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O que a história ensina sobre o desafio do governador do Texas à Suprema Corte americana?

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tem meios de garantir a sua autoridade e fazer o governador do Texas obedecer à Suprema Corte

Por Eugene Robinson
Atualização:

O governador do Texas, Greg Abbott, está desafiando a autoridade do governo federal da mesma forma que outros governadores do Sul fizeram antes da Guerra Civil e durante a luta contra a segregação racial nas escolas. Assim como os presidentes que lhe precederam, Joe Biden tem o direito — e, em última instância, o dever — de defender a Constituição, incluindo por meio da força.

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Abbott, um republicano, tem se recusado a obedecer uma decisão da Suprema Corte que permite ao governo Biden remover arames farpados e outros obstáculos que a Guarda Nacional do Texas instalou ao longo da fronteira do Estado com o México. O objetivo do governador é evitar que imigrantes — incluindo solicitantes de asilo, que buscam refúgio legalmente — de cruzar o Rio Grande. Para tanto, agentes “impediram fisicamente” membros da Patrulha de Fronteira dos EUA de acessar pelo menos um setor da fronteira, de acordo com autoridades federais.

Em um pronunciamento estarrecedor, na semana passada, o governador do Texas repetiu a retórica secessionista dos Confederados. Abbott alegou que o governo federal “rompeu o pacto entre os EUA e os Estados” e que, portanto, o Texas tem “direito à autodefesa”.

Uma seção de contêineres e arame farpado que o governo do Texas instalou para deter imigrantes de cruzarem a fronteira entre o México e os EUA na margem do rio Rio Grande, México Foto: Michael Gonzalez/AFP

Mas nenhum Estado tem direito de desafiar a Suprema Corte. A declaração tresloucada de Abbott ocorreu dois dias depois do tribunal proferir uma decisão por 5 votos a 4 em favor do governo Biden. Segundo a lei, essa decisão pôs fim a um impasse de meses entre o governador e o presidente.

Inacreditavelmente, contudo, 25 outros governadores republicanos emitiram um comunicado, na quinta-feira, endossando não apenas a usurpação do poder presidencial, mas também o desafio à maior autoridade do país definida na Constituição e às nossas leis. “Nós nos solidarizamos com nosso colega governador Greg Abbott e o Estado do Texas”, proclamaram os governadores republicanos.

A governadora da Dakota do Sul, Kristi Noem, explicou sua posição à Fox News. “O Texas e aquelas 13 colônias originais jamais teriam assinado o tratado que formou a primeira Constituição dos EUA se não pensassem que seu direito de proteger a si mesmos e defender seu próprio povo estava protegido”, afirmou ela. “Então, o que Joe Biden faz é ameaçar a soberania do nosso Estado.”

Abençoada seja. O Texas, obviamente, não era uma das colônias originais. Era território da Espanha quando a Constituição foi ratificada, em 1788, e só virou Estado em 1845. Quando finalmente aderiu, contudo, o Texas concordou em obedecer aquela Constituição, que concede à Justiça federal supremacia sobre leis estaduais. Segurança de fronteiras é matéria para o Congresso, o presidente e as cortes federais deliberar e fazer valer — não para governadores altaneiros, como Abbott.

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Governo do Texas colocou arame farpado no Rio Grande, ponto de fronteira entre Estados Unidos e México, para evitar a entrada de imigrantes ilegais  Foto: Michael Gonzalez/AFP

O que Biden pode fazer para vencer o desafio de Abbott? Muito se quiser.

Em 1957, três anos após a decisão histórica da Suprema Corte que pôs fim à segregação racial nas escolas públicas, o então governador do Arkansas, Orval Faubus, acionou soldados da Guarda Nacional para impedir que os nove primeiros estudantes negros se matriculassem na totalmente branca Escola de Ensino Médio Little Rock Central. O ex-presidente Dwight Eisenhower recomendou a Faubus recuar e obedecer a decisão da Suprema Corte, mas o ex-governador se recusou.

Então Eisenhower agiu. Citando a Lei da Insurreição, de 1807, ele mandou soldados da 101.ª Divisão Aerotransportada escoltar os estudantes negros em sua nova escola. E federalizou inteiramente a Guarda Nacional do Arkansas, tirando das mãos de Faubus o controle da força.

Em 1963, o então governador do Alabama, George Wallace, encenou seu famoso “bloqueio da porta da escola”, colocando-se de pé na entrada do auditório em que alunos da Universidade do Alabama se matriculavam para impedir a entrada dos dois primeiros estudantes afro-americanos na história da instituição, Vivian Malone e James Hood. O ex-presidente John Kennedy emitiu uma ordem executiva federalizando a Guarda Nacional do Alabama citando novamente a Lei da Insurreição. O comandante da guarda cumpriu o que classificou como um “triste dever” e disse para Wallace sair do caminho.

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Certamente não traria satisfação a Biden chegar ao ponto de federalizar a Guarda Nacional do Texas, tirando Abbott do comando. Mas Eisenhower e Kennedy também não desejaram dar esse passo. Eles tentaram convencer Faubus e Wallace a obedecer a Suprema Corte, e quando os governadores se recusaram, os presidentes fizeram o que consideraram seu dever.

O desafio performático de Wallace tratou muito mais dele elevando o próprio perfil ao âmbito nacional do que de qualquer outra coisa, e nesse sentido ele foi bem-sucedido. Abbott pode estar fazendo um jogo similar. E não devemos esquecer que existe uma crise genuína na fronteira, que Biden e um grupo bipartidário de senadores estão tentando aliviar negociando um pacote de reformas.

Se estão verdadeiramente interessados na segurança da fronteira, Abbott e os outros governadores republicanos deveriam se tornar parte da solução. Mas ao circular uma retórica que soa mais a Jefferson Davis do que Thomas Jefferson, eles transformam a si mesmos em parte do problema.

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Nós entendemos: eles não gostam de Biden e querem enfraquecê-lo politicamente em sua campanha pela reeleição. Mas Biden tem o dever de defender a Constituição e poder para isso. Espero que as insensatas maquinações políticas de Abbott e outros não forcem Biden a agir. / TRADUÇÃO DE GUILHERME RUSSO

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