Reforma tributária: Benefício da Zona Franca alimenta pressão de Estados por taxação de exportadores

Na reta final da votação na Câmara, relator incluiu dispositivo que permite aos Estados criar um novo tributo sobre matérias-primas e produtos semielaborados, m substituição aos fundos existentes no Centro-Oeste

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Foto do author Adriana Fernandes
Foto do author Mariana Carneiro
Por Adriana Fernandes e Mariana Carneiro

BRASÍLIA - O acordo feito na Câmara dos Deputados para a manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus na proposta de reforma tributária vem sendo usado como forma de pressão de um grupo de Estados grandes produtores agrícolas e metálicos para brigar pela taxação das exportações, a fim de financiar investimentos em infraestrutura.

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Os recursos do novo tributo, inserido na reta final da votação da Câmara (leia mais abaixo), seriam usados para a manutenção de rodovias, pelas quais é escoada a produção.

O argumento que tem esquentado os bastidores da reforma no Senado é o de que, uma vez que o Amazonas manteve os benefícios da Zona Franca de Manaus num acerto já costurado na Câmara, outros Estados não querem ficar de fora de um eventual acordo em torno de uma alternativa a essa nova contribuição estadual que poderia beneficiar apenas Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará.

Recursos do novo tributo seriam usados para a manutenção de rodovias, pelas quais é escoada a produção. Foto: João Paulo Santos/ESTADAO

O debate é mais acalorado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que vem fazendo uma série de reuniões paralelas de discussão da proposta e deve apresentar nesta semana relatório com sugestões ao relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A CAE quer ser ouvida no parecer, já que ficou de fora da tramitação da reforma no Senado. Na época, o acordo fechado era para uma tramitação mais acelerada, o que não aconteceu, na prática, por conta do aumento de número de audiências públicas antes da apresentação do relatório, previsto para o final de outubro.

Como o relator da proposta é do Estado do Amazonas, a pressão ainda está restrita, por enquanto, aos bastidores das negociações. Senadores ouvidos pelo Estadão, na condição de anonimato, avaliam que Braga pode acabar numa posição “fragilizada” nesse tema por conta do acordo já feito para a Zona Franca, que garantiu às empresas instaladas no pólo industrial de Manaus a manutenção da competividade. Há risco, inclusive, de essa disputa “interditar” o acordo em torno da Zona Franca feito na Câmara.

Novo tributo

Como mostrou o Estadão, na reta final da votação da proposta Câmara, o relator na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), inseriu um dispositivo permitindo que Estados criem um novo tributo para taxar as exportações, em substituição aos fundos que existem nos Estados do Centro-Oeste.

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Esses fundos são abastecidos por taxações que atingem, principalmente, os produtores de commodities. Tecnicamente, essas contribuições são voluntárias; mas, caso as empresas não optem pelo modelo, ficam impedidas de ter benefício fiscal. A reforma, porém, inviabiliza esses fundos, pois acaba com os incentivos fiscais.

Quatro Estados estão nessas condições: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará. São fundos que já existem nos Estados, exceto do Pará, que foi criado, mas ainda não está em operação.

A possibilidade de criação de um fundo só apenas para esses locais não agrada a senadores de outros Estados, que veem na medida um “puxadinho”. “Na verdade tudo vai depender do Relatório do Senador Eduardo Braga. Pessoalmente, acho péssima ideia onerar exportações e tentar exportar impostos”, afirma o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-Paraná), que já abordou sua insatisfação também na CAE.

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