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Governo propõe contingenciamento de R$ 23,408 bilhões

Número é o menor corte realizado desde 2010, quando foram congelados R$ 21,8 bilhões no início do ano; previsão do PIB e da inflação para 2016 foram revisados

Foto do author Lorenna Rodrigues
Por Rachel Gamarski , Lorenna Rodrigues (Broadcast), Bernardo Caram e Carla Araujo
Atualização:

BRASÍLIA - Em um cenário de arrecadação em queda e com pouco espaço para cortes, o governo contingenciou R$ 23,408 bilhões do orçamento de 2016. É o menor contingenciamento realizado desde 2010, quando o governo congelou R$ 21,8 bilhões no início do ano. O ministro do Planejamento, Valdir Simão, anunciou ainda uma revisão do Produto Interno Bruto (PIB) e prevê uma queda de 2,9%. Para a inflação, a previsão é de encerrar 2016 com o IPCA em 7,10%, resultado acima do teto da meta de 6,5%. Já a previsão de PIB anunciada há pouco por Simão mostra um PIB nominal de R$ 6,194 trilhões. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão. Até o momento, a meta oficial para este ano é de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), sendo R$ 24 bilhões para o governo central e mais R$ 6,5 bilhões para estados e municípios. Mas, mesmo dentro do governo, a avaliação é que esse patamar não será alcançado, por isso a necessidade de flexibilizar a meta. O mercado também está descrente - a previsão dos analistas é de que o governo central encerre o ano com déficit de R$ 70,751, de acordo com pesquisa feita pelo Ministério da Fazenda.

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o ministro do Planejamento, Valdir Simão, fazem o anuncio de corte no orçamento do governo Foto: André Dusek/Estadão

Simão afirmou que há contribuição de todos os ministérios no corte. “Estamos dando continuidade ao esforço de redução de gastos do governo”, disse. Segundo ele, o limite de despesas em relação ao PIB deste ano ficará em 3,8%, contra 3,9% no ano passado. Com isso, o País atinge uma proporção equivalente à registrada em 2009. De acordo com o ministro, R$ 4,2 bilhões serão contingenciados do PAC e R$ 8,1 bilhões de emendas parlamentares. “Temos um contingenciamento significativo comparado ao orçamento deste ano”, afirmou. Segundo ele, as despesas contingenciáveis excluem o programa Bolsa Família e benefícios de servidores. Ele ressaltou que o esforço deste ano será grande, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 já trouxe um valor total R$ 55 bilhões menos que o empenhado em 2015. “Partimos de um cenário mais restritivo”, disse. “Sacrifício será muito maior que aquele que já fizemos no ano passado.” Simão disse ainda que houve aumento de R$ 9 bilhões do lado das despesas e que houve uma redução de R$ 1,9 bilhão em relação ao empenhado em 2015.Precatórios. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que o governo pretende adicionar R$ 12 bilhões ao resultado primário com a otimização dos pagamentos de precatórios pela União. O projeto de lei que viabiliza a ação do governo deverá ser enviado ao Congresso com urgência no máximo até segunda-feira e prevê a criação de dois fundos públicos de natureza financeira para o pagamento de novos precatórios, sendo um vinculado ao Conselho da Justiça Federal (CFJ) e outro ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A primeira medida fiscal anunciada por Barbosa adiciona R$ 12 bilhões ao resultado primário, mas o ministro lembra que esse montante só pode ser incorporado uma vez. “Com essa medida, é possível que tenha uma redução temporária, mas importante neste ano, de R$ 12 bilhões. É uma vez só, mas é importante neste ano”, afirmou. De acordo com o ministro, a medida não altera o saque dos precatórios pelos beneficiários, que continuarão podendo sacar os recursos 48 horas após a decisão judicial. A alteração altera apenas a metodologia de pagamento. “Essa medida é de aumento da eficiência de precatório da união e não altera em nada o direito do beneficiário”, disse.Recuo. O anúncio do contingenciamento de 2016 era esperado para a última sexta-feira, dia em que teria que ser publicada a programação orçamentária e financeira para este ano. Sem conseguir um corte significativo e com a reforma fiscal ainda por definir, a equipe econômica resolveu adiar o anúncio para março e definiu um contingenciamento de 3/18 até o próximo mês. A reação do mercado, porém - e mais um rebaixamento pela agência de risco Standard & Poor's no meio do caminho - fez o governo recuar e decidir pelo anúncio já hoje. Barbosa achou melhor que o corte já estivesse feito antes de embarcar para Xangai (China), onde participa de reunião do G20 na próxima semana, para sinalizar o aperto fiscal aos investidores. O corte de 2016 é muito abaixo do valor definido no ano passado. No início de 2015, o governo cortou R$ 69,9 bilhões. O valor ainda ficou ligeiramente menor do defendido pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que chegou a anunciar publicamente um contingenciamento de mais de R$ 70 bilhões, no que foi uma das primeiras de uma série de derrotas do ex-ministro no governo. Em novembro, o governo contingenciou mais R$ 10 bilhões, o que levou a máquina públlica a um "shut down" de recursos até a mudança da meta do ano, quando os recursos foram descontingenciados. Em 2014, o governo congelou R$ 44 bilhões em recursos orçamentários no início do ano. Em 2013 o contingenciamento foi de R$ 28 bilhões no início do ano e, mais tarde, fez um aperto adicional de R$ 10 bilhões. Em 2012, o corte foi de R$ 55 bilhões, em 2011 de R$ 50 bilhões e, em 2010 de R$ 21,8 bilhões, todos os primeiros contingenciamentos anunciados em cada ano.

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