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Vídeo engana ao sugerir que candomblé foi reconhecido como tratamento do SUS

Postagem distorce item da resolução nº 715 do Conselho Nacional de Saúde (CNS); orientações do órgão para a formulação de políticas públicas não têm poder de lei

Por Maria Eduarda Nascimento

O que estão compartilhando: que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reconhece o candomblé como cura complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que médicos serão substituídos por pais de santo.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Vídeo publicado no Instagram distorce um item da resolução nº 715/2023 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que estabelece orientações ao Ministério da Saúde para formular o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS). O artigo 46 da resolução sugere o reconhecimento das manifestações culturais e unidades territoriais de matrizes africanas como equipamentos promotores de saúde e cura complementar do SUS. Ao Verifica, o Ministério da Saúde explicou por telefone que a resolução é um documento de orientação e que as sugestões serão avaliadas pela pasta no tempo oportuno. Ou seja: as orientações do CNS não necessariamente serão adotadas pelo sistema público de saúde.

Postagem omite que as orientações do CNS são sugestivas e orientações precisam ser aprovadas pelo Ministério da Saúde Foto: Reprodu

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Saiba mais: A resolução nº 715 do Conselho Nacional de Saúde reúne 59 pontos de orientações para o Ministério da Saúde formular o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Nacional de Saúde (PNS) que estarão vigentes de 2024 a 2027. Publicada em julho, a resolução foi elaborada a partir das deliberações da 17ª Conferência Nacional de Saúde realizada em Brasília no mesmo mês.

As sugestões são o resultado de uma série de conferências que reuniram representantes de toda a sociedade civil e do governo para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas nos três níveis de gestão: municipal, estadual e nacional. Em nota informativa sobre as competências do CNS e da Conferência Nacional de Saúde, o órgão informa que aproximadamente 2 milhões de pessoas participaram deste processo.

Diferente do que alega o conteúdo aqui analisado, o item 46 da resolução não cita uma religião de matriz africana específica para ser reconhecida como prática complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao distorcer o conteúdo do documento, o autor omite que as orientações do CNS são sugestivas e precisam ser aprovadas pelo Ministério da Saúde para serem incorporadas como políticas públicas.

À reportagem, o ministério informou por telefone que a resolução se trata de um documento de orientação que faz parte do processo de escuta popular. Segundo a pasta, as propostas ainda não foram avaliadas e no momento não há previsão de incorporação das práticas de religiões de matrizes africanas como prática integrativa complementar do SUS. Em nota, a pasta afirmou que “o compromisso da atual gestão é assegurar o cuidado e assistência integral a todos os brasileiros, respeitando as especificações da população e das diferentes culturas do País”.

As orientações sintetizadas nos 59 pontos que compõem a resolução serão avaliadas para incorporação no PPA – planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal – e no PNS – instrumento norteador do planejamento e orçamento do governo no tocante à saúde.

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Veja o que a íntegra do item 46 sugere: “(Re)conhecer as manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e as Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS, no processo de promoção da saúde e 1ª porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar e com isso respeitar as complexidades inerentes às culturas e povos tradicionais de matriz africana, na busca da preservação, instrumentos esses previstos na política de saúde pública, combate ao racismo, à violação de direitos, à discriminação religiosa, dentre outras”.

O que é o CNS?

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um colegiado permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) que integra o Ministério da Saúde. A função do órgão criado há mais de 80 anos é “fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público”.

Desde que a resolução 715 foi publicada, itens do documento vêm sendo distorcidos nas redes sociais. O Verifica checou postagens que distorcem o item 44 para alegar que o Ministério da Saúde autorizou intervenções para “mudança de sexo” a partir de 14 anos. A alegação foi classificada como enganosa.

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