A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira, 16, que a mudança da meta de resultado primário (receitas menos despesas, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública) pelo governo federal não muda a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal, que segue tendo como “grande núcleo” de funcionamento a vinculação do crescimento das despesas a uma proporção de até 70% da expansão na receita.
“A grande trava em relação às despesas não está na meta, que aliás, nem está no arcabouço, está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que enviamos ao Congresso”, disse a ministra, em entrevista à GloboNews. “O núcleo do arcabouço, e que não temos intenção de mudar, é que a despesa vai crescer até 70% do aumento da receita e no máximo 2,5% ao ano”, acrescentou.
Na avaliação de Tebet, isso faz com que, mesmo em um cenário de mudança de meta fiscal, a sustentabilidade da dívida pública seja atingida no ano de 2027. “Ainda que tenhamos de estender um pouco mais de tempo (por conta da mudança de meta), vamos garantir a sustentabilidade da dívida a partir de 2027″, disse a ministra, reforçando que essa sustentabilidade é essencial para garantir um ambiente econômico seguro e sem aumento de juro.
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentado na segunda-feira, 15, o governo revisou a meta de superávit primário do ano que vem de 0,5% do Produto Interno Bruto para um resultado primário neutro. Para 2026, passou de saldo de 1%, estimado no arcabouço, para 0,25%. O objetivo de 2027 é de primário positivo de 0,5% e de 2028, de 1%.
Durante a entrevista, Tebet ainda citou que “ninguém discute” que o ideal seria não mexer nas metas fiscais já definidas pelo governo, que apresentou um arcabouço fiscal com metas “corajosas”. Ela reforçou, porém, que o governo segue comprometido com a questão fiscal, que é a “bússola e o norte” para fazer o Brasil voltar a crescer, garantindo emprego e renda à população e a reconstrução de políticas públicas.
A ministra garantiu também que não está colocada na mesa uma possível mudança na meta fiscal de 2024, de zerar o resultado primário. Tebet disse que chegou a conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre uma possível alteração do alvo na apresentação do Orçamento de 2024, mas como o ministro garantiu que as receitas necessárias seriam obtidas, a meta foi conservada.
“Estou muito confiante, não só esperançosa, de que vamos ficar ainda dentro da banda nesta meta proposta para 2024″, disse.
