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Lira articula com Gilmar projeto alternativo à PEC que restringe poderes do Supremo

Presidente da Câmara resgata projeto de lei que passou por comissão de juristas presidida pelo decano da Corte

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Por Vera Rosa, Iander Porcella e Giordanna Neves
Atualização:

BRASÍLIA – A cúpula da Câmara articula, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), uma estratégia para segurar o máximo possível a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da Corte. Aprovada pelo Senado no último dia 22, a proposta precisa ser pautada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem feito reuniões com o ministro do Supremo Gilmar Mendes, na tentativa de engavetar a PEC.

A ideia é resgatar um projeto alternativo, de autoria do deputado Marcos Pereira, vice-presidente da Câmara, mais ameno do que a PEC. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi apelidado como “PL da Moderação dos Poderes”.

Deputado Arthur Lira e ministro do STF Gilmar Mendes articulam alternativa para derrubar texto proposto pelo Senado que restringe Poderes na Corte. FOTO: Pedro Kirilos/Estadão Foto: Pedro Kirilos/Estadão - 13/3/2023

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O texto é resultado de propostas feitas em 2020 por uma comissão de juristas presidida pelo próprio Gilmar Mendes. Na época em que foi constituído esse grupo de juristas, o presidente da Câmara era Rodrigo Maia.

Produzido para “sistematizar as normas do processo constitucional brasileiro”, o projeto é bem mais “light” do que a PEC aprovada pelo Senado com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Gilmar não escondeu a irritação com a aprovação da PEC e chamou os senadores que deram sinal verde à proposta de “pigmeus morais”. Pacheco reagiu e disse que o Senado não aceitaria intimidações.

O receio dos magistrados é de que a PEC, se aprovada na Câmara, abra a porteira para propostas mais radicais, como impeachment de ministros do tribunal.

O decano do Supremo chegou a reclamar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da posição do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que votou a favor da proposta.

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Diante desse cenário, como revelou a colunista Malu Gaspar, do jornal ‘O Globo’, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) preparou um mandado de segurança para interromper a tramitação da PEC, mas o próprio Lira pediu que ele não o protocolasse agora, sob o argumento de que estava atuando para diminuir a tensão política.

“Estou convencido de que a PEC aprovada pelo Senado é inconstitucional. Trata-se de uma iniciativa que pode até criar uma crise institucional, em vez de gerar estabilidade para a retomada do crescimento econômico”, afirmou Silva. O deputado está fazendo consultas para avaliar o momento e a conveniência de apresentar o mandado de segurança.

Enquanto isso, Lira investe no projeto alternativo, com o apoio de Gilmar. Ao invés de proibir a concessão de liminares para suspender leis aprovadas no Congresso, como prevê a PEC, o projeto apresentado por Marcos Pereira propõe que ministros do STF tomem decisões individuais somente no recesso do Judiciário, em caso de “extrema urgência, perigo de lesão grave e excepcional interesse social”.

Além disso, a decisão precisa ser fundamentada em jurisprudência anterior da Corte e deve ser julgada pelo plenário na sessão subsequente.

Proposta foi aprovada no Senado com o voto de Jaques Wagner (ao centro), o que gerou insatisfação de ministros do STF Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Relator do projeto, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) disse que o texto entrará na pauta da CCJ no próximo dia 12, antes do recesso parlamentar. Tem caráter terminativo, ou seja, se for aprovado no colegiado, não precisa passar pelo plenário antes de seguir para o Senado.

“Há no texto a visão de juristas, inclusive dos ministros do Supremo. A visão deles também é importante. A nossa intenção é criar uma moderação dos Poderes”, afirmou Manente.

O projeto também aumenta o “sarrafo”, como diz Lira, para que partidos possam ingressar no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). De acordo com o texto, somente siglas que alcançarem a cláusula de desempenho nas eleições terão esse direito. Na prática, isso reduz o poder de partidos menores.

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“O Supremo é a Corte constitucional. Então, precisamos fazer com que ele se debruce sobre aquilo que, de fato, mereça atenção do País”, disse Manente. “É um avanço. Acho que a Suprema Corte vai aumentar, inclusive, a sua própria relevância.”

Ao pregar limites para que partidos possam apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, Lira foi criticado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

“Uma coisa é estabelecer cláusulas para o funcionamento legislativo dos partidos, seu acesso aos fundos públicos e tempo de propaganda. Outra, bem diferente, é retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde Centrão com Constituição!”, afirmou Gleisi, no último dia 7, na rede social X (antigo Twitter).

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