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Congresso tenta avançar em regras para crédito de carbono antes da COP26

Projeto de lei traça diretrizes para a redução de emissões de gases poluentes, o que poderia ser um trunfo para o País na conferência de Glasgow, em novembro

Foto do author Amanda Pupo

BRASÍLIA - Conscientes de que a imagem da política ambiental brasileira está desgastada, autoridades em Brasília intensificaram as articulações para o País chegar à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26) com uma pauta concreta sobre o mercado regulado de crédito de carbono. O assunto é destaque na agenda do evento que acontece em novembro em Glasgow, na Escócia. A necessidade de avançar com o tema é reforçada pelo contexto de atraso do Brasil. Enquanto o mundo já conta com pelo menos 28 iniciativas de mercado de carbono implementadas, o País ainda discute como a ferramenta funcionará internamente, apesar de guardar imenso potencial para o negócio.

Uma resposta efetiva sobre o assunto pode sair em outubro da Câmara dos Deputados, que analisa um projeto de lei sobre o assunto. "Precisamos levar uma medida concreta ao mundo. O mundo não aceita mais palavras do Brasil", disse ao Estadão/Broadcast o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), que é autor da proposta. 

Floresta amazônica Foto: Tiago Queiroz/Estadão

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O projeto traça diretrizes do chamado Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Nele, poderão ser contabilizados os créditos de carbono originados a partir de projetos ou programas de redução ou remoção de gases de efeito estufa (GEE) que forem verificados e emitidos conforme padrões de certificação estabelecidos na lei. Esses créditos podem ser negociados entre empresas, por exemplo.

A exibição de um texto final na conferência, no entanto, ainda é alvo de controvérsia. Ramos entende que a Casa deveria aprová-lo antes da COP26, um gesto palpável para as outras nações signatárias do Acordo de Paris. A posição de avançar com a pauta antes do evento é alinhada à do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Nosso objetivo será esse. Com todos os cuidados que o tema requer e sua importância”, disse Lira ao Estadão/Broadcast.

Existe uma unanimidade entre especialistas de que o desmatamento ilegal será o "calcanhar de Aquiles" do País diante da comunidade internacional em Glasgow. O presidente Jair Bolsonaro usou o palco da 76.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para reafirmar que o Brasil vai zerar esse índice, mas a falta de ações práticas alimenta a descrença de outros países.

É nesse cenário que a apresentação de uma proposta madura de mercado regulado de carbono poderia se tornar um trunfo brasileiro na COP26. Um meio concreto, e não só uma promessa, para ajudar o País a alcançar a neutralidade climática até 2050. “A COP26 é a oportunidade de contrapormos essa imagem negativa que temos. Não é reverter a fúria contra o desmatamento, mas é mostrar que o que pode ser feito pela sociedade civil, setor empresarial e o Legislativo, eles estão fazendo”, afirmou Ronaldo Seroa da Motta, especialista em economia do meio ambiente e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

“Aqui no Brasil, para efeito de redução de emissões, o ponto mais central seria a redução do desmatamento ilegal. Mas claro que temos de utilizar de todas as ferramentas para que possamos estar em busca de objetivo maior”, avaliou Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que lançou na semana passada um estudo das experiências internacionais com esse instrumento.

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O mercado regulado de carbono no Brasil poderia ajudar o País a fortalecer uma economia de baixo carbono, porque esse mecanismo estabelece um teto anual de emissões para parte da indústria. Comumente, o controle começa com empresas intensivas em carbono, depois evoluindo para outros gases de efeito estufa e abrangendo mais setores.

Os direitos de emissão então são distribuídos gratuitamente ou leiloados entre o setor regulado. A partir daí, os agentes podem comercializar o crédito entre si. Uma empresa que emite menos do que o permitido tem a chance de vender o direito para outra empresa que irá exceder seu teto de emissão de carbono. Ao fim, todos precisam estar em conformidade e o teto, que é gradualmente reduzido ao longo dos anos, respeitado.

Em busca de um consenso

Apresentado em fevereiro pelo vice-presidente da Câmara, o projeto que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Casa em junho e hoje é debatido na Comissão de Meio Ambiente, sob presidência e relatoria da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada de Bolsonaro.

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Mas chegar à COP26 com a proposta finalizada pelo Legislativo não é consenso. Um dos focos de resistência vem de parte do governo, além da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Ambos defendem a introdução da ferramenta no Brasil, mas consideram ser precipitado fechar um texto antes de absorver o que será discutido sobre o tema na conferência.

Essa posição por integrantes do governo foi explicitada pelo secretário-adjunto de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Donnini Freire. Em audiência na Câmara, ele recomendou que os deputados aguardem os resultados da COP26 para avançar na proposta. “Existem alguns setores no governo que entendem que só deveríamos aprovar o projeto depois da COP26, o que penso ser um equívoco. Mas estamos dialogando com eles”, disse Marcelo Ramos sobre o entrave.

O deputado também pretende intensificar o diálogo com o agronegócio nos próximos dias, já que a CNA é outro foco de oposição a essa estratégia. “Os mercados regulados são uma realidade e o Brasil terá o seu. O que nos questionamos é que não faz sentido aprovar um texto sem conhecer a regra geral”, disse ao Broadcast o consultor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus.

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Ronaldo Seroa da Motta, da UERJ, rejeita a avaliação de que a aprovação do projeto seria um movimento precipitado. O professor fez parte do Partnership for Market Readiness (PMR) Brasil, iniciativa coordenada pela gestão do Ministério da Fazenda na época e pelo Banco Mundial para discutir a precificação de emissões. “Discutimos isso desde 2013”, pontuou ele.

Para Motta, o grande problema é que, no momento, o Executivo não quer ter uma meta de redução de carbono. “Para esse governo ter instrumentos que garantam o cumprimento das nossas metas não é prioridade. O Brasil é um grande produtor de atividade de baixo carbono, só instrumentos de mercado vão dar essa valorização. Só que eles também vão sinalizar para o mundo que o Brasil acredita na mudança do clima, e talvez esteja aí o problema”, afirmou.

Na avaliação do vice-presidente da Câmara, o período de transição previsto para a implantação de um mercado regulado deveria espantar a preocupação que existe com o que será definido na COP26. “Nós temos dois anos para o governo publicar os decretos regulamentadores e fazer as adequações necessárias. Eu não vejo sustentabilidade dessa tese”, disse.