Uma mensagem falsa que circula no Facebook e no WhatsApp alega que o militar que transportava cocaína no avião da Força Aérea Brasileira (FAB) só foi preso porque o governo Bolsonaro retirou a inviolabilidade de bagagens diplomáticas. A alegação não procede por dois motivos: a imunidade de diplomatas é regida pela Convenção de Viena e não poderia ser alterada pelo presidente brasileiro; além disso, a regra não se aplica ao segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Oliveira, pois ele não é um agente diplomático.
A convenção internacional, de 1961, foi adotada pelo Brasil em 1965. O artigo 36 estabelece que a bagagem pessoal do agente diplomático não está sujeita a inspeção, exceto se houverem motivos sérios para crer que ela contenha objetos proibidos. Existe ainda a "mala diplomática", que pode conter documentos de diplomacia e outros itens para representação oficial do Estado em outros países. Esse tipo de mala é inviolável.
Como Manoel Silva Oliveira foi preso no aeroporto de Sevilha, na Espanha, valem as regras daquele país -- que também segue a Convenção de Viena.
O texto enganoso diz ainda que, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, o Itamaraty não dava permissão para revistar aviões que transportassem a comitiva presidencial. Isso não é verdade. O Ministério das Relações Exteriores informou que não tem competência sobre assuntos de segurança aeroportuária. A FAB também comunicou que apenas cumpre a legislação vigente sobre o assunto.
O boato também exagera o número de viagens oficiais que o segundo-sargento participou. Ao todo, foram 29 desde 2015, inclusive com o presidente Jair Bolsonaro, segundo informações do Portal da Transparência.
Além de todos os erros de informação, o texto compartilhado tem deslizes de gramática e linguagem vaga e alarmista. São características típicas de desinformação online.
O boato também foi checado pelos sites E-Farsas e Boatos.Org. Este conteúdo foi selecionado para checagem por meio da parceria entre Estadão Verifica e Facebook. Para sugerir verificações, envie uma mensagem por WhatsApp ao número (11) 99263-7900.
