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Arcabouço: Omar Aziz confirma que vai tirar Fundeb e Fundo do DF do limite de gastos da nova regra

Relatador da proposta afirmou nesta terça-feira, 20, que os demais pontos da proposta ficarão da forma como foram aprovados pela Câmara

Foto do author Caio Spechoto
Por Caio Spechoto (Broadcast)

BRASÍLIA - O relator da proposta do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse nesta terça-feira que retirará do texto a ser votado pelos senadores as despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite de gastos da nova regra. Os demais pontos do projeto, de acordo com ele, ficarão da forma como foram aprovados pela Câmara.

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No texto aprovado na Câmara, o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), incluiu o Fundeb e o Fundo do DF, usado para bancar a segurança pública da capital,  dentro do limite. No atual teto de gastos, que será substituído pela nova regra fiscal, o Fundeb está na lista de exceções de despesas que não são contabilizadas.

O senador disse que não alterará a regra de reajuste do limite de despesas pela inflação, e manterá o dispositivo aprovado pelos deputados. A alteração que foi descartada poderia fornecer mais dinheiro para o governo gastar em 2024.

Aziz deu as declarações a jornalistas depois de reunião com o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que foi relator do projeto na Câmara. A conversa foi para pactuar mudanças no texto. Os deputados terão a palavra final e poderão descartar as alterações que vierem a ser feitas pelos senadores, caso queiram.

Relatador da proposta afirmou nesta terça-feira, 20, que os demais pontos da proposta ficarão da forma como foram aprovados pela Câmara. Foto: Roque de Sv°/Agv™ncia Senado Foto: Roque de Sá / Agência Senado

Cajado ficará responsável por conversar com os líderes de bancada da Câmara sobre a mudança. Aziz disse que falará com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O senador indicou que poderá haver mudanças em seu texto ao longo da tramitação. “Meu relatório não é soberano, soberano é o plenário”, disse Aziz.

Relator da proposta na Câmara, Cajado não garantiu que os deputados apoiarão as alterações mencionadas por Omar Aziz.

Segundo Cajado, caso o plenário do Senado vote o projeto amanhã, a nova análise da Câmara deve ficar para depois das festas juninas, época em que o Congresso fica esvaziado. Seria possível, porém, concluir a deliberação antes do recesso Legislativo.

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Omar Aziz fará a leitura do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos ainda nesta manhã. Haverá uma tentativa de votar a proposta. É esperado, porém, pedido de vista dos partidos da oposição. O colegiado deverá fazer nova tentativa de votar a proposta na quarta ou na quinta-feira, 21 ou 22 de junho. A análise pelo plenário poderá ser feita no mesmo dia em que houver a aprovação do colegiado.

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