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Jornalista e comentarista de economia

Opinião|As fraudes no celular ou no cartão

Sem uma ação conjunta, as autoridades brasileiras, instituições financeiras e de pagamentos continuarão a assistir diariamente milhares de pessoas serem vítimas de golpes e estelionatos virtuais

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Você e gente próxima a você ou já foram vítimas de fraude digital ou sofreram tentativa de fraude. 

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Os ataques cibernéticos no Brasil dispararam. Informações do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam para alta de 65% nos golpes por meio eletrônico no País em 2022, na comparação anual.

Quando se trata de surrupiar dinheiro dos outros, os fraudadores são espertos e criativos. Tentam as transferências via Pix de tudo que encontram pela frente para contas laranjas ou solicitam empréstimos nos aplicativos dos bancos e fintechs.

Grande parte da porta de entrada desses golpes acontece por meio da manipulação das vítimas, que são levadas a clicar em links falsos que dão acesso ao smartphone e outros dados sigilosos. Mas as abordagens extrapolam as mensagens e e-mails fraudulentos. Quadrilhas montam esquemas que simulam centrais telefônicas, sites falsos de leilões ou invadem redes sociais por meio das quais vendem produtos irreais. Outras vezes, extraviam correspondências para acessar cartões de crédito ou utilizam maquininhas de pagamentos em golpes do delivery.

A mais recente fraude passou a utilizar o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Os golpistas espalharam links falsos nas redes sociais para tentar roubar dados pessoais e obter pagamentos dos endividados.

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Para evitar cair na mão de vigaristas, é inevitável que o contato entre cliente e instituição financeira seja feito de forma direta, sem intermediários. Além disso, é preciso reforçar a segurança de smartphones e de e-mails e não clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, redes sociais e patrocinados em sites de busca. Muito menos passar dados sigilosos em ligações ou mensagens.

Mas não adianta apenas culpar o elo mais fraco da cadeia quando não há, também, empenho de outros agentes e do Estado em fiscalizar e evitar grandes vazamentos de dados, suspender operações de contas fraudulentas e punir os responsáveis por facilitar e cometer essas fraudes.

A pandemia acelerou o processo de digitalização da economia, no entanto, a cultura digital incipiente do brasileiro expôs milhares. Foto: Reuters

Como explica Camila Contri, especialista em direito digital do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a redução da vulnerabilidade dos usuários passa pela regulação das plataformas digitais e pela criação de regras mais claras de segurança e governança de dados. No entanto, o Projeto de Lei 2630, que pretende regulamentar as plataformas digitais no Brasil, segue esquecido pelo Legislativo.

“As empresas que ofertam produtos e serviços no Brasil precisam garantir a segurança do usuário, e é por esse motivo que precisamos avançar na regulação das plataformas digitais e fazer com que o Estado crie legislações específicas. Hoje, apenas com a autorregulação, os consumidores ficam desamparados quando a plataforma não consegue fornecer segurança suficiente e eles são lesados” , explica a especialista.

Uma norma aprovada recentemente pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil criou um sistema para compartilhamento e consulta de dados sobre tentativas de fraudes identificadas e outras ocorrências similares no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro. Isso pode dificultar as ações criminosas.

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Trata-se do primeiro grande passo para a criação de uma rede de coordenação e cooperação do mercado financeiro para prevenir golpes e fraudes. O prazo de implementação é até 1º de novembro deste ano. Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban, entende que, com essa base de dados, as instituições poderão identificar de forma mais eficaz o uso de contas laranjas e aplicar as sanções administrativas para evitar mais golpes.

Opinião por Celso Ming

Comentarista de Economia

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