O que estão compartilhando: que uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva beneficia seu filho mais novo, Luís Cláudio Lula da Silva, acusado de agredir a ex-namorada, ao impor sigilo sobre processos de violência doméstica.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso porque a lei sancionada determina a proteção da identidade da vítima de violência doméstica, e não do agressor. Isso fica claro no texto da lei, que diz que o sigilo “não abrange o nome do autor do fato, tampouco os demais dados do processo”. Portanto, a legislação não beneficia o filho de Lula.
Saiba mais: O texto sancionado por Lula na terça-feira, 21, insere um novo artigo na Lei Maria da Penha. “O nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher”, determina.
A nova regra passa a valer em novembro. Até então, a determinação do segredo de Justiça em casos de violência doméstica depende da avaliação do juiz, exceto nas situações já previstas em lei. Com o novo texto, o sigilo será automático, sem necessidade de pedido da vítima ou avaliação judicial. O nome do agressor e os dados do processo ainda podem ser divulgados.
Ao Estadão, a diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Raquel Gallinati, disse que a lei reforça a “segurança e dignidade” da vítima, e não protege o agressor. “É importante destacar que o texto da nova lei esclarece que o sigilo se aplica exclusivamente ao nome da ofendida, sem abarcar o nome do autor do crime ou outros dados do processo”, explicou. “Dessa forma, busca-se efetivar a proteção da vítima, enquanto a transparência das investigações e processos judiciais permanece intacta”.
Segundo ela, o sigilo é importante para evitar ainda mais sofrimento da vítima. “O sigilo obrigatório visa a reduzir o sofrimento da vítima, que muitas vezes é revitimizada pelo olhar de vizinhos, familiares e colegas de trabalho, influenciados por uma cultura impregnada no inconsciente coletivo que ainda insiste em julgar as vítimas”, analisou.
O advogado criminalista Adib Abdouni disse que as publicações que relacionam a sanção da lei com o filho de Lula são desinformativas. Ele destaca que o texto legal exclui de maneira expressa “a possibilidade do sigilo ser estendido para ocultar o nome do agressor”.
Filho de Lula foi acusado de agredir ex-namorada no começo de abril
A ex-namorada de Luís Cláudio Lula da Silva registrou, no começo de abril, um boletim de ocorrência narrando ser vítima de violência doméstica, inclusive com agressões físicas. “Me deu uma cotovelada na barriga em uma das brigas no final de janeiro”, apontou ela no registro.
Na delegacia, a ex-namorada também narrou agressões verbais, psicológicas e morais que se intensificaram ao longo do tempo, e afirmou que sua integridade física e mental estava em risco.
A defesa de Luís Cláudio apontou que as declarações da ex-namorada são “fantasiosas” e que as supostas agressões são “inverídicas”. Os advogados disseram ainda que a acusação de agressão pode ser enquadrada como calúnia e que serão tomadas “as medidas legais pertinentes”.
O depoimento da ex-namorada de Luís Cláudio listou alguns episódios de violência. Uma das alegações é que ela ficou “afastada do trabalho por um mês devido ao trauma causado pelas agressões” e foi “hospitalizada com crises de ansiedade”.
Ela também relatou receber ameaças e ofensas constantes e disse ser alvo de difamação e calúnia. Com relação à acusação de agressão física, ela disse ter recebido uma “cotovelada na barriga” ao recusar entregar seu celular a Luís Cláudio.
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