Ministro do TCU defende pagamento de auxílio por MP para evitar estrago no teto de gastos

O posicionamento de Bruno Dantas é importante porque o Ministério da Economia o tempo todo cobrou a aprovação de uma PEC para a nova rodada do benefício alegando a necessidade de cumprimento das regras fiscais

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Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli
Atualização:

BRASÍLIA - O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas saiu a campo em defesa da edição de uma medida provisória (MP) para a concessão do auxílio emergencial sem a necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É uma tentativa de saída para evitar que a votação da PEC que autoriza uma nova rodada do auxílio desfigure o teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

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Segundo Dantas, o auxílio emergencial não depende de aprovação de PEC. “Basta uma medida provisória de abertura de crédito extraordinário”, postou no Twitter, enquanto no Senado parlamentares tentam tirar o Bolsa Família do teto de gastos na mesma proposta de retomada do auxílio. 

Dantas disse que alterações constitucionais permanentes nos fundamentos fiscais do País devem ser feitas com “muita reflexão”.

Segundo o ministro Bruno Dantas, uma nova rodada doauxílio emergencial não depende de aprovação de PEC. Foto: Gabriela Biló/Estadão - 1/6/2020

O posicionamento do ministro do TCU é importante porque a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o tempo todo cobrou a aprovação de uma PEC para a edição do auxílio emergencial alegando a necessidade de cumprimento das regras fiscais. O temor do ministério da Economia é com o risco de crime de responsabilidade fiscal.

A PEC blinda o governo para que o pagamento do auxílio seja feito por fora das regras fiscais, incluindo o teto de gastos e também a meta fiscal deste ano. Além disso, prevê um "protocolo de crise" para acionar medidas de ajuste de gastos no futuro, incluindo o congelamento de salários dos servidores. 

A preocupação manifestada por Dantas é que a votação da PEC sirva para o objetivo oposto, desfigurar o teto de gastos. “Fragilizar o teto de gastos não é bom caminho”, recomendou.

A votação da PEC está prevista para esta quarta-feira, 3, com a intensificação do movimento de governistas para tirar o Bolsa Família do teto de gastos.

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