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Julgamento no STF sobre regras para abrir cursos de Medicina é suspenso de novo; entenda por quê

Ministro Alexandre de Moraes pediu vista; André Mendonça, 1º a votar após a retomada do caso, defendeu suspensão de todos os pedidos de novas graduações e reavaliar regras para o setor

Foto do author Giovanna Castro
Foto do author Paula Ferreira
Por Giovanna Castro e Paula Ferreira
Atualização:

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras válidas para a liberação de graduações de Medicina recomeçou nesta sexta-feira, 9, mas já foi suspenso novamente, após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista, quando é alegada necessidade de examinar melhor o processo antes de votar. Ainda não há data prevista para retomada.

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Uma parte das faculdades particulares tem recorrido à Justiça em reação a duas determinações federais. A primeira, a regra do Mais Médicos, vigora desde 2013 e prevê que a oferta de novas graduações priorize regiões carentes de profissionais de saúde.

A segunda foi a proibição de abrir vagas entre 2018 e 2023. O argumento para a moratória na época era a necessidade de controlar a expansão para garantir a qualidade.

A ação no STF foi movida pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). A entidade pede que a abertura de cursos siga a regra do Mais Médicos, de 2013. Mas o setor de ensino superior privado está dividido. Há outras entidades, como a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), que defendem que o Mais Médicos não seja a única via.

Formação de médicos no Brasil está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Ernesto Rodrigues/AE

Em setembro, o ministro André Mendonça havia pedido vista neste processo. Com a retomada, nesta semana, ele votou favor da rever a política do Mais Médicos e sugere prazo de 180 dias para que o Ministério da Educação (MEC) crie uma nova política de abertura de vagas.

Ele também vota pela suspensão dos pedidos de abertura ou expansão de cursos do setor que tramitam hoje na Justiça. O governo tem hoje na mesa ao menos 335 pedidos de abertura de cursos que também foram parar na Justiça e somam 60,5 mil vagas.

Segundo Mendonça, enquanto esta reavaliação não é feita, é “necessário determinar que sejam suspensos os pedidos e procedimentos administrativos e judiciais que objetivem a abertura de novos cursos — ou ampliação de vagas naqueles já existentes — até que sejam ultimados os trabalhos necessários à reanálise regulatória acima determinada”.

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No despacho de Mendonça, ele cita um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a Atenção Primária à Saúde no Brasil, que fala de necessidade de ajustes especificamente no Programa Mais Médicos.

Para especialistas e entidades do setor de saúde, abrir graduações pela via dos tribunais desorganiza fila regular e reduz qualidade da formação. O modelo de abertura pelas regras do Mais Médicos prevê requisitos de infraestrutura e corpo docente para as novas faculdades.

Parte das faculdades privadas, por outro lado, fala em regra engessada do governo.

Outros votos no STF

Na prática, Mendonça abriu uma terceira linha de entendimento entre os ministros da Corte.

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Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, relator do tema no STF, atendeu ao pedido da Anup, em caráter liminar. Para ele, deve ser seguida a regra do Mais Médicos, mas deve seguir a tramitação dos processos de abertura de curso judicializados que tenham passado da fase documental. Já as solicitações que ainda não tenham chegado a esta etapa devem ser extintos.

Mendes foi seguido por Luiz Fux, que julgou como constitucional o modelo do Mais Médicos.

Já Edson Fachin ratificou a constitucionalidade do Mais Médicos, mas defende suspender todos os processos administrativos pendentes. Fachin foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, hoje aposentada.

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Mendonça tem outro entendimento, ao defender a suspensão dos processos pendentes e a reformulação da regra.

Entenda a discussão

“O ideal seria o ministérios criar critérios sérios, difíceis, para que só as boas faculdades pudessem funcionar. E talvez ter um sistema independente de acreditação para fugir de ingerências políticas e econômicas, que são enormes”, analisa o professor de Cirurgia da Faculdade de Medicina da USP e membro da Academia Nacional de Medicina, Raul Cutait.

Dados da pesquisa Demografia Médica no Brasil, conduzida pela Faculdade de Medicina da USP e Associação Médica Brasileira (AMB), publicada no ano passado, mostram a disparidade regional. Enquanto no Distrito Federal há 6,13 médicos para cada mil habitantes, no Maranhão há 1,17 profissionais para cada mil habitantes.

As 41 cidades do Brasil com mais de 500 mil habitantes, onde vivem 29% da população do País, concentram 61,5% dos médicos.

A norma do Mais Médicos estabelece critérios sobre infraestrutura adequada, corpo docente e projeto pedagógico. Para Elizabeth Guedes, presidente da Anup, sem essa regra “haveria número reduzido de exigências estruturais, incluindo a disponibilidade prévia de leitos do SUS para prática médica, requisito essencial para formar novos médicos”.

A Abmes concorda que a regra dos Mais Médicos seja usada para a criação de cursos, mas defende que não seja a única via. “Projetos de excelência devem ser analisados independentemente do chamamento do Mais Médicos”, afirma Celso Niskier, presidente da entidade.

Dados do CFM estimam que apenas 17% das escolas médicas estão em municípios que atendem a todos os parâmetros necessários para abrir um curso de Medicina, como quantidade mínima de leitos por aluno, estrutura hospitalar e número de estudantes por equipe de saúde.

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Em outubro, o MEC lançou edital para permitir novos cursos de Medicina conforme as regras do Mais Médicos. A pasta pré-selecionou 1.719 municípios aptos a receberem universidades a partir dos critérios do programa.

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