Foto: Felipe Rau/EstadãoO secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, resume o objetivo do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) com o pacote de corte de gastos e de incentivos fiscais. De acordo com Kinoshita, embora este ano traga números positivos da atividade econômica, superando expectativas, o biênio de 2025 e 2026 — últimos dois do mandato de Tarcísio — reservam desafios que vão exigir um Estado hígido do ponto de vista fiscal.
Conforme antecipado pelo Estadão, o governo paulista lançou na quinta-feira o plano “São Paulo na Direção Certa”, que prevê uma série de ações para atacar renúncias fiscais, despesas correntes e despesas com pessoal. O objetivo, segundo o Executivo, é abrir espaço para realizar mais investimentos em políticas públicas.
“Um cenário de juros bastante elevados para o padrão dos últimos 20 anos, riscos geopolíticos, alguma quebra de supply chain (cadeia de suprimentos)... O Estado precisa estar hígido do ponto de vista fiscal, São Paulo precisa estar robusto. A higidez fiscal é absolutamente primordial nesse cenário internacional e nacional, que traz mais incertezas do que no passado recente”, afirmou o secretário em entrevista à Coluna do Estadão.
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O auxiliar de Tarcísio revela que, em dezembro, será apresentada uma revisão de 240 benefícios fiscais, com estimativa de renúncia de R$ 55 bilhões. Só serão renovados os que cumprirem os critérios de competitividade, geração de empregos e participação no mercado. “Vamos colocar a barra mais alta para avaliação dos benefícios.
Para o secretário, a reforma tributária, ao acabar com a guerra fiscal, permitirá que a infraestrutura, o ambiente de negócios e o capital humano paulistas se sobressaiam, mesmo com o eventual fim dos benefícios fiscais para parte dos setores.
Veja os principais trechos da entrevista de Samuel Kinoshita:
O decreto do governador corta despesas e incentivos fiscais. Em uma próxima etapa, o que o governo fará para garantir um gasto com eficiência?
Uma parte do decreto já está sendo executada. No final de abril, fizemos uma revisão importante dos benefícios tributários. De 64, dois não foram renovados e sete foram postergados com um período curto. Os demais, obviamente, foram renovados. O mesmo será feito em dezembro, onde a gente tem cerca de 240 [benefícios fiscais que serão revistos], com a estimativa de renúncia de R$ 55 bilhões.
Eu diria que as principais secretarias têm uma missão árdua entre os próximos 30 a 90 dias, produzir aquilo que precisa ser entregue de acordo com o decreto. Já está basicamente pronta, por exemplo, a revisão do arcabouço regulatório feito pela Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura. Outra coisa que está pronta é a revisão do comissionamento. Alguns temas de mais fôlego ainda não andaram. Por exemplo, a venda de imóveis, que é sempre um drama na administração pública.
Como será o próximo corte de benefícios fiscais? O critério será manter benefícios de quem garante competitividade do próprio Estado?
A gente olha a capacidade de competitividade da economia paulista. O potencial arrecadatório frente a um impacto de emprego, de aspectos econômicos. Mas a primeira coisa que a gente olha é a procedência de cada um daqueles produtos no mercado paulista. Ele vem de uma importação, de um produtor paulista ou de outra unidade da Federação? (Unimos) bons economistas, bons caras de tributária, bons procuradores. Sentamos juntos para rever sob vários aspectos. É uma comissão muito rica, a gente está realmente colocando muita técnica, esmero e profissionalismo.
O que não se justifica mais, de jeito nenhum?
Muitos benefícios são arcaicos, foram concedidos nos anos 90 e 2000. Tinha benefício, por exemplo, para aquisição e produção de aeronaves. O problema é que o setor dessas grandes aeronaves opera de uma maneira completamente diferente hoje em dia do que operava há 30 anos. Hoje, faz leasing. Mudou o mercado, mudou a estrutura e aquele benefício já não faz sentido.
Vamos colocar uma barra mais alta para avaliação econômica desse benefício, que, francamente, em nenhum lugar do Brasil vem sendo reavaliado. É um momento histórico e é uma oportunidade única da gente rever aquilo que faz sentido econômico. Às vezes, tem o benefícios que quando a gente para e olha, principalmente olhando esse chamado market share, hoje não se justifica.
Vocês temem uma fuga de empresas?
De maneira alguma. Na verdade, esse processo econômico detalhista, com muito esmero e técnica, é justamente pra não permitir que a gente tenha a chamada fuga de empresas. Então, não é uma regra: “vou cortar todos os benefícios em 25%, ou em 20%, ou em 10%, ou em 40%”. Não é uma regra única para todo mundo. Pelo contrário, é uma análise individual de cada benefício.
Desemprego, não teme?
Não, de maneira alguma. O mercado de trabalho está aquecido de maneira nacional, e, em São Paulo, especial. Minha expectativa é que São Paulo vai melhor ainda no curto e médio prazo, a depender da maré nacional. Mas São Paulo vai se destacar, porque a gente está realmente criando o melhor ambiente de negócios, temos a melhor infraestrutura, como sempre, e um alto capital humano.
São Paulo vai se destacar, porque a gente está realmente criando o melhor ambiente de negócios, temos a melhor infraestrutura, como sempre, e um alto capital humano.
Samuel Kinoshita
Além disso, (existe a) aproximação de uma nova tributação do consumo no Brasil, sem essa tributação na origem, essa guerra fiscal. A reforma tributária nos ajuda a colocar uma barra mais alta do ponto de vista econômico para avaliação de renovação ou concessão de um determinado benefício.
Existe uma meta de corte de benefícios fiscais?
Se eu tivesse um objetivo meramente arrecadatório, seria muito fácil. Tem uma estimativa de renúncia de R$ 60 bilhões. Se eu quisesse arrecadar R$ 15 bilhões em estimativa de renúncia, era só cortar 25% em todos os benefícios. Mas eu tenho que subir uma montanha, um Everest, em termos de avaliação econômica de cada um dos benefícios.
O governo pretende cortar secretarias, autarquias?
Nós teremos inclusive secretarias que serão amalgamadas, reduzindo custos e mantendo o mesmo nível de serviços. Isso é cortar na carne.
O cenário internacional é de juros mais altos dos Estados Unidos, isso tudo impacta as contas no mundo todo. Qual o risco de São Paulo não ajustar o fiscal?
É importante abrir espaço orçamentário. O ano de 2024 vai ser um pouco melhor que o esperado em termos de atividade econômica, e, consequentemente, de arrecadação. Mas o biênio de 2025 a 2026... Até por esse cenário todo, é muito importante ter higidez e robustez do ponto de vista fiscal. Um cenário de juros bastante elevados para o padrão dos últimos 20 anos, riscos geopolíticos, alguma quebra de supply chain (cadeia de suprimentos)... O Estado precisa estar hígido do ponto de vista fiscal, São Paulo precisa estar robusto. A higidez fiscal é absolutamente primordial nesse cenário internacional e nacional, que traz mais incertezas do que no passado recente.
