A briga por engenheiros entre a Boeing e as empresas brasileiras do setor de defesa e aeroespacial, principalmente a Embraer, está entrando em uma nova fase. No início de 2024, a Justiça deve começar a ouvir testemunhas, incluindo profissionais da companhia americana que atuam no Brasil, para entender se a Boeing está praticando concorrência predatória, ferindo a soberania nacional e se beneficiando de dados secretos da Embraer aos quais teria tido acesso quando negociava comprar a área de aviação comercial da fabricante brasileira de aviões.
A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) e a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB) entraram com uma ação na Justiça no ano passado em que pedem que seja imposto um limite de 6%, por ano, no total de engenheiros que a Boeing pode retirar de uma empresa brasileira, sob pena de multa de R$ 5 milhões para cada profissional que extrapole esse limite. Solicitam também que, nesse cálculo, sejam considerados engenheiros que tenham deixado as companhias brasileiras e migrado para a Boeing em um intervalo inferior a seis meses.
Procuradas, as entidades afirmaram que a ação civil pública contra a Boeing “corre em segredo de Justiça e tem como objetivo interromper a captura sistemática de engenheiros altamente capacitados do setor”. Em nota, a Embraer afirmou que a ação busca “proteger uma indústria vital para o interesse nacional, que é estritamente regulamentada em muitos países”, e a Boeing disse estar comprometida em “atrair e desenvolver os melhores talentos nos Estados Unidos e em todo o mundo para atender à demanda global por nossos produtos e serviços aeroespaciais” (leia mais abaixo).
Desde o início de 2022, a americana teria contratado 470 profissionais que atuavam nas companhias brasileiras. Cerca da metade deles era da Embraer. A americana inaugurou, em outubro, um centro de desenvolvimento no Brasil, instalado em São José dos Campos (SP) – mesma cidade em que a Embraer tem sua sede. Na ocasião, divulgou que “os cerca de 500 engenheiros da Boeing baseados no Brasil trabalham em várias áreas dando suporte para diversos tipos de aeronaves, atuais e futuras”.
As entidades que reúnem os setores de defesa e aeroespacial argumentam que as contratações da Boeing degeneram a base industrial de defesa brasileira. A Justiça, no entanto, já negou, em primeira e segunda instância, pedido de liminar das associações, mas decidiu dar continuidade ao processo. As entidades recorreram uma terceira vez e aguardam decisão que deve sair neste mês.
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Em agosto, o juiz Renato Barth Pires, da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, solicitou que a empresa e as associações apresentassem documentos que provassem (ou não) a divulgação de “segredos industriais ou compartilhamento indevido de informações, originadas ou não do processo de concretização da joint venture” entre as companhias e as “possíveis dificuldades na formação de profissionais do setor aeroespacial e sua importância na manutenção da base industrial de defesa nacional”.
Na mesma data, Pires determinou que as partes e a União listassem as testemunhas que devem começar a ser ouvidas agora, no início de 2024. A União passou a fazer parte do processo como assistente das associações em um segundo momento da disputa na Justiça. Inicialmente, o Ministério da Defesa indicou não ter interesse em ingressar no processo.
Posteriormente, porém, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) emitiu uma nota técnica afirmando que haveria, sim, o interesse por se tratar de uma ação ligada aos setores de defesa, aeroespacial e aeronáutico e pelo fato de as atividades exercidas pelas empresas envolverem a “segurança nacional”.
Em maio, o juiz da 3ª Vara Federal de São José dos Campos havia destacado que o Ministério da Defesa deveria ter sido o primeiro a reconhecer possíveis prejuízos causados pela contratação dos profissionais pela Boeing. Em decisão, Pires escreveu, no entanto, que alterações no ministério e nos comandos militares poderiam “justificar a existência de diferentes perspectivas a respeito do tema”.
“Mas é sintomático que o interesse da União (agora reconhecido) tenha partido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e não do Ministério da Defesa (que, ao que parece, não mudou de opinião a respeito)”, completa o juiz. Por outro lado, ele afirmou que, de acordo com informações apresentadas pelas associações, a Boeing pode estar recrutando os “profissionais mais qualificados e que possam ser os detentores dos segredos industriais mais importantes”.
O juiz afirma ainda que o que se tem demonstrado nos autos é apenas parte do contexto: “afinal, esses engenheiros estão sendo contratados pelas requeridas com qual finalidade? Quais projetos estão desenvolvendo? (...) O que há por trás desse movimento de cooptação de profissionais? Uma simples aplicação das ‘leis’ do mercado de trabalho, simples ‘oferta e procura’? Ou há um intuito deliberado de desmantelar a indústria aeronáutica brasileira, um tipo de ‘dumping trabalhista’ às avessas? A resposta a todas essas perguntas está a depender de uma regular instrução processual, inclusive com a oitiva desses profissionais e das pessoas envolvidas em seu recrutamento.”
Quando negociava a compra de parte da Embraer, a Boeing tinha como uma de suas intenções rejuvenescer sua equipe de engenheiros com profissionais brasileiros. O problema da falta de mão de obra qualificada na empresa americana é conhecido no mercado e se acentuou após a covid, quando parte dos profissionais do setor se aposentou e parte, após receber auxílio financeiro e se acostumar ao trabalho remoto, não quis voltar aos padrões pré-pandemia. Nos EUA, a empresa vem perdendo engenheiros para o setor de tecnologia.
Em nota, a empresa disse ter orgulho dos mais de 90 anos de parceria com o Brasil no fomento à inovação aeroespacial, sustentabilidade e segurança. “O País tem um rico histórico de aviação, universidades técnicas de ponta e um forte ecossistema de engenharia. Esperamos continuar contribuindo com a indústria aeroespacial no Brasil.”
A Embraer disse apoiar a livre concorrência e que a ação movida pelas associações ”é para fazer com que a Boeing interrompa o processo de atração e contratação sistemática de engenheiros de empresas que fazem parte da Base Industrial de Defesa (BID) do País”. Além disso, destacou que a cooptação de profissionais altamente qualificados coloca em risco a sobrevivência dessas empresas e, sobretudo, ameaça as capacidades da defesa brasileira e a soberania nacional.
“A ação judicial ajuizada busca, portanto, proteger uma indústria vital para o interesse nacional, que é estritamente regulamentada em muitos países. A Embraer, como uma das associadas das entidades, está ciente e apoia essa ação civil pública, reiterando seu compromisso com o livre mercado, a mobilidade profissional e ações baseadas em valores éticos e morais. Portanto, trata-se de uma questão de interesse nacional e continuaremos a acompanhar os desenvolvimentos.”
