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As relações entre o Poder Civil e o poder Militar

PT pressiona, Itamaraty veta a venda de blindados à Ucrânia e País perde negócio de R$ 3,5 bilhões

Só em royalties, Exército, que detém a propriedade intelectual do Guarani, deixará de receber R$ 180 milhões; veja detalhes do projeto da versão ambulância do blindado

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Por Marcelo Godoy
Atualização:

Era um negócio que podia alcançar a cifra de R$ 3,5 bilhões. Como os royalties recebidos pelo Exército nesses contratos ficam entre 2% e 5% do valor do negócio, a Força Terrestre deveria receber até R$ 180 milhões em razão da venda. Os valores de uma das maiores transações da indústria de defesa brasileira são agora revelados pela coluna. Ela foi vetada pelo Itamaraty, depois da pressão de petistas contra o envio de 450 viaturas do blindado Guarani em sua nova versão ambulância para a Ucrânia.

Infográfico do Escritório de Projetos do Exército com imagem da viatura ambulância do blindado Guarani Foto: Exército Brasileiro

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O Departamento de Assuntos Estratégicos, de Defesa e de Desarmamento, do Ministério das Relações Exteriores, manifestou sua oposição ao negócio no fim do mês de maio. A decisão foi mantida sob sigilo, mas acabou comunicada em junho à Iveco Defense Vehicles (IDV), cuja fábrica de Sete Lagoas (MG) produz o blindado. Só depois disso é que os integrantes do Escritório de Projetos do Exército souberam informalmente da proibição. A expectativa em torno da concretização da venda no Exército era enorme.

Em 30 de maio, o chefe do Centro de Doutrina do Exército, o general Marcelo Pereira Lima de Carvalho, estabeleceu os 110 requisitos operacionais absolutos e uma dezena de requisitos desejáveis para a viatura blindada na versão ambulância. Tudo homologado pela Portaria 28 do Comando de Operações Terrestres (Coter), assinada pelo general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira. O documento de 16 páginas foi publicado no Boletim do Exército número 24, em 16 de junho.

O Exército pretendia usar o dinheiro dos royalties para desenvolver novas versões do blindado. O veto foi revelado pelo repórter Paulo Roberto Bastos Jr., da revista Tecnologia & Defesa, e confirmado pela coluna. Ao responder se pretendia se manifestar sobre a decisão do Itamaraty, a IDV afirmou que o caso “é uma questão entre os países”. Tema, portanto, do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Este alegou sigilo para não se manifestar sobre a proibição ao negócio.

A decisão do MRE é o mais novo lance de um dos capítulos da disputa entre o Itamaraty e as Forças Armadas, em razão de visões distintas entre os formuladores da política externa do governo petista e a diplomacia militar. Tudo começou em 27 de abril. Naquele dia, o adido militar ucraniano, coronel Volodymyr Savchenko, enviou documento ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, solicitando a venda de até 450 unidades do blindado na versão ambulância ao país europeu.

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Os blindados seriam pintados nas cores do serviço de emergência e resgate ucranianos para transportar feridos e civis, a fim de retirá-los em segurança das zonas de combate. O pedido da versão ambulância seria uma forma de receber o equipamento sem se chocar com a política de neutralidade do governo do Brasil na guerra entre Rússia e Ucrânia, iniciada em 2022, com a invasão determinada pelo líder russo Vladimir Putin. Em 9 de maio, Celso Amorim, assessor especial do presidente, tomou conhecimento do pedido. Estava em Kiev, onde devia se reunir com o governo de Volodmir Zelenski. Sentiu-se atropelado.

Em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também desconhecia o pedido, foi questionado no mesmo dia a respeito da publicação do caso, feita pelo Estadão, após confirmação obtida no Ministério da Defesa. O presidente estava ao lado do primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, e chegou a classificar a notícia como “fake”. Não era (aliás, como prova o documento abaixo, publicado pela coluna em 22 de maio).

Pedido de blindados Guarani encaminhado pelo adido militar ucraniano ao Ministério da Defesa Foto: Reprodução/Estadão

De volta ao Brasil, Amorim e o chanceler Mauro Vieira se reuniram com Lula. Queriam enquadrar os militares, que lhes pareciam manter uma diplomacia paralela àquela do governo. Deputados petistas, como Carlos Zarattini (SP), faziam coro. Diziam acreditar que a venda de blindados como a pretendida pela Ucrânia teria consequências para a política externa do País – o governo petista defende a neutralidade no conflito.

Militares ouvidos pela coluna afirmaram que nada impediria o Brasil de oferecer o mesmo blindado na versão ambulância à Rússia. O negócio, além de ser importante do ponto de vista político, também traria benefícios à chamada Base Industrial da Defesa, com a criação de empregos e a obtenção de recursos necessários ao desenvolvimento de futuros projetos. Por fim, disseram que, ao término do conflito na Ucrânia, muitos países deverão repor seus blindados e, veículos já testados no conflito, devem levar vantagem nesses negócios.

Nova versão

O blindado produzido pela IDV é um projeto do Exército. Ele tem motor argentino e suspensão alemã. E é parte do programa de modernização do Exército. A Força estima que o preço do protótipo da ambulância produzido pela Iveco deve ficar entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões – só o chassis do blindado custa R$ 6,1 milhões. Com a produção em série – mais barata em razão do volume –, o Exército prevê que cada ambulância deve custar R$ 8 milhões. Atualmente, a Força usa os antigos Urutus EE-11 para a a mesma função.

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Blindado Guarani, na versão que já equipa as brigadas de cavalaria e de infantaria motorizada da Força Foto: Exército Brasileiro

A nova versão do Guarani deve ter capacidade para carregar duas macas com feridos e outros três pacientes sentados, além de médico, de seu ajudante, do comandante do veículo e de seu motorista. Sua blindagem deve resistir ao impacto de estilhaços de projéteis de artilharia de calibre 155 mm detonados até a 80 metros de distância e de tiros de calibre 12,7 mm feitos a até 100 metros, além de disparos de metralhadoras de calibre 7,62 mm. Deve ainda proteger sua tripulação contra a explosão de minas.

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Também poderá ser transportada por aviões KC-390. A versão ambulância é um dos diversos tipos de viatura Guarani, previstos pelo projeto de modernização da força blindada, com a transformação de brigadas motorizadas em brigadas mecanizadas do Exército. Outras três versões estão em desenvolvimento pela Força Terrestre: a de engenharia de combate, a viatura posto de comando e a de comunicações.

Em 2014, quando os primeiros 13 Guaranis foram entregues à 15.ª Brigada de Infantaria Mecanizada, em Cascavel (PR), previa-se então que 2.044 deles seriam entregues até 2030 ao Exército. Hoje o Exército tem 592 desses blindados distribuídos em quatro brigadas de cavalaria e quatro de infantaria mecanizada. Parte das versões previstas do projeto – a caça-tanque, por exemplo, foi substituída pela compra de veículos Centauro, da Itália – foi deixada de lado. Redimensionado, o programa da Força Terrestre estima que terá 1.200 Guaranis. E o prazo final para aquisição dos blindados passou de 2030 para 2037.

É justamente o investimento dos projetos estratégicos das Forças que foi o caminho escolhido por Lula para reabrir o diálogo com os militares após a intentona do dia 8 de janeiro, em Brasília. Daí a importância do embate em torno da venda do Guarani. Uma alternativa à venda para o país do Leste Europeu seria a entrega de 161 desses blindados na versão de combate para a Argentina (R$ 12 milhões a unidade), mas a crise econômica do país vizinho travou o negócio.

As Forças Armadas esperam que o atual momento – em que o papel de seus integrantes no governo Jair Bolsonaro, examinado com lupa por duas CPIs em Brasília – não se mantenha por muito tempo. Só assim, dizem acreditar os militares, será possível tratar com o mínimo de razoabilidade questões sensíveis, como a política de neutralidade do País diante da Ucrânia. No passado, o Brasil manteve neutralidade em conflitos ao mesmo tempo que sua indústria vendia armas para os dois lados, como na guerra Irã-Iraque.

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A questão é que, em um tempo de restrições orçamentárias e de dificuldade de manutenção dos investimentos para a modernização das Forças, desperdiçar oportunidades, como o fornecimento de viaturas na versão ambulância à Ucrânia, parece pouco razoável para os espíritos mais realistas. As incompreensões entre petistas e militares se multiplicam. Somam-se questões passadas às do presente.

Entre os formuladores petistas há quem defenda que a relação do governo com os militares não seja a de diálogo, mas a de subordinação do poder militar ao civil. Os militares devem ser consultados, mas a decisão deve vir do dirigente político. Em A Política entre as Nações, Hans Morgenthau escreveu: “Um aspecto característico de qualquer política, seja ela doméstica ou internacional, é que as suas manifestações básicas não tenham a aparência daquilo que realmente são: manifestações de uma luta pelo poder”.

Morgenthau afirmava que o poder, visto como o fim imediato da política seguida por um governo, costuma ser justificado em termos éticos, legais ou biológicos. “A verdadeira natureza da política se esconde por trás de justificações e racionalizações ideológicas.” E, quanto mais envolvido estiver um indivíduo na disputa pelo poder, menos probabilidade terá ele de enxergar essa disputa como ela é realmente travada. É esta a cegueira que, muitas vezes, afeta governantes e governados. O caso Guarani que o diga.