BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros do Congresso Nacional manifestaram preocupações sobre o crescimento das vendas online de produtos asiáticos no País, como os e-commerces Shein, Shopee e Aliexpress, alegando que essas empresas não pagam os devidos impostos.
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), afirmou ao Estadão que o comércio nacional tem sido prejudicado. “Vamos pedir para as empresas brasileiras terem a mesma competitividade. É uma concorrência desleal quando você tem um tratamento desigual para produtos iguais”, disse.
Segundo Bertaiolli, o Brasil já recebe cerca de 500 mil pacotes diários da China. “Esse mercado há dois anos atrás poderia não afetar a indústria nacional. Mas, nos volumes que nós estamos chegando, no mundo inteiro, eles (os sites) começam a promover uma concorrência que não é do mesmo tratamento”, afirmou. “Eu defendo que tenha tratamento isonômico para as empresas nacionais em relação a qualquer comércio, senão a gente está numa condição de desvantagem.”
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Na terça-feira, Lula criticou a compra de produtos sem a devida taxação, uma vez que essas plataformas estão sujeitas ao imposto de importação. “Está crescendo a importação de produtos que não pagam nenhum imposto nesse País. Ou seja: como é que a gente vai poder ficar vivendo assim?”, questionou o presidente, em entrevista ao portal 247.
“Eu quero uma relação extraordinária com os chineses, a melhor possível, mas nós não podemos aceitar que as pessoas fiquem vendendo para cá sem pagar imposto. É preciso que a gente tenha uma seriedade nisso”, disse Lula.
Segundo apurou o Estadão, o tema deve ser contemplado na reforma tributária, que está sendo discutida pelo Ministério da Fazenda e pelo Congresso Nacional. Isso porque o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será criado com a reforma para fundir os tributos atuais, estabelece uma tributação equivalente do produto nacional e importado, independentemente do valor. Assim, e-commerces estrangeiros teriam de se registrar e recolher o IVA.
A reforma, porém, prevê uma transição gradual e longa – que pode levar até 2031, como mostrou o Estadão. Por isso, empresas do varejo nacional têm cobrado uma solução mais rápida.
O assunto foi abordado em reunião do FPE na semana passada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “O ministro respondeu que o governo está atento a essa modalidade de comércio”, afirmou Bertaiolli, presidente da frente.
Haddad, porém, vem sendo pressionado nas redes sociais para não taxar essas plataformas. “Vocês não estão nem doidos de mexer com as taxações da Shein”, comentou uma usuária na página do ministro no Instagram. “Diminui os tributos das lojas brasileiras que voltamos a consumir os produtos daqui”, escreveu outra pessoa. “Mexa com tudo, mas não mexa com a nossa Shein. Deixa os pobres comprarem em paz”, diz outro comentário.
Varejistas
Entidades do varejo, sobretudo têxtil, vêm pressionando o governo e o Congresso pela taxação dessas plataformas. Elas alegam que as lojas muitas vezes se aproveitam da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas – o que não seria o caso. Para não ultrapassar o valor da isenção, muitas vezes um pedido é distribuído em diversos pacotes, criticam as empresas.
A briga dos varejistas nacionais com os e-commerces estrangeiros não é nova, mas ganhou força com a explosão de vendas da gigante de “fast fashion” chinesa Shein, que vende roupas e acessórios a preços baixos. Ela começou a operar no Brasil em 2020 e viu sua popularidade disparar com a pandemia, que potencializou as compras online.
Em novembro do ano passado, a empresa abriu uma loja física “pop-up” (temporária) em São Paulo. A inauguração foi marcada por grande tumulto pelas filas gigantescas que se formaram. Neste ano, a varejista pretende inaugurar cinco lojas nesse formato no País.
A também chinesa AliExpress opera desde 2010 e tem uma versão de seu site em português desde 2013. A Shopee, de Singapura, opera no País desde 2019.
“O comércio digital está sendo uma grande novidade para o mundo inteiro e todos os países estão lidando com essa novidade. O Brasil não é diferente, e é um dos maiores mercados consumidores do mundo”, disse Bertaiolli. “Como tratar isso? É uma decisão do poder Executivo, da Receita Federal. Se nós não estivermos atentos a isso, nós não vamos estar promovendo essa isonomia com as empresas nacionais.”
Em nota, a Shein afirmou que cumpre as leis e regulamentos locais do Brasil e que tem vendido no País desde 2020, “incluindo para as regiões remotas do Norte e Nordeste, utilizando parceiros logísticos locais”. Disse ainda que tem estabelecido parcerias com diversos fornecedores e vendedores locais do mercado brasileiro.
A Shopee afirmou, também em nota, que atua no Brasil desde 2019 como uma empresa local, com CNPJ e sede em São Paulo e que mais de 85% dos pedidos são de vendedores locais. Disse ainda que nove em cada dez dessas vendas são de empresas com CNPJ e que há hoje mais de 3 milhões de vendedores brasileiros cadastrados na plataforma.
A Aliexpress afirmou que tem como prioridade cumprir a regulamentação dos países onde opera e quer participar ativamente no desenvolvimento da economia digital local.
