“O termo ‘austeridade’ indica uma política de redução considerável nos déficits do governo e de estabilização de sua dívida, alcançadas por meio de cortes de gastos ou aumento de impostos, ou ambos.” A definição é do célebre economista italiano Alberto Alesina, que nos deixou no último mês, em seu livro mais recente (Austerity). Uma discussão sobre o que é austeridade floresceu na semana passada depois de uma importante edição do programa Roda Viva, que relacionou austeridade ao racismo.
O entendimento de Alesina, corriqueiro entre economistas, remete também ao que se conhece como política fiscal contracionista. Assim, são medidas de austeridade desde o aumento de impostos sobre os mais ricos até cortes no Bolsa Família. Mas a definição dos economistas não acompanha o significado que o termo ganhou no debate político, em que austeridade está associada a cortes contra os pobres.
Após a sua aula sobre racismo estrutural no centro do Roda, o jurista Silvio Almeida respondeu à controvérsia em um texto: “Chama-se por austeridade fiscal o corte das fontes de financiamento dos ‘direitos sociais’ a fim de transferir parte do orçamento público para o setor financeiro privado por meio dos juros da dívida pública”.
Em uma leitura dessa definição, não haveria austeridade no Brasil desde 2013 – último ano de superávit primário. Quando a União faz superávit primário, transfere recursos da arrecadação de tributos para abater a dívida pública, incluindo o pagamento de juros. Superávits primários foram obtidos em todo o governo Lula e nos primeiros anos de Dilma.
Bolsonaro seguirá Temer: os únicos presidentes desde Sarney a não fazer superávit em ano algum – ou, nesta definição, a não implementar políticas de austeridade. É evidente, porém, que queixas de cortes incidindo sobre direitos sociais foram mais pronunciadas justamente no período de 2014 para cá – em que a União pegou emprestado no mercado para pagar pelas políticas públicas que não conseguem se financiar só com tributos (os déficits primários). O que aconteceu?
Consideremos os três primeiros anos do teto de gastos: 2017 a 2019. Para muitos economistas, o teto teve o efeito positivo de reduzir os juros no período, ao reduzir o risco (preço) de financiamento da dívida. Apesar disso, nesses três primeiros anos do teto houve um aumento de quase R$ 100 bilhões no gasto social, se o entendermos como o gasto com Seguridade Social. Não é que o SUS ou o Bolsa tenham sido muito ampliados: é que o gasto previdenciário seguiu seu ritmo de aceleradíssimo crescimento.
Em outra leitura da definição de Almeida, a mera busca pelo superávit primário (com redução do déficit) já configuraria a austeridade. (De fato, métricas usadas por economistas para mensurar austeridade não exigem superávits, e são calculadas pela variação no resultado primário – o chamado impulso fiscal.) Seja como for, os déficits primários devem continuar por muito tempo – em nova estimativa da IFI, até 2033. Sem ajuste, podemos rumar para uma crise da dívida que desempregará ainda mais e para uma alta da inflação que empobrecerá os mais vulneráveis.
Mas se a reforma da Previdência já foi realizada, o que fazer? Como responder sem cortar políticas que de fato atendem os mais excluídos? Na definição de austeridade de Alesina claramente não há nada que implique que o ajuste fiscal deva se dar sobre os mais pobres.
Pautas como a redução das renúncias, a tributação de lucros, dividendos e heranças, o corte de supersalários e mesmo o imposto sobre grandes fortunas podem fazer parte do esforço de estabilização da dívida. Pela definição de Alesina, são medidas de austeridade. Responsabilidade fiscal não precisa ser tema da direita, e os que se consideram progressistas podem abraçar a agenda.
As alternativas mais frequentemente colocadas têm evidências mais negativas que a cloroquina: não se leva a sério que gastar mais sempre amplia tanto a arrecadação a ponto de reduzir o déficit, nem que se possa emitir moeda para financiar continuadamente as despesas sem consequências. Tampouco que basta auditar a dívida. Essas são também alternativas conservadoras, que deixam privilégios dos mais ricos intocáveis e tendem até a piorar a desigualdade, ao jogar uma pesada conta sobre os mais pobres com a instabilidade econômica decorrente do desajuste.
Há amplo espaço para fazer ajuste sobre os brasileiros que vivem melhor, sejam beneficiados pelo sistema tributário ou pelo próprio gasto público mal direcionado, a fim de que os mais pobres se beneficiem dos efeitos virtuosos da austeridade sobre a estabilidade da moeda e juros menores – geradores de crescimento e empregos. Reforma fiscal pode também ser reforma social.
*DOUTOR EM ECONOMIA
