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Foto: Daniel Teixeira/EstadãoBRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast que o governo “está inclinado” a aceitar uma contraproposta para a reoneração gradual da folha de pagamentos das empresas.
“A contraproposta deles foi começar em 2025 a reoneração. Manter 2024 como está e, em quatro anos, reonerar. A partir de 2028, estaria totalmente reonerado”, afirmou Haddad. De acordo com o ministro, haveria uma condição especial para o 13º salário, que só seria reonerado a partir de 2028.
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Segundo Haddad, os termos teriam sido formalmente apresentados pelos 17 setores que hoje contam com o benefício, o qual substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Representantes dos 17 setores ouvidos pelo Estadão, porém, negam que essa tenha sido a proposta entregue à Fazenda. Diante do impasse provocado pela volta iminente da cobrança sobre a folha de salários, as empresas tentavam convencer a equipe de Haddad a manter o benefício por dois anos, até 2025, e não apenas um. Além disso, pediam uma retomada mais gradual da contribuição patronal sobre a folha, que iria até 2029.
Como são intensivos em mão-de-obra, esses segmentos avaliam que o benefício é fundamental para a manutenção dos empregos. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebe Haddad no Senado nesta tarde para tratar do assunto. Pacheco é crítico da judicialização que foi feita pelo governo, que levou o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo depois de o Congresso ter aprovado a prorrogação do benefício até 2027.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista do ministro sobre esse tema da desoneração:
Quais são os próximos passos na negociação em relação à reoneração da folha de setores e municípios?
Nós fizemos uma proposta, o setor respondeu com uma contraproposta e nós estamos inclinados a aceitar a contraproposta dos setores.
Que envolve quais termos?
A contraproposta deles foi começar em 2025 a reoneração, manter 2024 como está e, em quatro anos, reonerar. Ou seja, 2028 é full, está (totalmente) reonerado. Esse quarto ano é full. E sobre o décimo terceiro (salário), a reoneração ficaria para o último ano. Só chegaria em 2028. Essa é a proposta que eles nos fizeram formalmente.
Como compensar a manutenção do benefício em 2024?
Ai nós vamos ter de fazer as contas para ver qual medida tomar.
E a desoneração para os municípios?
Municípios eu penso que o problema é de outra natureza. Porque há alternativas que me parecem bem melhores do que corroer a base de arrecadação da Previdência. Eu penso que não é uma boa política você comprometer a Previdência. Isso vai acabar ensejando cortes futuros, reformas futuras que, em geral, acabam também recaindo sobre os mais pobres. Na minha opinião, a gente tem que, atendendo à reforma da Previdência, preservar a receita. A não ser que se faça uma reforma da tributação sobre a folha, o que é uma possibilidade, mas geral, como foi feito com (os tributos que incidem sobre o) consumo, não por setor. Faz uma coisa geral, que mantenha a arrecadação de maneira mais racional. Isso me parece muito oportuno, depois da reforma do consumo.
