Apesar do pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o processo contra o senador Sérgio Moro (União-PR) não vá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma questão contratual pode fazer com que o PL recorra da absolvição do ex-juiz. O presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, afirmou ao Estadão nesta segunda-feira, 15, que, se o partido desistir do caso, será obrigado a pagar R$ 1,2 milhão em multa ao escritório de advocacia que cuida do caso.
“Nossa vontade é retirar o recurso, mas, caso o PL não recorra, terá que pagar a multa, está em contrato. Atualmente, o PL só conta com a verba do fundo partidário, estamos sem recursos próprios para pagar esse valor desde 2023, quando fomos multados em R$ 22,9 milhões pelo ministro (do STF) Alexandre de Moraes”, afirmou Valdemar em entrevista ao jornal O Globo.
A multa milionária a que se refere foi mantida pelo TSE, Corte comandada por Moraes, em dezembro de 2022. O PL foi penalizado por litigância de má-fé, por pedir a anulação de votos de 279,3 mil urnas eletrônicas sob a justificativa de “mau funcionamento” do sistema nas eleições em que Bolsonaro perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos três primeiros meses de 2024, o PL recebeu R$ 19 milhões do Fundo Partidário, destinado às despesas cotidianas das legendas.
O presidente da sigla e Bolsonaro não podem se encontrar por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Os dois são investigados por tentativa de golpe de Estado.
Valdemar afirmou na entrevista que o partido vai tentar chegar a um acordo com os advogados para que a multa seja retirada, ou que possa ser paga no futuro. Bruno Cristaldi, um dos responsáveis pela ação do PL que pede a cassação do mandato do senador, disse que não vai comentar o assunto “por sigilo de contrato”.
Tanto ele quando o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, afirmaram ao Estadão durante o julgamento que as chances de não recorrerem da decisão são praticamente nulas. O Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR) rechaçou as ações movidas pelos dois partidos em julgamento encerrado na semana passada e absolveram Moro.
Após o pedido de Bolsonaro se tornar público, relatado por um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o advogado do PL afirmou que não tem nenhuma orientação sobre deixar de recorrer no caso. Nesta segunda-feira, Cristaldi reiterou que ele e o sócio, responsáveis pelo processo, não têm nenhuma nova informação “sobre eventual mudança” nos próximos passos.
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Moro foi absolvido na primeira instância e, agora, cabe recurso ao TSE, que dará a palavra final sobre o futuro político do ex-juiz da Operação Lava Jato. Conforme mostrou a Coluna do Estadão, a avaliação é que o desgaste político de o PL estar associado ao PT, ambos do mesmo lado pedindo a cassação de Moro, é mais danoso que as desavenças antigas com o senador.
Por 5 votos a 2, o senador foi absolvido das acusações de abuso de poder econômico e caixa dois, e se mantém no mandato até o final do processo. Caso seja cassado pela Corte superior, serão convocadas eleições suplementares para eleger um novo representante para o Senado paranaense.
