O procurador-geral da República Paulo Gonet informou nesta segunda-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê elementos para condenar o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), por anunciar que a vacinação não seria pré-requisito para a matrícula de estudantes.
O STF vai analisar se o Governo de Minas está descumprindo a decisão do próprio tribunal que, no auge da pandemia, determinou a vacinação completa de menores de 18 anos contra a covid-19.
Em parecer enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o procurador-geral afirma que o julgamento no Supremo Tribunal Federal não se debruçou especificamente sobre a exigência do cartão de vacinação para a matrícula na rede pública.
“Há evidente diferença entre se admitir como legítimos, genérica e abstratamente, meios indiretos para compelir a vacinação e – situação outra – afirmar que se deve cobrar vacinação em dia para se conceder matrícula escolar de menores. Essa é apenas uma de tantas hipóteses cogitáveis para o fim desejado”, escreveu Gonet.
Parlamentares do PSOL de Minas deram entrada na ação depois que o governador afirmou, em um vídeo gravado ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (PL-MG), que não exigiria o cartão de vacinação completo para a matrícula de estudantes na rede pública.
“Todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, disse Zema na gravação.
Em sua defesa, o governador afirmou que a apresentação do cartão de vacinação nunca foi obrigatória no Estado e reiterou que não vai “impor obstáculos burocráticos” à matrícula de estudantes não vacinados.
Romeu Zema disse ainda ao STF que o vídeo publicado nas redes sociais, que deu origem ao processo, foi uma “manifestação singela e elucidativa” para informar as famílias sobre a “inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacinal”.
“Cabe destacar que a imunização de crianças, adolescentes e adultos, em Minas Gerais, é recomendada em consonância com calendário nacional de vacinação, sendo que diferentes imunizantes estão disponíveis gratuitamente”, afirmou o governador.
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se dá ou não andamento à reclamação.
