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Saiba quem são os deputados que assinaram a CPI do Abuso de Autoridade para investigar o STF

Lista de signatários da proposta incluí diversos deputados de partidos que integram a base aliada do Palácio do Planalto

Foto do author Weslley Galzo
Por Weslley Galzo

BRASÍLIA - A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara protocolou na última quarta-feira, 29, o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, que deve investigar atos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A lista de signatários da proposta incluí diversos deputados de partidos que integram a base aliada do Palácio do Planalto, como MDB, PSD, Republicanos, União Brasil e PP.

Entre os que apoiam a criação da CPI está o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que relata o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. O parlamentar figura entre os “independentes” dentro do União. Na eleição de 2022, ele manteve neutralidade na disputa nacional entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No governo anterior, Forte votou diversas vezes alinhado com o Executivo, mas se manteve distante de pautas ideológicas apresentas por parlamentares bolsonaristas.

O deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE) assinou a criação da CPI que vai investigar o STF. FOTO: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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O autor da proposta é o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar angariou apoio para além do núcleo duro do bolsonarismo, que trava disputas constantes com o STF. Um dos deputados que ele convenceu a assinar o requerimento de criação da CPI foi Luiz Nishimori (PSD-PR), vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (PSD-PR), cuja atuação na Câmara é geralmente voltada aos temas de interesse dos ruralistas.

O próprio presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), é um dos signatários. O deputado liderou, com o apoio da oposição, o movimento de paralisação das votações na Câmara em reação aos ministros STF por invalidarem a tese de marco temporal das terras indígenas. Ele se tornou um dos principais porta-vozes do Parlamento contra a atuação dos magistrados em temas relacionados à pauta de costumes e ao setor produtivo.

Esses parlamentares têm em comum o fato de serem filiados a partidos que ocupam cargos no primeiro escalão do governo Lula, apesar de atuarem alinhados com a oposição. Ao todo, 79 deputados do MDB, PP, Republicanos, PSD e União Brasil aderiram à proposta da oposição. Nenhum deputado do PT e de outros partidos de esquerda assinou o requerimento.

Câmara dos Deputados em votação. Foto: Zeca Ribeiro

O grupo que encabeça a criação da CPI alega ter reunido fatos determinados que justificam a necessidade de uma investigação do Poder Judiciário. “Aqui não se trata de decisões, mas de abuso de autoridade cometido pelo STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, disse van Hattem.

Agora, os parlamentares de oposição dependem do aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para dar início aos trabalhos na comissão. O deputado vai analisar se os argumentos para a instalação do colegiado são válidos. Não há prazo para que ele tome alguma decisão.

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Existem ao menos outras duas CPIs protocoladas antes dessa que aguardam o parecer do presidente da Câmara. A expectativa dos parlamentares de oposição é que Lira delibera sobre a questão ainda este ano para que a comissão possa funcionar já no retorno dos trabalhos parlamentares em fevereiro do ano que vem.

Confira abaixo a lista completa dos 171 assinantes da CPI:

1 Abilio Brunini PL MT

2 Adilson Barroso PL SP

3 Adriana Ventura NOVO SP

4 Afonso Hamm PP RS

5 Alberto Fraga PL DF

6 Albuquerque REPUBLIC RR

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7 Alceu Moreira MDB RS

8 Alexandre Guimarães REPUBLICANOS TO

9 Alfredo Gaspar UNIÃO AL

10 Altineu Côrtes PL RJ

11 Aluisio Mendes REPUBLICANOS MA

12 Amaro Neto REPUBLICANOS ES

13 Amália Barros PL MT

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14 Ana Paula Leão PP MG

15 André Fernandes PL CE

16 André Ferreira PL PE

17 Any Ortiz CIDADANIA - Fdr PSDB-CIDADANIA RS

18 Bia Kicis PL DF

19 Bibo Nunes PL RS

20 Cabo Gilberto Silva PL PB

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21 Capitão Alberto Neto PL AM

22 Capitão Alden PL BA

23 Capitão Augusto PL SP

24 Carla Zambelli PL SP

25 Carlos Jordy PL RJ

26 Carlos Sampaio PSDB - Fdr PSDB-CIDADANIA SP

27 Caroline de Toni PL SC

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28 Celso Russomanno REPUBLICANOS SP

29 Chris Tonietto PL RJ

30 Clarissa Tércio PP PE

31 Cleber Verde MDB MA

32 Cobalchini MDB SC

33 Coronel Assis UNIÃO MT

34 Coronel Chrisóstomo PL RO

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35 Coronel Fernanda PL MT

36 Coronel Meira PL PE

37 Coronel Telhada PP SP

38 Coronel Ulysses UNIÃO AC

39 Covatti Filho PP RS

40 Cristiane Lopes UNIÃO RO

41 Da Vitoria PP ES

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42 Daniel Freitas PL SC

43 Daniel Trzeciak PSDB - Fdr PSDB-CIDADANIA RS

44 Daniela Reinehr PL SC

45 Danilo Forte UNIÃO CE

46 Danrlei de Deus Hinterholz PSD RS

47 Darci de Matos PSD SC

48 Dayany Bittencourt UNIÃO CE

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49 Delegado Caveira PL PA

50 Delegado Fabio Costa PP AL

51 Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG

52 Delegado Palumbo MDB SP

53 Delegado Paulo Bilynskyj PL SP

54 Delegado Ramagem PL RJ

55 Delegado Éder Mauro PL PA

56 Diego Garcia REPUBLIC PR

57 Dilceu Sperafico PP PR

58 Domingos Sávio PL MG

59 Dr. Allan Garcês PP MA

60 Dr. Fernando Máximo UNIÃO RO

61 Dr. Frederico PATRIOTA MG

62 Dr. Jaziel PL CE

63 Dr. Luiz Ovando PP MS

64 Dr. Victor Linhalis PODE ES

65 Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO

66 Eduardo Bolsonaro PL SP

67 Eduardo Velloso UNIÃO AC

68 Eli Borges PL TO

69 Emidinho Madeira PL MG

70 Eros Biondini PL MG

71 Evair Vieira de Melo PP ES

72 Felipe Francischini UNIÃO PR

73 Fernando Rodolfo PL PE

74 Filipe Barros PL PR

75 Filipe Martins PL TO

76 Franciane Bayer REPUBLICANOS RS

77 Fred Linhares REPUBLICANOS DF

78 General Girão PL RN

79 General Pazuello PL RJ

80 Geovania de Sá PSDB - Fdr PSDB-CIDADANIA SC

81 Gilson Daniel PODE ES

82 Gilson Marques NOVO SC

83 Gilvan da Federal PL ES

84 Giovani Cherini PL RS

85 Gustavo Gayer PL GO

86 Helio Lopes PL RJ

87 Hercílio Coelho Diniz MDB MG

88 Hugo Leal PSD RJ

89 Igor Timo PODE MG

90 Ismael PSD SC

91 Ismael Alexandrino PSD GO

92 Jefferson Campos PL SP

93 José Medeiros PL MT

94 José Nelto PP GO

95 José Rocha UNIÃO BA

96 Julia Zanatta PL SC

97 Junio Amaral PL MG

98 Junior Lourenço PL MA

99 Kim Kataguiri UNIÃO SP

100 Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG

101 Lucas Redecker PSDB - Fdr PSDB-CIDADANIA RS

102 Lucio Mosquini MDB RO

103 Luisa Canziani PSD PR

104 Luiz Carlos Motta PL SP

105 Luiz Lima PL RJ

106 Luiz Nishimori PSD PR

107 Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP

108 Magda Mofatto PL GO

109 Marcel van Hattem NOVO RS

110 Marcelo Moraes PL RS

111 Marcelo Álvaro Antônio PL MG

112 Marcio Alvino PL SP

113 Marco Brasil PP PR

114 Marcos Pollon PL MS

115 Mario Frias PL SP

116 Mauricio Marcon PODE RS

117 Mauricio do Vôlei PL MG

118 Maurício Carvalho UNIÃO RO

119 Mendonça Filho UNIÃO PE

120 Messias Donato REPUBLICANOS ES

121 Miguel Lombardi PL SP

122 Márcio Correa MDB GO

123 Nicoletti UNIÃO RR

124 Nikolas Ferreira PL MG

125 Osmar Terra MDB RS

126 Otoni de Paula MDB RJ

127 Padovani UNIÃO PR

128 Pastor Diniz UNIÃO RR

129 Pastor Eurico PL PE

130 Paulo Freire Costa PL SP

131 Paulo Litro PSD PR

132 Pedro Aihara PATRIOTA MG

133 Pedro Lupion PP PR

134 Pedro Westphalen PP RS

135 Pezenti MDB SC

136 Pr. Marco Feliciano PL SP

137 Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS DF

138 Professor Alcides PL GO

139 Raimundo Santos PSD PA

140 Reinhold Stephanes PSD PR

141 Renata Abreu PODE SP

142 Ricardo Ayres REPUBLICANOS TO

143 Ricardo Salles PL SP

144 Ricardo Silva PSD SP

145 Roberta Roma PL BA

146 Roberto Duarte REPUBLICANOS AC

147 Rodolfo Nogueira PL MS

148 Rodrigo Estacho PSD PR

149 Rodrigo Valadares UNIÃO SE

150 Rosana Valle PL SP

151 Rosângela Reis PL MG

152 Ruy Carneiro PODE PB (Fora do Exercício)

153 Samuel Viana PL MG

154 Sanderson PL RS

155 Sargento Fahur PSD PR

156 Sargento Gonçalves PL RN

157 Sargento Portugal PODE RJ

158 Silvia Cristina PL RO

159 Silvia Waiãpi PL AP

160 Silvye Alves UNIÃO GO

161 Sonize Barbosa PL AP

162 Stefano Aguiar PSD MG

163 Sóstenes Cavalcante PL RJ

164 Tenente Coronel Zucco REPUBLICANOS RS

165 Thiago Flores MDB RO

166 Tião Medeiros PP PR

167 Vicentinho Júnior PP TO

168 Vitor Lippi PSDB - Fdr PSDB-CIDADANIA SP

169 Wilson Santiago REPUBLICANOS PB

170 Zé Trovão PL SC

171 Zé Vitor PL MG

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