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TSE dá início a ciclo de audiências públicas com quase mil sugestões para regras eleitorais

Ministro da Defesa, José Múcio compareceu na manhã do primeiro dia de debates e disse que as Forças Armadas estão ‘‘à disposição’ da Justiça Eleitoral

Foto do author Alex Braga
Por Alex Braga

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira, 23, a primeira etapa do ciclo de audiências públicas para discutir as regras que vigorarão nas eleições deste ano. De acordo com informações da Corte, quase mil sugestões foram enviadas pela sociedade e pelos partidos políticos. As propostas tratam de variados temas, como propaganda eleitoral, atos gerais e prestação de contas.

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Serão três dias de audiências, que ocorrerão de maneira híbrida (presencial e virtual). Os debates serão transmitidas ao vivo, a partir das 9h, pelo canal da Justiça Eleitoral no Youtube.

Já na manhã do primeiro dia, o encontro, que foi conduzido pela vice-presidente do TSE e relatora das instruções, ministra Cármen Lúcia, teve a presença do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que, na ocasião, pôs as Forças Armadas “à disposição” para o bom andamento do pleito.

Ministro da Defesa, José Múcio, participou do primeiro dia do ciclo de audiências públicas sobre regras das Eleições 2024 Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Neste primeiro dia, se debaterá sobre as minutas que tratam das pesquisas eleitorais; auditoria e fiscalização; sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral. Segundo a programação, 13 pessoas farão uso da palavra.

Já na quarta-feira, 24, se tratará da escolha e do registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas.

Fechando este primeiro ciclo, na quinta feira, 25, se tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.

Dentre os temas debatidos nesta primeira etapa está o que determina a proibição do transporte de armas e munições em todo o território nacional no dia das eleições e nas 24 horas antes e depois do pleito. De autoria do Instituto Sou da Paz, a norma se destina aos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). A orientação do Instituto é que a proibição se estenda tanto a quem tem autorização do Exército brasileiro quanto às pessoas que têm registros na Polícia Federal.

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Estas audiências públicas têm por objetivo expor as sugestões. Precedendo todas as manifestações, haverá uma fala que respeitará o prazo improrrogável de cinco minutos. O TSE estima que cada audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido.

O acesso às audiências é totalmente liberado aos interessados, bastando se identificar na recepção da sede do Tribunal.

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