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Projeto classifica repelente como bem essencial e proíbe que Estados e municípios elevem impostos

Repelente contra insetos pode ser definido pelo Código Tributário como item indispensável, assim como gás natural e energia elétrica, por causa da epidemia de dengue; proposta tramita na Câmara

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Foto do author Julia Camim
Por Julia Camim

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que quer a classificação do repelente contra insetos como bem essencial e indispensável, impedindo que Estados e municípios aumentem impostos sobre o produto. A proposta tem como principal motivador o surto de dengue no país, que nas 11 primeiras semanas de 2024 atingiu a marca de 2 milhões de casos prováveis.

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Nesta terça-feira, 26, o texto começou a tramitar na Comissão de Saúde da Casa. O projeto, do deputado Zé Vitor (PL-MG), afirma que o Brasil está passando por um momento “delicado” e “precisa de ações efetivas para que seja possível evitar que vidas sejam perdidas”. Ele afirma ainda que “o alto preço inviabiliza que pessoas de baixa renda possam adquirir o repelente para a sua autoproteção”.

O texto prevê alteração no Código Tributário Nacional e na lei que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para garantir que os preços do produto sejam reduzidos, e, assim, a população possa “evitar a picada do mosquito infectado”.

Deputado Zé Vitor é autor do projeto de lei que prevê a classificação do repelente contra insetos como bem essencial e indispensável Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A justificativa se baseia em dados do Ministério da Saúde que mostram que os casos de dengue no Brasil em 2024 podem chegar a 4,2 milhões, “quase o triplo do que foi registrado ano passado, cerca de 1,6 milhão”. Zé Vitor ainda diz que o controle do mosquito Aedes aegypti “é complexo e envolve uma série de ações para que seja possível eliminar os criadouros”.

O projeto de lei será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, passa para a votação no plenário e, se aprovado, segue para o Senado.

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