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Servidores da Abin pedem a Lula novas regras e dizem que ‘Inteligência precisa ser reformada’

Entidade que representa servidores da Abin pede novo marco normativo para as atividades em carta enviada ao presidente

Foto do author Juliano  Galisi
Por Juliano Galisi

A União dos Profissionais de Inteligência do Estado da Abin (Intelis) encaminhou na noite desta quarta-feira, 31, uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, a entidade pede um “novo marco normativo” para o sistema de inteligência do País. “O momento atual parece ter convencido a todos sobre o que já defendemos há anos: a Inteligência precisa ser reformada”, diz a Intelis.

Fachada da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Foto: Wilton Junior/Estadão

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A manifestação ocorre diante da Operação Vigilância Aproximada, investigação da Polícia Federal (PF) que mira o suposto aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). As diligências da PF já tiveram como alvos de busca e apreensão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor do órgão, e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente.

Os servidores alegam que urge para a função uma regulação quanto às “atribuições e ferramentas de trabalho”. Também se reivindica “apropriada segurança jurídica” para os profissionais de inteligência, por meio de uma vara judicial especial para a categoria. “A sociedade brasileira precisa proteger a atividade de inteligência de quem a utiliza como instrumento político-partidário”, diz a nota da Intelis.

A associação também quer que a Abin passe a ser comandada pelo próprio corpo funcional. “É necessário que a atividade seja conduzida por quem conhece seus meandros. As reiteradas nomeações de pessoas que não possuem experiência na prática de inteligência nacional para posição de direção fragilizam a atividade”, afirma a nota dos servidores.

Leia a íntegra da carta do Intelis

Brasília, 31 de janeiro de 2024

Excelentíssimo Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

As servidoras e servidores da Abin são discretos por dever de ofício. Um dos maiores dilemas enfrentados pelas agências de Inteligência de todo o mundo é justamente como dosar a proximidade entre seus dirigentes e os políticos a quem assessoram. A distância precisa ser na justa medida que permita a compreensão dos objetivos traçados para produzir uma assessoria efetiva, mas previna distorções de análise e de finalidade em prol de agendas políticas pessoais, como ocorreu em gestão passada.

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Somos servidores do Estado.

O cuidado com que sempre lidamos com esse dilema fez com que não procurássemos nos aproximar do meio político por outras vias. Só contamos com o nosso trabalho para prestar contas e a maior parte dele tem caráter sigiloso.

Parte do nosso trabalho, porém, veio a público por meio da Lei de Acesso e da CPMI dos Atos Antidemocráticos de 8 de janeiro. As centenas de relatórios sobre a pandemia de Covid-19 elaborados por nossas servidoras e servidores foram tornados públicos e mostraram nosso compromisso com o método científico e com a verdade, ainda que desagradasse os tomadores de decisão na ocasião.

O relatório final da CPMI dos Atos democráticos constatou o que já sabíamos: nossos quadros têm compromisso inabalável com o Estado Democrático de Direito – cumprimos com nossa atribuição de informar, previamente, às autoridades de segurança sobre os riscos que nossa democracia corria. Esta não foi a única oportunidade em que reafirmamos esse compromisso.

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Em julho de 2022, quando o processo eleitoral brasileiro era atacado pela mais alta autoridade do país, a INTELIS tornou pública sua defesa às instituições brasileiras e à democracia. Não tivemos medo de defender o regime que nos permitiu trabalhar na Atividade de Inteligência.

Somos civis, lutamos para que a Atividade fosse realocada para um ministério civil, ingressamos na Abin por concurso público e temos mulheres e homens preparados para dirigir a Agência à qual dedicamos toda uma vida.

Nosso corpo funcional é plural, graças aos concursos públicos e às políticas afirmativas, e essa diversidade nos protege de vieses hegemônicos e do pensamento único. Não há Inteligência quando todos pensam igual e o pensamento vem em forma de ordem hierárquica. O nosso método de trabalho e a nossa diversidade resultam na produção de conhecimentos isentos e republicanos.

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O momento atual parece ter convencido a todos sobre o que já defendemos há anos: a Inteligência precisa ser reformada. Precisamos definir, na lei, nossas atribuições e ferramentas de trabalho. Não há agência de Inteligência que não execute ações sigilosas. A busca do dado negado e sua posterior análise, além da proteção dos ativos informacionais do País, compõem o cerne de nossa Atividade. Porém, não podemos prescindir de controle efetivo.

Defendemos a criação de uma vara especial na Justiça. Ansiamos por controle ativo por parte do Congresso. Nossas servidoras e servidores precisam trabalhar com apropriada segurança jurídica. A sociedade brasileira precisa proteger a Atividade de Inteligência de quem a utiliza como instrumento político-partidário.

Para isso, também é necessário que a Atividade seja conduzida por quem conhece seus meandros. As reiteradas nomeações de pessoas que não possuem experiência na prática de Inteligência Nacional para posição de direção fragilizam a Atividade.

O Brasil precisa de um novo marco normativo para a Atividade de Inteligência! Estamos aqui para ajudar nessa travessia, Presidente. Dedicamos anos das nossas vidas à Atividade, somos os brasileiros e as brasileiras certos para contribuir nesse desafio. A Inteligência precisa se profissionalizar e o único caminho para isso é valorizar seus profissionais. Precisamos da Inteligência para construirmos um País ativo no cenário internacional. Precisamos da Contrainteligência para que nosso Estado se mantenha altivo e soberano. A democracia não pode prescindir de uma agência de Inteligência republicana e eficaz. Estamos, como sempre estivemos, à disposição!

INTELIS | União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN

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