PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

PGR pede venda de jatinho e cinco carros de luxo de Cameli avaliados em R$ 4,5 milhões

Em parecer ao STJ, subprocurador aponta ‘risco de deterioração e desvalorização’ de bens do governador do Acre, investigado por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro; valor arrecadado seria depositado em juízo para ressarcir Estado em caso de condenação

Foto do author Pepita Ortega
Foto do author Fausto Macedo
Por Pepita Ortega e Fausto Macedo
Atualização:
Gladson Cameli, reeleito no primeiro turno em 2022. Foto: Diego Gurgel/Secom

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos requereu ao Superior Tribunal de Justiça a venda de um avião e cinco carros de luxo do governador Gladson Cameli (PP), investigado na Operação Ptolomeu como suposto líder de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na cúpula do Governo do Acre.

De acordo com laudo da Polícia Federal, os bens que o Ministério Público Federal quer alienar resultariam em um embolso de R$ 4,5 milhões. O pedido será analisado pela ministra Nancy Andrighi, relatora da Ptolomeu no STJ.

PUBLICIDADE

O governador acreano está no centro de uma investigação que se debruça sobre supostos desvios no bojo de obras de infraestrutura e manutenção de unidades de saúde e escolas, além de fraudes em contratações, superfaturamento de contratos, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro.

Cameli foi o alvo principal da terceira etapa da Ptolomeu, aberta em março deste ano. A Polícia Federal suspeita que o governador tenha comprado carros e imóveis para lavar o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos com o superfaturamento de contratos.

Agora, o Ministério Público Federal pede que os bens do governador sejam colocados à venda, antes mesmo de sua condenação no bojo da Ptomoleu, alegando dificuldade em manter os itens acautelados pela Justiça, assim como sua ‘deterioração’. Os item a serem alienados são:

Publicidade

  • Chevrolet Cruze com blindagem - avaliado em R$ 195,9 mil;
  • Land Rover Discovery - avaliado em R$ 530 mil;
  • VW Jetta - avaliado em R$ 185,8 mil;
  • BMW X6 XDrive - avaliado em R$ 102,6 mil;
  • VW Amarok CD - avaliado em R$ 176,4 mil;
  • aeronave Beech Aircraft 8 - avaliada em R$ 3,4 milhões;

O subprocurador sustentou ao STJ que a possibilidade de alienação antecipada está prevista na Lei de Lavagem de Dinheiro. A medida tem o objetivo de ‘preservar o valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houve dificuldade para sua manutenção’, alegou.

“Na ocorrência de risco de deterioração e desvalorização da aeronave e dos veículos elencados, a medida mais adequada é a venda antecipada dos bens, com posterior depósito do produto da alienação em conta vinculada ao juízo até o julgamento”, destacou Carlos Frederico Santos.

Caso o governador seja condenado, o valor seria convertido para a Fazenda Pública. Se Cameli for absolvido, o montante seria devolvido.

Carlos Frederico Santos justifica o pedido de alienação na impossibilidade de Cameli ser nomeado ‘fiel depositário’ dos bens. O subprocurador também embasou o pedido em laudo da Polícia Federal que aponta o valor de mercado dos automóveis, assim como seu estado atual. O documento estimou os valores de imóveis do governador:

Publicidade

  • Casa em Condomínio em Rio Branco, estimada em R$ 3,1 milhões;
  • Apartamento no Condomínio Edifício Lake View Resort em Brasília, estimado em R$ 580 mil;
  • Apartamento na Avenida Rebouças, em São Paulo, estimado em R$ 4,2 milhões;

Frederico Santos não defendeu a venda antecipada dos imóveis. Segundo ele, a urgência da alienação dos mesmos é ‘indiscutivelmente menor’ que a verificada para os carros e o avião de Cameli - ‘de depreciação mais acentuada e de maior dificuldade para a respectiva guarda corpórea sob os cuidados policiais’.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR

É absurdo o pedido de venda antecipada de bens de uma pessoa que não foi sequer denunciada, em uma investigação que patina há anos, sem conclusão.

A Constituição Federal dispõe, no art. 5º, inciso LIV, que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Publicidade

A tentativa de venda precipitada de bens, antes mesmo da conclusão do caso, é nada além de uma atitude temerária e desesperada, com o fim de gerar fatos midiáticos.

Ticiano Figueiredo

Pedro Velloso

Tarcísio Vieira de Carvalho Neto

Telson Ferreira

Publicidade

Advogados do governador Gladson Cameli

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.