BRASÍLIA – Integrantes do governo acreditam que não há, no momento, votos suficientes no plenário para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, apurou o Broadcast Político/Estadão. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 18 votos a sete nesta quarta-feira, 17.
A proposta estabelece o pagamento de um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do salário das carreiras da magistratura e do Ministério Público a cada cinco anos, que podem chegar até o máximo de 35% do teto constitucional.
Proporcionalmente, 70% dos senadores foram favoráveis à PEC na comissão, o que seria suficiente para a aprovação no plenário da Casa. Apesar da derrota preocupante, o governo acredita que há espaço no plenário para garantir que a pauta seja barrada. São necessários os votos de 49 senadores para aprovar a PEC no plenário.
Há, inclusive, o entendimento de que senadores possam mudar de entendimento até a votação no plenário. Apesar de ser, em parte, um desejo dos governistas, existe a possibilidade de senadores se ausentarem da votação no plenário a pedido do Planalto, o que favoreceria o objetivo do governo.
O resultado na comissão acendeu um sinal de alerta considerável nos articuladores políticos do Palácio do Planalto. A maior preocupação do governo é contrariar os interesses do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).
A tentativa do Planalto é convencer os dois senadores a alterarem o texto no plenário. Um dos interlocutores do governo disse ao Broadcast Político/Estadão, de maneira reservada, que há uma tentativa de acordo com o relator, Eduardo Gomes (PL-TO), para restringir o texto no plenário.
Esse acerto envolveria restringir o quinquênio às categorias dos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seria uma forma de diminuir de forma considerável o impacto fiscal da medida, apesar de ainda não ser o cenário ideal para o Ministério da Fazenda.
A tentativa esbarra na dificuldade que o relator teria para desfazer parte das benesses concedidas a delegados da Polícia Federal, magistrados, procuradores e defensores e advogados públicos, por exemplo.
Apesar disso, o governo tenta convencer o relator e a cúpula do Congresso de que a aprovação representaria uma “bomba fiscal”, como o líder Jaques Wagner (PT-BA) disse para se referir ao assunto durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça.
A concentração de servidores públicos beneficiados pelo quinquênio – e aqueles também interessados em ter o “bônus” – nos corredores do Senado foi considerável. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, por exemplo, teve de restringir o acesso ao corredor da comissão e até à própria sala da sessão, justamente por causa do grande número de pessoas.
