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Tratado contra poluição de plásticos terá nova rodada de discussão neste mês; entenda os debates

Encontro ocorrerá no Canadá, entre os dias 23 e 29; coalizão de empresas pressiona por acordo com banimento de plásticos de uso único e implantação completa da economia circular

Foto do author Luis Filipe Santos
Por Luis Filipe Santos
Atualização:

A rodada de debates no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) que visa criar um tratado global contra a poluição dos plásticos terá mais uma edição neste mês de abril, entre os dias 23 e 29, em Ottawa, no Canadá. O encontro será o quarto de um total de cinco esperados, e deve debater questões como o banimento de plásticos de uso único e a transição para uma economia circular no setor, em que todo material produzido é reutilizado, reciclado e reciclável ou compostado.

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Será a quarta rodada do chamado Comitê de Negociação Intergovernamental (INC-4, na sigla em inglês). A expectativa é de que a rodada seja a penúltima, com os últimos detalhes sendo acertados em novembro na cidade de Busan, na Coreia do Sul, de onde deverá sair o texto pronto para ser ratificado pelos parlamentos. Em 2025, devem ocorrer as ratificações e o início da aplicação.

Entre os principais entraves, estão a questão dos plásticos de uso único e a realização de uma compensação financeira aos países em desenvolvimento para poderem criar e utilizar tecnologias que facilitem a economia circular. O Brasil é representado nas negociações pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com auxílio do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Além dos governos, empresas também participam, com uma coalizão de 200 companhias pressionando por metas ambiciosas e para que o tratado seja vinculante, ou seja, que os signatários sejam obrigados a cumpri-lo. No Brasil, a coalizão foca na eliminação de plásticos desnecessários e no estímulo ao design circular de produtos. Entre as participantes, estão Coca-Cola, Unilever, Nestlé, Pepsico, 3M, Carrefour, Colgate-Palmolive, Decathlon, Danone, L’Oréal, Lego, Mars, Mondeléz, Starbucks, Ferrero e Walmart.

Ideia do acordo é que, após período de transição, todo plástico produzido seja pensado para reutilizado ou reciclado Foto: Tiago Queiroz / Estadão

Discussão

Segundo dados da Fundação Ellen MacArthur (EMF, na sigla em inglês), que assessora a coalizão, até 2040 a economia circular tem o potencial de reduzir em 80% o volume anual de plásticos que entram nos oceanos; reduzir em 25% as emissões de gases de efeito estufa; gerar uma economia de US$ 200 bilhões por ano; e criar um saldo líquido de 700 mil novos postos de trabalho.

De acordo com estudo da ONG The Pew Charitable Trusts e da empresa SYSTEMIQ, se nada for feito, a quantidade de plástico entrando na economia até 2040 vai dobrar, o volume de plásticos indo para os oceanos vai triplicar e os estoques de plástico nos oceanos irão quadruplicar. Este dado vai ao encontro das descobertas do estudo “The New Plastics Economy: Rethinking the future of plastics”, publicado em 2016 pela EMF, que apontou que em 2050 pode haver mais plásticos do que peixes no oceano.

Por isso, a coalizão de empresas afirma que apenas compromissos corporativos, leis nacionais ou acordos setoriais não funcionarão: será preciso um tratado vinculante que englobe, ao mesmo tempo, governos e empresas. “Um acordo global tornará o jogo mais transparente para todas as partes e aqueles que não cumprirem devem sofrer as consequências”, afirma Michel Santos, gerente de Políticas Públicas do WWF-Brasil, ONG que também participa das discussões. “É preciso regulação para elevar o nível do jogo, e tornar a economia circular a regra, não a exceção”, concorda Luisa Santiago, diretora executiva para a América Latina na Fundação Ellen MacArthur.

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Contudo, as negociações no INC ainda precisam avançar em diversos pontos. Empresas do setor petroquímico e a própria indústria do plástico demonstram resistência a alguns pontos, assim como países que têm a economia baseada no petróleo, como Rússia e Arábia Saudita. Questões como o excesso de produção e o financiamento para a transição dos países pobres emperram o acordo, além da definição de metas e do tempo necessário para as transformações.

Na discussão anterior, o INC-3, o Brasil liderou o bloco de países latino-americanos e caribenhos para conseguir o financiamento, a ser provido pelos países ricos, no que foi visto como uma vitória. Ao Estadão, o MRE informou que é necessário garantir uma adaptação justa para todos e que será necessário engajar não apenas o setor produtivo, mas também a academia e o terceiro setor. Confira o posicionamento completo do Ministério no fim da reportagem.

O Ministério do Meio Ambiente estará presente na delegação do INC-4, com uma equipe liderada pelo secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf. A pasta afirmou que espera novas diretrizes para uma produção mais limpa por parte da indústria, estabelecimento de incentivos econômicos para uso de materiais mais recicláveis, priorização de materiais reutilizáveis e o desenvolvimento de plataformas globais de monitoramento sobre os fluxos do descarte dos plásticos nos solos, rios e mares.

O MMA também relatou a ação dentro do País para a publicação de um decreto que regulamente os trechos da Política Nacional de Resíduos Sólidos que tratam dos plásticos e instituir o sistema de logística reversa também para esse tipo de material. O texto deve trazer metas para aumentar a quantidade de embalagens retornáveis e de conteúdo reciclável nos itens, além da definição de responsabilidades de cada integrante na cadeia de logística reversa e das formas de participação dos catadores.

Temas

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Há mais pontos a serem discutidos. Um é que se deixe bem claro quais são os plásticos cuja produção terá de ser interrompida após um período de adaptação. “Tem de ser um acordo vinculante e obrigatório, com clareza sobre quais são os plásticos problemáticos, quais são os desnecessários” projeta Santos, da WWF-Brasil.

Também será necessário ter regras claras sobre como os produtos precisam ser na economia circular, desde o design até a comunicação com os consumidores para o descarte adequado. “Deverá ter um design e um modelos de negócios para garantir a economicidade dos plásticos que vão circular, sem serem descartados”, comenta Santiago, da EMF. Segundo ela, a coalizão se posiciona em três frentes: redução da produção, design para reutilização e recirculação, e mitigação da poluição que já existe.

A transferência de tecnologias é outro elemento que precisa estar no texto, com países ricos ajudando os mais pobres e empresas grandes ajudando as pequenas. Victor Bicca, Diretor Sênior de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Coca-Cola, menciona as ações possíveis. “Empresas grandes tem responsabilidade de dar o exemplo e puxar a iniciativa, compartilhar e baratear tecnologias, criar soluções que possam ser compartilhadas”, afirma. O MRE também mencionou a importância da transferência de conhecimentos.

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Condição dos catadores é um dos pontos em debate Foto: Tiago Queiroz / Estadão

No Brasil, a Coca-Cola lidera a coalizão empresarial. A empresa já fez compromissos voluntários como usar 50% de material reciclado nas suas embalagens, ter pelo menos 25% de suas bebidas vendidas em embalagens retornáveis e recolher e reciclar o equivalente a 100% das embalagens que coloca no mercado até 2030. Nas negociações, faz pressão para que o tratado seja vinculante.

Catadores

Outro elemento importante é fazer com que a transição para a economia circular seja inclusiva em oportunidades para as pessoas. A reutilização e reciclagem de embalagens e outros produtos pode gerar novos empregos, com habilidades para as quais os catadores já tem ou podem ter.

“Eles têm potencial absurdo de conhecimento do produto, o que pode gerar design de embalagem, entendem flutuação do mercado de commodities, entendem o que a indústria não consegue reciclar. Tem de começar a enxergar catador e catadora como agentes, não existe paradoxo entre ser socialmente positivo ou ambientalmente positivo”, garante Santiago.

O MMA projetou que serão necessárias medidas de valorização de práticas mais inclusivas, incentivos tributários para projetos que mantenham mais empregos, criação de novos negócios e oportunidade decorrentes da econômica circular, entre outras medidas que permitam a inclusão dos catadores e catadoras.

“Não tem como fazer nada no campo da economia circular sem pensar nos catadores”, resume Bicca, da Coca-Cola. Para ele, proporcionar infraestrutura para as cooperativas e os próprios catadores, e engajar os consumidores no descarte adequado, são dois dos passos mais importantes, além de criar condições para empresas recicladoras se instalarem na maior parte em todo o Brasil, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

A esperança é de que um tratado vinculante impulsione novos negócios, com novas tecnologias que, além de permitir o reuso e a reciclagem, também preservem a saúde das pessoas. O texto precisa considerar questões locais, abranger macro e microplásticos e pensar em todas as fontes da poluição para encerrá-la, além de criar mecanismos para lidar com a poluição já existente.

Confira a nota completa do Ministério das Relações Exteriores.

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O governo brasileiro tem-se posicionado de forma construtiva nas negociações do futuro instrumento internacional sobre poluição por plásticos, buscando construir pontes entre distintas perspectivas presentes no Comitê de Negociação Intergovernamental (INC), com vistas a identificar caminhos ao mesmo tempo ambiciosos e equilibrados para enfrentar a poluição por plásticos. A poluição por plásticos é um grave desafio global e, em razão da dimensão do desafio, é preciso que todos os países estejam engajados com a implementação do acordo que estamos negociando.

As questões do financiamento e da provisão de meios técnico-científicos e tecnológicos para os países em desenvolvimento são centrais para a efetiva implementação do acordo, dado que as soluções envolverão vultosos custos. É necessário garantir a transição justa para todos os atores dessa cadeia econômica nos países em desenvolvimento. Nesse sentido, na terceira rodada de negociações (INC-3), o Brasil liderou apresentação de proposta do Grupo da América Latina e do Caribe em defesa de robusto mecanismo financeiro dedicado à implementação do acordo, cujo provimento seja liderado pelos países desenvolvidos.

O governo brasileiro acredita que um instrumento internacional firmado e ratificado por Estados Membros da ONU compromete juridicamente os países, que, para implementar o acordo, terão de engajar não apenas o setor produtivo, mas também a academia e o terceiro setor, com o potencial de gerar maior impacto e resultados positivos. Acabar com a poluição por plásticos demanda o compromisso e a dedicação de toda a sociedade.

Além disso, o Brasil tem defendido que o futuro acordo conte com provisões claras que levem em consideração os interesses e necessidades de distintas parcelas da sociedade que serão impactadas pelo instrumento, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade, como os catadores, informais e formais; os trabalhadores, de forma mais geral, em toda a cadeia de valor dos plásticos; comunidades locais e tradicionais; povos indígenas, entre outros. Ademais, a transição para a economia circular também deve ser inclusiva no sentido de reduzir lacunas, em termos tecnológicos, entre países desenvolvidos e em desenvolvimento; por isso, o acordo deve ajudar a promover pesquisa, desenvolvimento e inovação nesses últimos.

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