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‘Não está em discussão mudança do arcabouço fiscal’, diz secretário do Planejamento

Gustavo Guimarães disse que, apesar do ceticismo do mercado, há um esforço da equipe econômica para cumprir com a meta de déficit zero

Foto do author Eduardo Laguna
Foto do author Francisco Carlos de Assis
Por Eduardo Laguna (Broadcast), Marianna Gualter (Broadcast) e Francisco Carlos de Assis (Broadcast)

O secretário-executivo do ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, reforçou nesta quarta-feira o compromisso do governo em entregar a meta de zerar o déficit das contas primárias em 2024. Ele também assegurou que não há discussões neste momento para mudar o arcabouço fiscal, incluindo o limite de despesas fixado pela regra.

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“Não está na mesa, o arcabouço foi construído agora”, disse o secretário durante participação no fórum promovido pelo Bradesco BBI. Ele afirmou que a pasta fez reuniões com o ministério da Fazenda para que o “plano de voo” da política fiscal continue como foi prometido.

Durante o fórum, onde dividiu um painel com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, Guimarães destacou os esforços da equipe econômica para cumprir com a meta de déficit zero, apesar do ceticismo do mercado. Defendeu ainda ser importante mostrar que não haverá mudança de paradigma na área econômica.

O secretário do Planejamento falou também da importância do controle das contas públicas para, junto com uma dívida pública mais sustentável, o País atrair investimentos e aumentar o potencial de crescimento. “Queremos seguir na trajetória de aumentar o PIB potencial. Para isso, vamos seguir trabalhando no controle das contas públicas.”

Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento Foto: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO

Pauta prioritária

Dario Durigan, por sua vez, defendeu que a revisão dos gastos públicos é uma pauta prioritária do governo. “O arcabouço fiscal forçadamente traz uma trajetória de redução da despesa pública e vemos isso com bons olhos. Não só vemos com bons olhos, como estamos buscando acelerar, catalisar esse processo para trazer sustentabilidade e equilíbrio para a dívida pública”, disse ele, no evento do Bradesco BBI.

Ao abordar os gastos previdenciários, o secretário-executivo argumentou que o tema tem sido alvo de diversas iniciativas recentes do governo. “Quando tratamos da desoneração da folha estamos falando de Previdência”, exemplificou Durigan, que declarou que uma prorrogação ad eternum da medida iria contra o espírito da reforma da Previdência.

Ainda nesse tema, o secretário-executivo destacou que há uma movimentação para incluir mudanças na folha de salários no envio da reforma dos impostos que incidem sobre a renda.

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