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Rivais contestam no Cade compra da Nextel pela Claro

TIM e Telefônica alegam que negócio vai provocar desequilíbrio na concorrência entre as grandes teles

Foto do author Circe Bonatelli

O processo que analisa a compra da Nextel pela Claro no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ganhou novos contornos após contestações das concorrentes. A TIM e a Telefônica alegam que, se a transação for autorizada pelo órgão antitruste, a Claro passará a deter uma concentração elevada de espectro de radiofrequência, provocando desequilíbrios na concorrência entre as grandes teles.

Anúncio da compra da Nextel pela mexicana América Móvil, dona da Claro, foi feito em março, pelo valor de US$ 905 milhões. Foto: Adriano Machado/Reuters

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A TIM protocolou uma petição no Cade na sexta-feira, 7, apontando a concentração excessiva e cobrando a aplicação de 'remédios' para amenizar esses efeitos. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a Telefônica também encaminhou sua petição com alertas semelhantes. A Oi optou por ficar de fora da briga.

O anúncio da compra da Nextel pela mexicana América Móvil, dona da Claro, foi feito em março, pelo valor de US$ 905 milhões. Embora a Nextel tenha participação de apenas 1,5% no mercado de telefonia móvel, a aquisição é vista como estratégica justamente pelos espectros de propriedade da empresa, sobretudo em São Paulo, maior mercado de telecomunicações do País

O espectro funciona como uma "rodovia" por onde trafegam os sinais de telefonia móvel, sendo, portanto, um ativo essencial para as operadoras. Quanto mais, melhor a abrangência e a qualidade dos sinais.

"Essa é uma operação que precisa ser olhada com cuidado pelo Cade. A concentração de espectro é preocupante na mão de uma operadora e pode gerar desequilíbrios no mercado", afirmou uma fonte do setor de telecomunicações que acompanha o caso.

Em São Paulo, por exemplo, a capacidade espectral da empresa resultante da combinação de Claro e Nextel poderia ser 72% maior que a da Vivo (marca da Telefônica), atualmente maior operadora de redes móveis do Estado. Já em comparação com TIM e Oi, essa capacidade seria 109% e 162% maior, respectivamente, de acordo com cálculos da TIM.

O alerta para a concentração foi feito tanto pela TIM quanto pela Telefônica. A TIM, entretanto, foi além em sua petição. Na visão da tele, o aval do Cade à transação deveria ser condicionado à obrigação de a Claro devolver para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) parte do espectro hoje pertencente à Nextel, ou até mesmo compartilhar parte desse ativo com as demais operadoras.

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"É sob a perspectiva da promoção de um 'melhor ambiente concorrencial' que a TIM entende que seria prudente a imposição de remédios como a devolução ou a renúncia de parte da radiofrequência detida pela Nextel, ou, até mesmo, a imposição de um compartilhamento obrigatório de determinadas faixas de radiofrequência como condicionante à aprovação da operação", afirmou na petição a equipe do escritório Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados (FKG), representante da TIM.

No mês passado, o Cade já havia autorizado o ingresso das empresas Oi, Telefônica e TIM como interessadas no processo que analisa a aquisição da Nextel. A decisão constou em despacho publicado no Diário Oficial da União no fim de maio, quando o Cade também concedeu um prazo adicional de 15 dias para que as três empresas interessadas apresentassem documentos, dados ou informações a serem incluídos no processo - justamente o que está ocorrendo agora.

A Claro e a Nextel responderam até aqui nos autos que a junção das empresas não vai afetar a competitividade do setor e que os questionamentos são apenas uma forma de as concorrentes atrasarem a transação.

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Por sua vez, a Oi optou por uma posição mais branda. Vale lembrar que a operadora considera realizar venda de ativos - incluindo seu braço de telefonia móvel - como parte do plano de recuperação judicial e recomposição do caixa. Portanto, seria incoerente se posicionar contra a venda da Nextel agora, segundo avaliação de fontes.

No documento mais recente enviado ao órgão antitruste, a Oi avaliou que consolidações representam "movimentos naturais de mercado", e que a compra da Nextel permitirá à Claro o ganho de escala, algo importante em um setor que exige investimentos pesados nas expansões das redes. Procuradas pela reportagem, nenhuma das empresas acima quis se manifestar sobre o assunto.

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