Medida da Febraban contra desmatamento segue linha de nova legislação da Europa que afeta o Brasil

Questão ambiental é principal barreira à conclusão do acordo entre União Europeia e Mercosul, que o governo Lula promete finalizar ainda este ano

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Foto do author Beatriz Bulla
Foto do author Adriana Fernandes
Por Beatriz Bulla e Adriana Fernandes
Atualização:

SÃO PAULO E BRASÍLIA – A preocupação com o desmatamento da Amazônia é um fator decisivo nas negociações do Brasil com outros países, em especial os europeus. A medida a ser adotada pela Febraban, que não ofertará crédito a frigoríficos que compram gado de áreas desmatadas de forma ilegal, vai na mesma linha da recente legislação aprovada pelo Parlamento Europeu. Ela afeta as exportações brasileiras e deve facilitar a adequação do produto nacional às exigências para venda na União Europeia.

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“É uma diligência prévia que bancos acabam fazendo”, afirma a advogada Paula Mello, sócia do Pinheiro Neto, na área Ambiental. Ela destaca, no entanto, que não tem conhecimento ainda da medida específica a ser anunciada pela Febraban e que bancos já possuem, atualmente, áreas para avaliar risco socioambiental e climático de operações.

Em abril, o Parlamento Europeu aprovou, com ampla maioria, uma legislação que impede que produtos oriundos de áreas florestais desmatadas sejam vendidos nos 27 países que integram a União Europeia. A medida atinge as cadeias de produção de uma série de produtos, entre eles a de gado e derivados. No caso dos europeus, o corte temporal é 31 de dezembro de 2020. Ou seja: produtos que vieram de áreas desmatadas a partir de 1º de janeiro de 2021 estão vetados.

Nova rodada de negociações sobre acordo entre Mercosul e União Europeia está prevista para acontecer no fim de junho Foto: Yves Herman/Reuters

Nas primeiras redações do texto debatido no Parlamento Europeu, a responsabilidade de instituições financeiras na fiscalização da produção era também citada. As menções de maneira genérica não deixavam claro se só bancos europeus que fornecessem créditos a importadores entrariam na mira ou se isso incluiria também instituições sediadas em países exportadores. A menção às instituições financeiras foi retirada do texto final, mas serviu de alerta aos bancos.

Os europeus pretendem classificar os países de acordo com o nível de risco ambiental, para efeitos de importação. O tema passou a ser debatido desde 2021, quando um relatório apontou que as importações da União Europeia contribuíram, em 2017, para 16% do desmatamento relacionado ao comércio internacional.

União Europeia x Mercosul

A questão ambiental é também a principal barreira, atualmente, à conclusão do acordo entre União Europeia e Mercosul, que o governo Lula promete finalizar ainda este ano. A negociação está emperrada, pois, em março, os europeus fizeram novas exigências de compromissos ambientais. Para pessoas envolvidas nas tratativas, a autorregulação dos bancos pode ter impacto na negociação com a União Europeia.

O protocolo adicional (“side letter”) proposto pelos europeus em março foi considerado “desbalanceado” pelo Itamaraty, que aproveita a reabertura de conversas para tentar emplacar novas exceções para compra de produtos nacionais pelo governo, um dos temas defendidos pelo presidente.

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A nova rodada de negociações sobre o tema está prevista para o fim de junho. Primeiro, os parceiros do Brasil no Mercosul devem decidir se aceitam as sugestões de Brasília e enviam novo protocolo a Bruxelas. Depois, entrarão na fase de negociação entre os dois blocos.

Entenda o que está em jogo na decisão dos bancos

É a primeira vez que há uma autorregulação para uma cadeia de produção específica?

A Febraban já tem regras para concessão de crédito rural com critérios de prevenção ao desmatamento. Desde 2014, está em funcionamento um sistema de autorregulação bancária com um eixo específico para tratar da responsabilidade socioambiental dos bancos, que conta com regras voltadas à gestão dos riscos socioambientais. Mas é primeira vez que há um protocolo detalhado para um setor importante da economia, como frigoríficos e matadouros, associado ao desmatamento. São regras que vão além das exigidas pelo Banco Central.

Quem será rastreado?

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Fornecedores diretos e indiretos da Amazônia Legal com propriedade de mais de 100 hectares, que são clientes de frigoríficos e matadouros. No futuro, a regra será estendida para pequenos produtores e outras áreas do País.

Por que a data de dezembro de 2025 para que os frigoríficos implementem o sistema de rastreabilidade?

Na COP-26, em Glasgow, o país assinou a declaração de líderes sobre florestas e uso do solo, se comprometendo a eliminar o desmatamento até 2030. A data de dezembro de 2025, além de ser mais ambiciosa do que a indicada no acordo, está alinhada com compromissos assumidos por alguns dos grandes frigoríficos para o monitoramento de seus fornecedores, como a JBS, e com os objetivos do Plano Amazônia para estimular o desmatamento ilegal zero, lançado conjuntamente pelo Bradesco, Itaú e Santander.

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Há consequências em caso de descumprimento?

Os bancos que aderem à autorregulação se comprometem, de forma voluntária, a seguir padrões de conduta e são periodicamente supervisionados, podendo sofrer punição em caso de descumprimento. A comprovação de conformidade ocorre por meio de relatórios e envio de evidências. Em caso de descumprimento, o banco responderá a procedimentos administrativos, que podem incluir a assinatura de um plano de ação/ajuste de conduta; o pagamento de multa; a suspensão de participação no Sistema de Autorregulação Bancária, a suspensão do uso do Selo da Autorregulação e do mandato de seu Conselheiro no Conselho de Autorregulação; e a exclusão de sua participação no Sistema de Autorregulação Bancária.

Há um canal para denúncias sobre o descumprimento?

A autorregulação da Febraban possui um canal denominado “Conte Aqui”, por meio do qual é possível reportar eventual descumprimento dos normativos pelas Instituições Financeiras Signatárias. A denúncia será avaliada e pode integrar o plano de monitoramento e supervisão da autorregulação.