O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, o deputado Danilo Forte (União-CE), sinalizou a interlocutores que deve rejeitar a emenda que limita os investimentos do governo Lula em estatais. O parlamentar não é exatamente contrário à ideia, mas observou que a redação desconsidera empresas públicas que dependem de repasses federais para prestar serviços estratégicos no Brasil.
A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), por exemplo, tem como função garantir ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos derivados do sangue ou obtidos por meio de engenharia genética, com produção nacional. A estatal, criada em 2005, só conseguiu reverter o prejuízo acumulado em fevereiro deste ano.
A emenda, do deputado Alberto Mourão (MDB-SP), define que o governo só pode transferir para empresas públicas 0,15% da receita primária líquida projetada para o ano que vem. Ela foi aprovada na última semana, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
Se estivesse em vigor neste ano, o governo Lula poderia repassar a estatais aproximadamente R$ 2.7 bilhões.
