BRASÍLIA - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que o governo precisa perseguir a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024, dentro da banda (margem de tolerância), que é um déficit de 0,25% do PIB. Para alcançar esse objetivo, o governo precisa fazer um dever de casa duplo, segundo a ministra: rigor nos gastos e recomposição de receitas.
“Temos que perseguir a meta zero, obviamente dentro da banda, temos a banda exatamente para isso. E fazer o dever de casa, que é ser mais rigoroso no controle de gastos públicos, gastar onde se precisa gastar, garantir a qualidade desse gasto, mas cortar aquilo que não é essencial para o brasil para a gente ter equilíbrio fiscal. Esse é o principal dever”, afirmou a ministra ao deixar evento sobre Reforma Tributária para a direção da União Geral de Trabalhadores (UGT) em São Paulo.
Sob a ótica da receita, do Ministério da Fazenda, que ele possa repor receitas que durante os últimos quatro anos se perderam sem nenhum critério”, disse Tebet. A equipe econômica precisa arrecadar R$ 168 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit em 2024.
Para evitar rigidez excessiva, o novo arcabouço fiscal prevê uma banda para o cumprimento das metas fiscais, de 0,25 ponto porcentual para cima ou para baixo em todos os anos. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, as metas de resultado primário para 2024, 2025 e 2026 são, respectivamente, 0,0%, 0,5% e 1,0% do PIB.
Sobre a recomposição de receitas, Tebet destacou medidas como a retomada do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Federais (Carf), as questões relacionadas às subvenções do ICMS na base de cálculo de tributos federais, a taxação de apostas online, dos fundos offshore (no exterior) e dos exclusivos, a que classificou de taxar os “super super-ricos”.
Ela diz que essas medidas vão garantir receita necessária para o cumprimento do Orçamento. “Ou seja, para que tenha receita necessária para um lado cumprir com políticas públicas essenciais para a população, mas sem deixar descambar ou descaminhar para o lado da irresponsabilidade fiscal. Esse equilíbrio fiscal é necessário e importante. Dá para se fazer as duas coisas: executar políticas importantes cuidando claramente da meta zero, não deixar despesas e déficit primário para os próximos anos”, afirmou.
