PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Opinião|Por que quero ser o procurador-geral de Justiça de São Paulo

convidado

A eleição para Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo sempre despertou grande interesse da sociedade e da mídia. Mais de 2000 Promotores (as) e Procuradores (as) de Justiça irão votar na formação de uma lista tríplice. Essa lista será enviada ao Governador do Estado que poderá escolher qualquer dos três nomes para o cargo de Procurador-Geral de Justiça no próximo biênio.

Dentre as diversas atribuições do Procurador-Geral de Justiça está a de representar ao Tribunal de Justiça nos casos de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais ou municipais, além do dever de atuar em casos específicos de demandas judiciais, sejam elas cíveis ou criminais, em que o réu tem direito a foro especial ou privilegiado, como é o caso do Governador do Estado, Deputados Estaduais, Prefeitos, Desembargadores e Juízes Estaduais, Membros do Ministério Público e Conselheiros do Tribunal de Contas.

PUBLICIDADE

Estou no Ministério Público há 38 anos e já fui Integrante do Órgão Especial, do Conselho Superior do Ministério Público, Diretor da Escola Superior do MP, Presidente do Colégio de Escola de MP do Brasil, Diretor da Associação Paulista do MP, além de integrar diversas promotorias e procuradorias de justiça. Quero ser PGJ porque, com a experiência adquirida na carreira, estou certo de que podemos ter um Ministério Público ainda mais dinâmico, eficiente, que busque soluções menos judicializantes e mais estruturantes.

A sociedade está mais complexa, há novos direitos que devem ser protegidos e o Ministério Público, como guardião dos interesses sociais e do regime democrático, deve acompanhar essa evolução. Por isso, minha proposta é que a instituição e seus membros atuem como verdadeiros agentes políticos indutores de políticas públicas estruturantes, de modo a, diante de casos complexos, formular, em conjunto com o poder público estadual e municipal e a sociedade, medidas que efetivamente venham atender aos anseios de todos nas áreas sociais, na defesa dos hipossuficientes e na prevenção e repressão ao crime. No âmbito criminal, o foco será o controle dos mercados ilegais, de modo a reduzir os incentivos às práticas criminosas e, portanto, a geração da oferta e da demanda. A Cracolândia, por exemplo, é um ambiente capturado pelas atividades econômicas ilegais, sendo certo que a desordem interessa ao criminoso, que dela se beneficia (economicamente). Ali não ocorre somente o tráfico, mas outros mercados ilegais (de produtos de origem ilícita). A região precisa urgentemente de uma intervenção urbanística forte que permita o resgate dos usuários de droga, que flagrantemente tem seus direitos básicos violados.

Além disso, é necessário aprofundar a atuação estratégica junto aos Tribunais Superiores, notadamente junto ao STJ, evitando decisões incompatíveis com a política criminal que deve ser implementada para enfrentamento da criminalidade atual. É necessário também ampliar o uso de ferramentas tecnológicas e criar novos modelos de parceria com agências e unidades de inteligência.

Publicidade

E nessa atuação, o Ministério Público terá lado: o lado da vítima e daqueles que tiverem seus direitos violados. Serão criados mecanismos que permitam que as vítimas sejam informadas das ações propostas e dos processos instaurados, bem como contribuir para elas recebam a reparação devida pelos danos sofridos. Os acordos de não persecução penal e cível, que permitem atuação célere e resolutiva, com restituição do patrimônio lesado e dos danos sofridos pela vítima, serão valorizados. Os promotores de justiça serão dotados de estrutura e instrumentos necessários para essa finalidade.

Vamos incentivar a capacitação continuada de todos os integrantes do MPSP, para que desenvolvam competências no sentido de qualificar a sua capacidade de articulação e diálogo, de distensionar as divergências, e fortalecer o cumprimento da lei.

Incentivaremos a ampliação da articulação com o poder público, com a comunidade científica e a sociedade organizada, trazendo resultados em benefício da comunidade, notadamente das pessoas que mais precisam. Assim, continuaremos a cumprir a relevante missão que nos foi conferida pela Constituição Federal de 1988.

Convidado deste artigo

Foto do autor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Paulo Sérgio de Oliveira e Costasaiba mais

Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, é ex-diretor da Escola Superior do Ministério Público. Candidato ao cargo de procurador-geral de Justiça de São Paulo
Conteúdo

As informações e opiniões formadas neste artigo são de responsabilidade única do autor.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Estadão.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.