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Governo deve incluir no Orçamento de 2025 plano de economia com revisão de gastos do INSS e Proagro

Proposta em estudo pelo Ministério do Planejamento e Orçamento é definir anualmente os programas que passarão por revisão e inserir o comando na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano

Foto do author Anna Carolina Papp
Foto do author Luiz Guilherme  Gerbelli
Por Anna Carolina Papp e Luiz Guilherme Gerbelli
Atualização:

BRASÍLIA – O governo pretende incluir no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano que vem, uma estimativa de economia com a revisão de despesas de benefícios ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

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A proposta em estudo pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) é definir anualmente um escopo de programas e inserir na LDO, a ser enviada pelo governo ao Congresso até 15 de abril, uma projeção de economia com a revisão dessas despesas – que seria incorporada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A estruturação de um programa formal e periódico de revisão de gastos ocorre no âmbito da reformulação da lei de finanças públicas, que vem sendo elaborada pela pasta e deve ser apresentada em março, como mostrou o Estadão.

“Para 2025, a gente quer mandar no projeto da LDO um anexo com a previsão de economia da revisão de gastos, mas os detalhes ainda estão sendo definidos pela Secretaria de Orçamento Federal”, afirma Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO. “Agora, a gente está olhando vários programas que são operacionalizados pelo INSS”, destaca.

Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Foto: Wilton Junior/Estadão

Os benefícios previdenciários já estão sob análise do governo neste ano. Um grupo de trabalho interministerial está debruçado sobre esses pagamentos, que representam a maior despesa pública.

O Ministério da Previdência Social (MPS) estima para 2024 uma economia de R$ 10 bilhões com a revisão, sendo a maior parte decorrente da implementação do Atestmed, programa que substitui a perícia médica presencial pela análise documental eletrônica nos casos de benefícios de curta duração.

O programa adotou inteligência artificial para detectar fraudes em atestados médicos, como antecipou ao Estadão em dezembro o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

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A cifra esperada pelo MPS, porém, é considerada conservadora por integrantes da equipe econômica ouvidos pela reportagem. No Orçamento de 2024, a economia prevista com a revisão é de R$ 12,5 bilhões.

Como mostrou o Estadão, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem sido chamado nos corredores da Esplanada de possível “salvador do Orçamento”, diante da expectativa de que a revisão na pasta diminua as chances de bloqueio de despesas na primeira avaliação bimestral do ano, no final de março, dando um fôlego à meta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit das contas públicas em 2024. O objetivo é visto com ceticismo pelo mercado e pela ala política do governo.

A expectativa é de que a estimativa de economia com a revisão de despesas do INSS em 2025 seja maior do que a projeção para este ano, uma vez que o Atestmed já estaria plenamente implementado em ano cheio, bem como outras medidas de combate a fraudes e e de automatização.

Além da revisão de gastos, que seria cristalizada na LDO, a ideia é que a avaliação de políticas, do ponto de vista mais qualitativo e de médio prazo, também seja inserida no processo orçamentário por meio da nova lei de finanças públicas.

“Talvez seja uma oportunidade de a gente incorporar de verdade a avaliação de políticas públicas no ciclo orçamentário”, diz Firpo, ressaltando que a medida atende a um comando do novo arcabouço fiscal. Os mecanismos para essa incorporação, porém, ainda estão em discussões internas.

A agenda de revisão de gastos é um grande desafio para a pasta por ser um tema sensível dentro do governo do presidente Lula, que vem se mostrando resistente a rever despesas – o que levou a equipe econômica a concentrar o ajuste fiscal pelo lado das receitas.

Proagro

Além do INSS, o governo deve incluir na LDO de 2025 a estimativa de economia com a revisão de despesas do Proagro, segundo interlocutores da equipe econômica ouvidos pela reportagem. O programa é uma espécie de seguro rural com subsídios do Tesouro Nacional, voltado à agricultura familiar.

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A reformulação do Proagro está na mira das pastas da Agricultura e da Fazenda pelo fato de o custo do programa aos cofres públicos ter disparado o ano passado. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em janeiro que as despesas registradas com o Proagro tiveram uma “expansão brutal” não prevista para 2023.

Inicialmente com uma previsão de R$ 2 bilhões no Orçamento, foram liberados pelo programa no ano passado R$ 9,4 bilhões – quase o dobro do ano anterior –, enquanto o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) concedeu R$ 930 milhões em 2023.

O Proagro, além de contar com garantia do Tesouro, não pode ser alvo de contingenciamento (bloqueio de despesas), diferentemente do seguro rural. Assim, com o aumento da demanda por indenizações no ano passado em virtude da seca na região Sul, recursos de outras pastas tiveram de ser realocados para atender as solicitações.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo discute fazer uma reformulação nas regras do Proagro por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne Fazenda, Planejamento e Banco Central. O tema é sensível porque a decisão não passaria pelo Congresso, sendo que a bancada ruralista é uma das maiores e mais ativas, com 374 parlamentares.

“As mudanças do Proagro nos deixam extremamente preocupados, com os recursos indo para o programa de subvenção ao seguro rural e se isso chegará na ponta ao setor. Precisaremos entender se essa mudança vai significar impacto direto ao produtor”, afirmou o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)./Colaborou Isadora Duarte

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