bilhões.

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“Esse processo já dura um ano e meio e a empresa ainda não apresentou uma proposta concreta de reestruturação (da dívida). Acho que é hora de o tribunal dizer basta”, disse a juíza do caso, Linda Chan, que chegou a conceder à Evergrande sete adiamentos para negociar um acordo com seus credores.

A imprensa internacional noticiou que a última rodada de negociações do Evergrande com seus principais credores havia terminado sem acordo. Como resultado, os credores haviam decidido apoiar o pedido de liquidação apresentado em meados de 2022 por um investidor local por falta de pagamento de uma dívida de cerca de US$ 110 milhões. No ano passado, a Evergrande afirmou, citando uma análise da Deloitte, que a taxa de recuperação para os investidores no caso de uma liquidação seria de cerca de 3,4%.

Minutos após a divulgação da notícia da liquidação, as ações da Evergrande - que ainda pode recorrer da decisão - caíram quase 21%, arrastando para baixo as ações de suas subsidiárias de veículos elétricos (-18,2%) e de administração de propriedades (-2,5%).

Justiça de Hong Kong decretou a liquidação da chinesa Evergrande Foto: Greg Baker/AFP

Um processo complexo e demorado

Em uma audiência separada, horas depois, o tribunal de Hong Kong nomeou a consultoria norte-americana Alvarez & Marsal como administradora judicial da Evergrande, atendendo assim à preferência de um grupo de credores.

Embora o CEO da Evergrande, Shawn Siu, tenha dito que a empresa “cooperaria” com os liquidantes e “se comunicaria ativamente” com eles, ele também disse que “tomaria todas as medidas legais e promoveria a operação normal dos negócios do grupo”.

Em uma entrevista com o 21st Century Business Herald, Siu disse que a ordem afeta apenas o braço do grupo listado em Hong Kong, de modo que “a administração e as operações” do conglomerado “permanecem intactas”, já que o sistema judicial de Hong Kong é separado do da China sob o status de semi-autonomia da antiga colônia britânica.

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A China reconhecerá a decisão?

O jornal Standard, de Hong Kong, vai nessa mesma linha, afirmando que, “embora a ordem possa ter um efeito operacional limitado, seus efeitos psicológicos podem acelerar a crise do mercado imobiliário”, e lembra que pelo menos três outras incorporadoras chinesas já passaram por processos semelhantes em Hong Kong desde 2021.

Nas últimas semanas, vários especialistas já haviam levantado dúvidas sobre se uma ordem de liquidação seria reconhecida na China continental, uma vez que tais procedimentos são explicitamente excluídos do reconhecimento mútuo de sentenças judiciais entre a China e Hong Kong, e Cantão - a sede da Evergrande - não é uma das três cidades incluídas em um programa piloto que reconhece os processos de liquidação iniciados em Hong Kong.

“Os liquidantes terão um poder de execução muito limitado sobre os ativos se não obtiverem esse reconhecimento”, observa Lance Jiang, sócio da Ashurst LLP, conforme citado no jornal local South China Morning Post.

A Evergrande, com passivos de cerca de US$ 330 bilhões, entrou em default há mais de dois anos, depois de sofrer uma crise de liquidez por conta das restrições impostas por Pequim ao financiamento de incorporadoras altamente alavancadas, após o que sofreu intervenção das autoridades chinesas.

O grupo, que se tornou a principal face visível da crise imobiliária na China, mergulhou em uma nova crise no ano passado, depois que seu fundador e presidente, Xu Jiayin, foi colocado em uma espécie de prisão domiciliar por “suspeita de atividades ilegais”.

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