O que estão compartilhando: vídeo que afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin teria se baseado em declaração do Ministério da Saúde de Lula para arquivar duas ações que acusavam o governo Bolsonaro de omissão na compra de vacinas contra covid. O ministério teria confirmado que “todas as medidas sanitárias necessárias e legítimas e funcionais e devidas foram tomadas pelo governo Bolsonaro para conter a pandemia”.
O Estadão Verifica checou e concluiu que: é falso. Os dois processos em questão foram protocolados em 2020 e pediam que o STF determinasse ao governo federal a adoção de medidas como aquisição de vacinas e medicamentos. O posicionamento do atual Ministério da Saúde baseou-se no fato de que, em razão das mudanças acontecidas ao longo dos últimos três anos – tanto em relação às políticas e medidas de saúde pública quanto à evolução da pandemia –, os requerimentos feitos pelas duas ações não são pertinentes à realidade atual. Diferentemente do que afirma o vídeo, não há nos documentos encaminhados ao STF por órgãos do atual governo uma aprovação geral das políticas e medidas de combate à pandemia adotadas pela gestão anterior.
Saiba mais: O vídeo, que circula em redes sociais como YouTube, Facebook e TikTok, é de autoria do jornalista Tiago Pavinatto. Ele afirma que a decisão de Zanin teria sido tomada “com base na própria declaração do Ministério da Saúde do Lula”. De acordo com o jornalista, essa declaração estaria em um parecer do ministério que constaria nos autos dos dois processos arquivados por Zanin. “O governo Lula vem aos autos e diz que o governo Jair Bolsonaro fez tudo que poderia ter sido feito para conter a pandemia”, diz textualmente Pavinatto.
A decisão de Zanin, citada pelo jornalista, é referente às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 754 e 756. As ações foram protocoladas no STF em outubro de 2020 e pediam, naquele contexto de avanço da pandemia, a aquisição de vacinas e medicamentos.
As manifestações do Ministério da Saúde do atual governo, citadas por Pavinatto, fundamentaram duas petições apresentadas ao STF pelo Advocacia-Geral da União (AGU) em agosto de 2023, requerendo o encerramento das duas ADPFs. Esse posicionamento do Ministério da Saúde e da AGU entendeu que houve “perda de objeto” porque o cenário da pandemia mudou desde que os processos foram protocolados.
Nos documentos do Ministério da Saúde e da AGU não há nenhuma avaliação geral do desempenho do governo Bolsonaro no combate à pandemia. Eles se limitam a descrever mudanças acontecidas desde outubro de 2020 que fazem com que, hoje, os pedidos das ADPFs – como a compra, pelo governo federal, de 46 milhões de doses da vacina Coronavac – não tenham mais necessidade nem pertinência. Além da própria evolução da pandemia, são apontadas políticas e medidas de saúde pública – incluindo algumas que foram determinadas pelo STF e várias tomadas já em 2023, pelo atual governo.
Sem avaliar se as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro foram as mais adequadas, tomadas ou não no tempo oportuno, completas ou incompletas, e sem abordar atos presidenciais ou governamentais prejudiciais ao combate à pandemia, os documentos se limitam a demonstrar a atual impertinência das ADPFs.
Nas petições encaminhas ao STF em agosto, a AGU assim resume a justificativa para seu pedido de arquivamento: “Em síntese, as informações prestadas pelo Ministério da Saúde demonstram que, a despeito da gravidade da situação e da relevância dos fundamentos que levaram ao ajuizamento da ação, a mudança do quadro fático referente à pandemia propriamente considerada e as ações, já adotadas e em curso, do governo federal, em especial com a nova gestão iniciada no princípio do corrente ano, levam à desnecessidade do prosseguimento do feito e ao consequente esvaziamento de seu objeto.”
Há, portanto, reconhecimento de que, em outubro de 2020, tinham fundamento as ADPFs, que alegavam haver graves falhas e omissões do governo federal no combate à pandemia e pediam interferência do STF para remediá-las. Uma das ações foi requerida pelo partido Rede Sustentabilidade e a outra, por PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania.
Dos ‘Pingos nos Is’ aos ‘Tremas nos Us’
Tiago Pavinatto ficou conhecido como apresentador do programa Linha de Frente e comentarista de Os Pingos nos Is, da Jovem Pan. Em meados de agosto, foi demitido da emissora. O vídeo em que faz a alegação aqui checada foi gravado por Pavinatto depois de ter sido desligado da Jovem Pan, e divulgado por meio de seu próprio canal do YouTube, no qual ele se apresenta como jurista e – parodiando o programa da Pan do qual participava como comentarista – lançou o programa Os Tremas nos Us.
Procurado pelo Estadão Verifica para responder às conclusões desta checagem, Pavinatto não se manifestou.
Contexto factual da alegação
O comentário de Pavinatto se vincula à discussão sobre a atuação do governo Bolsonaro e do próprio ex-presidente em relação à pandemia de covid-19.
Segundo números atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Our World in Data, no Brasil, onde vive 2,5% da população global, ocorreram quase 11% das mortes por covid reportadas em todo o mundo. Como apontam especialistas, a compreensão desses dados deve levar em consideração evidências de que há, em vários países, relevante subnotificação das mortes por covid. Por outro lado, devem ser lembrados fatores que deveriam favorecer o combate à pandemia no Brasil, como o fato de que a população do País é, em média, ainda relativamente jovem; a existência do SUS, sistema único de saúde gratuito e capilarizado no País; e o histórico nacional, nas décadas que antecederam o governo Bolsonaro, de cobertura vacinal exemplar e campanhas de imunização de alta eficiência e eficácia, situação que se deteriorou durante o governo Bolsonaro.
Durante os três primeiros anos da pandemia, Bolsonaro se notabilizou no País e no exterior por disseminar afirmações anticientíficas e falsas sobre a covid, o uso de máscaras e a adoção de outras medidas preventivas. Estudos mostram que a letalidade da pandemia foi maior em municípios de perfil eleitoral mais bolsonarista, o que indica que a influência exercida pelo então presidente pode ter sido um dos fatores para a elevação do número de mortes no Brasil, sobretudo em razão de uma menor cobertura vacinal.
Além disso, conforme demonstraram a CPI da Covid em 2021 e ampla cobertura da imprensa, as políticas e medidas de saúde pública do governo federal foram também influenciadas e limitadas pelo negacionismo do então presidente.
