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Reforma tributária: Appy diz que governo quer viabilizar ‘cashback’ com devolução na boca do caixa

Sistema para devolver parte do imposto aos mais pobres ainda está em desenvolvimento pelo Ministério da Fazenda

Foto do author Antonio Temóteo
Por Bruno Luiz , Antonio Temóteo e Fernanda Trisotto

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que teve reunião com representantes dos Estados e Receita Federal para discutir o desenho operacional do sistema de cashback previsto na reforma tributária.

“Lembrando que ele pode ser um desconto na boca do caixa. Não preciso esperar arrecadar para depois devolver. Especialmente no Brasil é muito fácil de fazer isso”, disse em evento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

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O setor se posicionou contra o mecanismo de cashback e defendeu a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Appy reiterou que tanto governo quanto Congresso estão abertos à discussão da questão técnica do cashback.

O governo estuda permitir a devolução do imposto cobrado no preço dos produtos em forma de crédito, num cenário de eliminação da isenção do PIS/Cofins dos produtos da cesta básica – política considerada distorcida pela atual equipe econômica.

Appy disse que o mecanismo não será restrito a famílias pobres, mas que a definição será feita pelo Congresso. “A não cumulatividade plena é um ponto de convergência entre nós e a Abras, mas temos uma divergência sobre o cashback. O cashback é opção melhor do que redução de alíquota (para alimentos)”, defendeu.

A Abras defende a manutenção da desoneração da cesta básica, que além de produtos triviais como arroz e feijão, tem produtos mais caros, como queijos finos, na lista de itens sem tributos. “Quando você desonera a cesta básica, você dá benefício que em termos absolutos é maior para a família rica do que para a pobre”, argumentou Appy.

Bernard Appy é o secretário especial da reforma tributária no Ministério da Fazenda Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

Ele disse, porém, que o cashback não será restrito a famílias pobres. “O governo jamais disse que o cashback estaria limitado para famílias mais pobres.

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Não, muito pelo contrário. Não está definido como vai ser, mas estamos avaliando a possibilidade de pegar toda a população, mas com limite por família”, disse.

Dessa forma, as famílias mais pobres teriam uma desoneração maior, reduzindo a regressividade do sistema tributário. “O efeito final do cashback é mais positivo do ponto de vista social e mais positivo do ponto de vista da demanda de alimentos”, defendeu Appy.

O relator do grupo de trabalho montado pela Câmara dos Deputados para discutir a proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o modelo está em discussão.

“Estamos discutindo a questão do cashback. É uma construção política, no ambiente político e amadurecido desse debate. Vamos conceber o que for mais eficiente para o nosso País”, disse no evento da Abras.

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O relator afirmou ainda que tem avançado na discussão do texto com os parlamentares e que “dificilmente” haverá outra oportunidade como a atual para levar a proposta à votação no Congresso.

“Estamos partindo de premissas que estão sendo debatidas desde 2019. Temos obrigação de cumprir o calendário do grupo de trabalho, vamos ter apresentação de um relatório que, certamente, nesse pré-ambiente de apresentação, estamos fazendo trabalho de ouvir, dialogar para construir as melhores bases de uma reforma tributária que busque o que todos nós queremos como cidadão(...) É uma importante oportunidade que dificilmente teremos outra, onde há uma convergência de consciência de que se tem que fazer, de fato, uma reforma tributária”, declarou o deputado.

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