O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quarta-feira, 22, as prisões de quatro réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro que tinham parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela soltura. Moraes concedeu liberdade provisória com adoção de medidas cautelares para Jaime Junkes, Jairo de Oliveira, Wellington Luiz Firmino e Tiago dos Santos Ferreira.
O parecer mais antigo protocolado pela PGR era do dia 25 de agosto, quando o Ministério Público pediu para o ministro a soltura do professor aposentado Jaime Junkes, de 67 anos. O mais recente é do dia 16 de outubro, onde a Procuradoria pediu a liberdade provisória do empresário Jairo Oliveira Costa, mato-grossense de 51 anos preso por invadir os prédios públicos.
A decisão de Moraes ocorre dois dias após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, no Complexo Penitenciário da Papuda, que também tinha parecer favorável do Ministério Público desde setembro para deixar a prisão por problemas de saúde, mas o caso nem chegou a ter despacho do ministro Alexandre de Moraes.
Como mostrou o Estadão, seis réus que estão presos preventivamente na Penitenciária da Papuda por participação nos atos golpistas já tinham pareceres do Ministério Público pela soltura.
Sessenta e seis congressistas, sendo 58 deputados e oito senadores da oposição enviaram um ofício ao ministro questionando a permanência na cadeia desses manifestantes e também de outro preso preventivo que está em São Paulo, também com parecer para que fossem soltos.
Moraes seguiu a recomendação da PGR de liberdade provisória, com restrições. As medidas cautelares incluem, por exemplo, proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana, uso de tornozeleira eletrônica e cancelamento de passaportes.
“A liberação dos presos do 8 de janeiro que estavam nas mesmas condições de Cleriston da Cunha atesta que a inércia do ministro Alexandre de Moraes foi diretamente responsável pela morte do réu. Agora, Moraes precisa ser responsabilizado”, afirmou Marcel van Hattem (Novo-RS).
Veja as decisões de Moraes
