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Projeto de lei de ‘desaposentação’ não prevê corte de aposentadorias, ao contrário do que diz vídeo

Postagem no Instagram desinforma sobre proposta legislativa e tira de contexto fala de Lula sobre idosos ‘tirarem a bunda do sofá'; presidente comentava sobre a prática de exercícios físicos na terceira idade

Por Luciana Marschall

É falso que um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre desaposentação tenha como objetivo cortar a aposentadoria dos brasileiros. Também não é verdade que, após a reapresentação do texto ao Congresso em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha afirmado não saber “como vai fazer para o aposentado tirar a bunda do sofá”. A lei de desaposentação, caso aprovada, permitiria que o aposentado que continua a trabalhar renunciasse ao benefício. Assim, ele poderia depois pedir nova aposentadoria com valor maior, com a inclusão de novas contribuições previdenciárias. Já a frase de Lula foi dita no ano passado e referia-se à importância da prática de atividades físicas pelos idosos.

Projeto de lei não pretende cortar a aposentadoria. Foto: Reprodução

No Instagram, uma mulher lê o título “Lula diz que não sabe como vai fazer pra o aposentado tirar a bunda do sofá (sic)”, do site Terra Brasil Notícias. Em seguida, diz para os seguidores verem por que ele falou isso e lê trecho de outro texto, desta vez da Agência Senado, que informa que o senador Paulo Paim reapresentou o projeto de lei que prevê a “desaposentação”. A autora do vídeo então questiona: “você sabe o que significa isso?”. Por fim, responde: “significa que ele quer cortar a sua aposentadoria”.

Projeto de Lei não pretende cortar a aposentadoria, e sim garantir revisão de valor

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A usuária do Instagram desinforma ao comentar sobre o Projeto de Lei 299/2023, de autoria de Paulo Paim, que modifica o Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social (Lei nº 8.213/1991). O próprio texto citado por ela, da Agência Senado, explica que a proposta tem o objetivo de permitir que o cidadão desfaça a aposentadoria para obter um valor maior com a inclusão de novas contribuições previdenciárias feitas após a concessão do primeiro benefício.

Se aprovado como está, o texto permitiria que as aposentadorias concedidas pela Previdência Social por tempo de contribuição, por idade e especiais fossem renunciadas pelos beneficiários. No entanto, ficaria asseguranda a contagem do tempo de contribuição que serviu de base para a concessão do benefício inicial.

Ao fazer a renúncia, o beneficiário poderia solicitar nova aposentadoria ou pensão, sem necessidade de devolução dos valores recebidos pelo benefício anterior. No período básico de cálculo da nova aposentadoria ou pensão seriam considerados os períodos de contribuição e os salários anteriores e posteriores à renúncia.

O projeto havia sido apresentado anteriormente em 2014, mas acabou arquivado ao fim daquela legislatura. Na justificativa para a reapresentação, o senador argumenta que o objetivo do trabalhador, ao requerer a aposentadoria, é desfrutar de descanso após anos trabalhando, mas com a redução dos rendimentos mensais, muitos se veem obrigados a retornar ao mercado de trabalho.

Para Paim, o segurado é obrigado a pagar as contribuições previdenciárias como se não estivesse aposentado e não recebe em troca nenhum outro benefício. “A desaposentação pretende aproveitar essas novas contribuições para dar ao aposentado um acréscimo em sua prestação mensal, melhorando a qualidade de vida no momento em que a pessoa, por fim, quer e precisa descansar”, defende o texto.

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Senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei. Foto: Agência Senado

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o senador Paulo Paim comentou haver uma má interpretação do projeto quando se ouve a palavra “desaposentação” e reforçou que não se trata de cancelamento do benefício. “Se ele (cidadão) está aposentado e voltou a trabalhar é sinal que ele está contribuindo de novo para a Previdência, mas essas contribuições que ele está fazendo vão desaparecer, não vão servir pra nada”. Com a lei, acrescenta, ao se renunciar à primeira aposentadoria e solicitar um cálculo atualizado na segunda, ele vai receber um valor a mais no novo benefício.

Paim afirma que a desaposentação já é aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas que necessita de regulamentação via Congresso Nacional. De fato, em 2020, a Corte definiu que aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram o direito à desaposentação ou à reaposentação reconhecido por decisão judicial definitiva manteriam os benefícios no valor recalculado. Em relação às pessoas que obtiveram o recálculo por meio de decisões das quais ainda cabe recurso, ficou definido que os valores recebidos de boa-fé não serão devolvidos ao INSS. Entretanto, os benefícios voltarão aos valores anteriores à data da decisão judicial.

Em 2016, o Plenário considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da desaposentação sem ser por decisão judicial, entendendo que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho após a concessão da aposentadoria.

Vídeo de Lula é sobre a prática de exercícios físicos na terceira idade

A autora do vídeo que circula no Instagram cita uma fala de Lula que, na realidade, nada tem a ver com o projeto de lei citado. No vídeo, Lula aparece questionando: “como é que a gente vai fazer essas pessoas da terceira idade tirar a bunda do sofá e andar um pouco a pé?”. Essa afirmação já tinha sido distorcida em outras postagens, como mostrou o Projeto Comprova.

A fala foi registrada em setembro de 2022, quando o petista ainda estava em campanha. Na verdade, o então candidato falava da falta de estímulos para os mais velhos praticarem atividades físicas.

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