Zanin pede e Justiça adia para depois de sabatina processo em que é acusado de não registrar babá

Indicado de Lula ao STF é cobrado ainda por não permitir descanso semanal; advogado já havia sido condenado em 2016 a registrar outra doméstica e se recusou a comentar

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Foto do author Daniel Haidar
Por Daniel Haidar
Atualização:

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin Martins conseguiu adiar para depois da sabatina no Senado o depoimento de uma testemunha em um processo em que é acusado de violar direitos trabalhistas de uma babá, entre eles não registrá-la em carteira, não pagar horas extras e não permitir folgas nos fins de semana. O depoimento seria realizado no dia 27 de abril, mas foi remarcado para julho a pedido de Zanin. O advogado também solicitou à Justiça para colocar o processo em sigilo. Procurado, o advogado disse que não iria comentar.

Zanin e a mulher, Valeska Teixeira, já haviam sido processados antes por uma empregada doméstica, uma outra babá e um gerente-administrativo na Justiça do Trabalho. No caso da empregada doméstica houve condenação parcial de Zanin, em fevereiro de 2016. O advogado foi obrigado pela Justiça a assinar a carteira de trabalho. Uma emenda à Constituição para garantir os direitos das trabalhadoras domésticas foi promulgada durante o governo Dilma Rousseff (PT) há dez anos com um único voto contrário – o do então deputado federal Jair Bolsonaro (PL).

Zanin será sabatinado na CCJ do Senado nesta quarta-feira, 21; plenário da Casa deve votar sua indicação no mesmo dia Foto: Mauro Pimental/AFP

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A sabatina que pode tornar Zanin ministro do Supremo está marcada para esta quarta-feira, 21. Advogado de Lula na Operação Lava Jato, ele é o primeiro indicado do petista para a Corte de duas vagas a que o petista tem direito a preencher. Foi Zanin quem conseguiu anular as sentenças que condenaram o presidente por corrupção, o que devolveu ao petista o direito de disputar eleição e voltar à Presidência.

Zanin pediu a remarcação do depoimento da babá quando já estava em campanha aberta para a indicação ao Supremo. Ele alegou à Justiça que sua testemunha de defesa, o cientista político Hussein Kalout, ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governo Michel Temer (MDB), estaria em viagem internacional no dia inicialmente marcado para a audiência.

Para comprovar essa viagem, a defesa de Zanin anexou um tíquete de voo da Avianca, em que estava prevista para a data a chegada de Kalout a Boston, nos Estados Unidos. Kalout chegou a ciceronear o advogado de Lula em campanha para o posto no STF. Procurado pelo Estadão, Kalout não quis comentar o caso.

Para se defender das acusações feitas pela babá, os advogados de Zanin alegaram à Justiça que era “indispensável” a realização do depoimento de Kalout, porque ele “conhece a dinâmica da residência dos reclamados e como se dava o convívio familiar destes com seus funcionários”. Zanin também pediu à Justiça e conseguiu que o caso da babá fosse colocado em sigilo na 65.ª Vara do Trabalho de São Paulo.

Gravação mostra recusa de hora extra

No processo trabalhista, Zanin e Valeska são acusados de não assinar a carteira de trabalho, de não pagar horas extras, de não permitir folgas nos fins de semana, entre outras ilegalidades trabalhistas, de acordo com documentos obtidos pelo Estadão. A babá cobra que Zanin e Valeska lhe paguem cerca de R$ 100 mil, sendo R$ 40 mil de indenização por danos morais.

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Cristiano Zanin e Valeska Martins; casal é acusado na Justiça do Trabalho de não pagar direitos trabalhistas a babá  Foto: Denise Andrade

A babá foi contratada por Zanin para trabalhar a partir de 1.º de fevereiro deste ano no apartamento da família, nos Jardins, zona sul de São Paulo. O trabalho da babá era ajudar na supervisão da rotina dos três filhos do casal, o que incluía arrumar quartos, lavar e passar roupas e incentivar a realização das tarefas escolares, ainda de acordo com o processo.

Quando foi contratada, ela combinou que receberia um salário de R$ 4 mil para morar no apartamento e trabalhar durante a semana. Porém, a babá alega que, posteriormente, foi convidada e aceitou igualmente a prestar serviço aos fins de semana. Por isso, de acordo com ela, durante todo o mês de fevereiro, trabalhou 16 horas por dia na casa de Zanin. Até que foi demitida em uma quarta-feira, 1.º de março, segundo ela, depois de perguntar a Valeska sobre como seria o pagamento de horas extras.

A reclamante nunca foi registrada e até o presente momento recebeu apenas parte de seus benefícios e/ou direitos previstos na Constituição Federal ou na Consolidação das Leis do Trabalho.”

Defesa da babá no processo

“Você não tem direito a hora extra porque exerce função sem supervisão. É um entendimento recente e depois eu te explico”, disse Valeska no dia da demissão, de acordo com a gravação feita pela babá e anexada ao processo na Justiça do Trabalho.

Além de outras gravações, a babá também apresentou no processo uma folha de ponto, enviada para uma secretária de Zanin por WhatsApp. Nesse documento, ela registrava ter trabalhado diariamente entre 6 e 7 horas até 21 horas ou 23h50. Isso inclui jornadas aos fins de semana. “Acontece que a reclamante nunca foi registrada, e até o presente momento recebeu apenas parte de seus benefícios e/ou direitos previstos na Constituição Federal ou na Consolidação das Leis do Trabalho”, dizem os advogados da babá na ação.

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No termo de rescisão da babá, Zanin era responsável pelo contrato de trabalho e aparece como empregador. Ela alega que, depois de demitida, recebeu R$ 9.822,20 como soma do salário de fevereiro e do pagamento de verbas rescisórias proporcionais. Mas, no processo, seus advogados calcularam que o valor devido era superior.

Além do pagamento de indenização por danos morais, a ação cobra o pagamento de horas extras, adicional noturno, férias proporcionais mais um terço e 13.º salário proporcional. Exige ainda multa por falta de assinatura da carteira de trabalho, pagamento dobrado do descanso semanal remunerado e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que, segundo a babá, não foi recolhido.

Os defensores da babá pedem também que a Justiça do Trabalho envie ofícios para que o Ministério Público Federal decida se Zanin deve ser investigado por supostamente cometer o crime de “frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho”, cuja pena prevista é de um ano a dois anos de detenção.

Outros casos

Zanin e a mulher já tinham sido processados antes por uma empregada doméstica, uma babá e um gerente-administrativo na Justiça do Trabalho. O caso da outra babá terminou em setembro de 2015 com acordo homologado pela Justiça, o que não implica confissão de culpa, de acordo com o histórico de tramitação no site do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2).

Já o processo da empregada doméstica acabou com a condenação parcial de Zanin, em fevereiro de 2016. Ele foi obrigado pela Justiça a assinar a carteira da trabalhadora. Porém, o tribunal negou o pedido feito pela ex-funcionária, para receber R$ 29 mil por aviso prévio e horas extras. A Justiça negou também o pedido de Zanin, que queria ser indenizado pela ex-funcionária por suposta litigância de má-fé.

Zanin foi também processado por um ex-gerente administrativo do seu escritório por supostas violações trabalhistas – o caso terminou em acordo homologado pela Justiça, sem confissão de culpa, para encerrar a disputa. Pelo pacto, o advogado, a mulher e seu sogro, Roberto Teixeira, tiveram de pagar R$ 100 mil ao ex-funcionário.

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