O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) propôs nesta quarta-feira, 16, anistia para as multas aplicadas por descumprimento de medidas de combate à covid-19. Entretanto, a gestão estadual não sabe nem mesmo quantas infrações já foram pagas, tampouco a quantidade de pessoas que serão beneficiadas pela medida.
O governador encaminhou o projeto de lei que propõe o perdão das multas à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Porém, o documento elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) que dá embasamento à proposta não especifica a quantidade de beneficiados. Com isso, não é possível saber sequer qual a renúncia fiscal exata gerada pela medida. O projeto enfatiza que quem já fez o pagamento não receberá os valores de volta.
O estudo da SES apresenta somente a quantidade total de autuações. De acordo com a Secretaria, foram aplicadas 10.163 multas a estabelecimentos e 597 infrações a pedestres, totalizando R$ 72,1 milhões. Contudo, não há o detalhamento de quantos CPFs estão vinculados a essas multas, já que uma mesma pessoa pode ter sido autuada diversas vezes. Caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acumula oito autuações no valor de cerca de R$ 1 milhão.
O documento enviado à Alesp, com a exposição de motivos para o projeto, ainda destaca que algumas multas “já foram pagas e outras ainda estão em curso para o pagamento”. Questionada sobre a quantidade de pessoas multadas e infrações já pagas, a Secretaria de Saúde informou, por telefone, que não possui os dados. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) e a Procuradoria Geral do Estado também foram procuradas, mas também não responderam a esse questionamento.
Bolsonaro e o filho podem ser beneficiados com anistia
Caso o projeto de lei seja aprovado pela Alesp, Bolsonaro será um dos beneficiários da medida. Ele deve R$ 1 milhão para a SES e, por causa disso, depositou em juízo o valor de R$ 913,3 mil em uma agência do Banco do Brasil, em Brasília. Os recursos serviriam como complemento a valores já bloqueados na conta do ex-presidente. Como a multa não foi paga, caso a anistia proposta por Tarcísio seja aprovada pelos deputados, Bolsonaro poderá receber os recursos de volta.
Outro beneficiado será o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que deve R$ 133 mil. Eduardo também está atrás dos dados detalhados das multas aplicadas pela SES para embasar a sua defesa. Segundo interlocutores do deputado, ele vai apresentar um ofício solicitando formalmente os dados para a secretaria, após não conseguir obtê-los.
O próprio governador Tarcísio também foi multado por não usar máscara em eventos com Bolsonaro. Foram ao menos três autuações. Contudo, ele não será beneficiado justamente pela inclusão da regra de que quem já fez o pagamento não receberá os recursos de volta. Com o débito quitado, seu nome não está incluído na lista da dívida ativa. Com isso, não é possível saber o valor exato das autuações aplicadas.
