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Tebet: ideal seria não mexer na meta, mas núcleo do arcabouço fiscal não mudou

Segundo a ministra do Planejamento, mais importante é garantir que despesa cresça até 70% do aumento da receita, e no máximo 2,5% ao ano

Por Daniel Tozzi Mendes (Broadcast) e Marianna Gualter (Broadcast)

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira, 16, que a mudança da meta de resultado primário (receitas menos despesas, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública) pelo governo federal não muda a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal, que segue tendo como “grande núcleo” de funcionamento a vinculação do crescimento das despesas a uma proporção de até 70% da expansão na receita.

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“A grande trava em relação às despesas não está na meta, que aliás, nem está no arcabouço, está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que enviamos ao Congresso”, disse a ministra, em entrevista à GloboNews. “O núcleo do arcabouço, e que não temos intenção de mudar, é que a despesa vai crescer até 70% do aumento da receita e no máximo 2,5% ao ano”, acrescentou.

Na avaliação de Tebet, isso faz com que, mesmo em um cenário de mudança de meta fiscal, a sustentabilidade da dívida pública seja atingida no ano de 2027. “Ainda que tenhamos de estender um pouco mais de tempo (por conta da mudança de meta), vamos garantir a sustentabilidade da dívida a partir de 2027″, disse a ministra, reforçando que essa sustentabilidade é essencial para garantir um ambiente econômico seguro e sem aumento de juro.

No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentado na segunda-feira, 15, o governo revisou a meta de superávit primário do ano que vem de 0,5% do Produto Interno Bruto para um resultado primário neutro. Para 2026, passou de saldo de 1%, estimado no arcabouço, para 0,25%. O objetivo de 2027 é de primário positivo de 0,5% e de 2028, de 1%.

Mudança da meta fiscal deste ano não está na mesa, segundo Simone Tebet Foto: Wilton Junior/Estadão

Durante a entrevista, Tebet ainda citou que “ninguém discute” que o ideal seria não mexer nas metas fiscais já definidas pelo governo, que apresentou um arcabouço fiscal com metas “corajosas”. Ela reforçou, porém, que o governo segue comprometido com a questão fiscal, que é a “bússola e o norte” para fazer o Brasil voltar a crescer, garantindo emprego e renda à população e a reconstrução de políticas públicas.

A ministra garantiu também que não está colocada na mesa uma possível mudança na meta fiscal de 2024, de zerar o resultado primário. Tebet disse que chegou a conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre uma possível alteração do alvo na apresentação do Orçamento de 2024, mas como o ministro garantiu que as receitas necessárias seriam obtidas, a meta foi conservada.

“Estou muito confiante, não só esperançosa, de que vamos ficar ainda dentro da banda nesta meta proposta para 2024″, disse.

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