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Plano Nacional da Educação ainda não foi finalizado e só será votado em junho; entenda o contexto

Publicações nas redes sociais confundem texto de referência elaborado por entidades da área com o projeto de lei que será feito pelo governo federal

Por Clarissa Pacheco

Publicações nas redes sociais têm espalhado informações enganosas e sem contexto sobre o documento final da Conferência Nacional de Educação 2024 (Conae), que será aprovado nesta terça-feira, 30. Diferentemente do que dizem as postagens, esse texto não é a mesma coisa que o Plano Nacional de Educação (PNE), que só deve ser votado e aprovado pelo Congresso a partir de junho deste ano.

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As publicações nas redes afirmam que o documento da Conae é a “proposta do PT para a educação”, o que não é verdade. O texto é elaborado por representantes de 64 entidades ligadas à educação no Brasil, que fazem parte do Fórum Nacional da Educação (FNE), segundo informou o coordenador do Fórum, Heleno Araújo. Entre as entidades, estão o Conselho Nacional de Educação, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, as comissões de Educação e Cultura da Câmara e do Senado, o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, a União Nacional dos Estudantes.

A discussão para a conferência deste ano começou em julho do ano passado, quando as entidades do Fórum aprovaram o texto-referência para a Conae 2024. Depois, esse texto foi discutido ao longo do ano em conferências municipais e estaduais. Finalmente, as propostas foram submetidas à conferência nacional, que começou no último domingo, 28.

O texto da Conae contribui para a formulação do Projeto de Lei do Novo Plano Nacional de Educação pelo Ministério da Educação (MEC). Porém, a redação final do texto que será enviado a deputados e senadores é de responsabilidade do governo federal.

O PNE define as diretrizes que o setor público deve seguir na área de educação entre os anos 2025 e 2034. O governo deve enviar até junho de 2024 o Plano ao Congresso, que deve votar e aprovar o texto sugerido. Os parlamentares também podem sugerir modificações.

Conferência Nacional de Educação 2024, acontece na UnB, em Brasília, com a participação dos ministros da Educação, Camilo Santana, do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, do coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo e dirigentes da área. Foto: José Cruz/Agência Brasil Foto: José Cruz/Agência Brasil

Entenda, a seguir, o que é o Plano Nacional da Educação e o que é o texto que vem sendo erroneamente apontado como a “proposta do PT” para a educação no Brasil nos próximos dez anos.

Plano Nacional da Educação x Texto-referência da Conae

Desde 2014, o Plano Nacional de Educação ultrapassa governos, porque é uma lei com validade de dez anos. O Plano em vigor é a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que determina as bases para a educação nacional em uma década e as regras para a formulação do próximo PNE. Dentre essas regras, está a determinação de que Conferências Nacionais de Educação aconteçam a cada quatro anos com o objetivo de fornecer bases para a formulação do Plano Nacional de Educação.

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Em julho deste ano, as 64 entidades de educação que compõem o FNE aprovaram o texto de referência para a conferência de 2024. No entanto, esse texto vem circulando de forma descontextualizada nas redes. Não se trata de um plano elaborado pelo PT, nem do projeto de lei que será submetido à aprovação no Congresso.

Alguns dos trechos do documento da Conae que têm gerado confusão nas redes tratam da criação de ambientes seguros para estudantes LGBTQIAPN+, da evasão escolar e dos ataques extremistas em escolas brasileiras. Entenda melhor cada tema abaixo.

Ambientes socialmente seguros

A sigla LGBTQIAPN+ representa pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não-binárias e outras. O texto-referência para a Conae 2024 fala, no item 712, em “desenvolver e ampliar programas de formação inicial e continuada em sexualidade e diversidade, visando a superar preconceitos, discriminação, violência sexista e LGBTQIAPN+fobia no ambiente escolar, e assegurar que a escola seja um espaço pedagógico livre e seguro para todos(as), garantindo a inclusão e a qualidade de vida”.

Isto não significa que as escolas deverão ser um ambiente seguro para a “propaganda LGBT”. O conceito de “safe spaces” (espaços seguros) existe há algum anos. O Dicionário Cambridge define a expressão como “um lugar ou situação em que você está protegido de danos ou perigo”. Pode ser um espaço ou uma sala, por exemplo, onde as pessoas vão caso se sintam ameaçadas.

O Escritório de Equidade Institucional e Diversidade da Universidade Estadual da Carolina do Norte explica que o termo, por parecer amplo, ocasionalmente é usado de forma indevida. A ideia é entender esses espaços como locais onde “todos os pontos de vista possam ser expressados sem medo de exclusão ou discriminação”.

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), espaços seguros ajudam a tornar o mundo melhor para todos.

O encontro começou em 28 de janeiro e conta com cerca de 2,5 mil representantes da sociedade civil, de vários segmentos educacionais e setores sociais, e de entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agênc

Evasão escolar

Diferentemente do que dizem as postagens, não é verdade que o documento da Conae aponte que “adolescentes LGBT” sofrem mais com a evasão escolar apenas pelo fato de serem gays. O texto faz diversas menções à evasão escolar e cita, além de pessoas LGBTQIAPN+, várias minorias.

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O item 264 do documento diz: “a educação não pode prescindir do enfrentamento e da superação de políticas públicas excludentes, individualistas e atomistas, avessas à formação para a cidadania e a coletividade, que favorecem a evasão e a exclusão escolar, o aprofundamento das desigualdades e das discriminações (de origem, região, território, renda, raça/ etnia, sexo, gênero, orientação sexual, idade, credo, deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação entre outras), e as múltiplas formas de violências”.

Ataques em escolas

Um dos vídeos analisados pelo Estadão Verifica distorce um trecho do documento da Conae ao afirmar que o Plano Nacional da Educação conseguiu traçar um perfil dos autores de ataques em escolas mesmo sem que a polícia tivesse conseguido fazer isso. Segundo o vídeo, o texto da Conferência diz que a autoria desses ataques é de “jovens do sexo masculino e brancos que se sentem ameaçados por grupos minoritários”.

Não é exatamente isso que diz o documento. O texto afirma que os ataques em instituições educacionais no Brasil têm sido estudados por diferentes grupos e que, em síntese, os resultados apontam que eles são “premeditados e realizados por indivíduos jovens, brancos, do sexo masculino e que alimentam algum sentimento negativo em relação à escola”.

O documento diz ainda que “entre outras coisas, esse tipo de violência, segundo os estudos, é motivado por raiva, vingança e envolvimento com grupos extremistas que parecem reivindicar privilégios por possivelmente sentirem-se ameaçados por grupos historicamente subalternizados, como as mulheres, LGBTQIAPN+ e os negros. O discurso de ódio dá vazão ao racismo, misoginia, homofobia, xenofobia, capacitismo e encoraja esses indivíduos a planejarem e executarem atentados contra as escolas”.

Em maio do ano passado, o Instituto Sou da Paz fez um levantamento inédito com um raio-x dos ataques em escolas no Brasil de 2002 a 2023. Em novembro, saiu outro relatório, desta vez publicado pelo d3e (Dados para um Debate Democrático na Educação), coordenado pela professora Telma Vinha, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com considerações similares.

O Estadão Verifica procurou os responsáveis por um dos vídeos com maior viralização nas redes, mas não obteve resposta até a publicação desta verificação.

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