Arcabouço fiscal: Haddad diz que não há alteração na proposta já divulgada

Ministro da Fazenda afirma que texto passa apenas por aperfeiçoamentos após linhas gerais serem apresentadas

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Por Amanda Pupo

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 10, que as decisões políticas sobre o novo arcabouço fiscal já estão tomadas e que o momento é de trabalho “técnico” para aperfeiçoamento da redação. Ele afirmou ainda que a proposta divulgada na semana retrasada não sofreu alterações internas pelo governo.

“Não tem nenhuma alteração em relação ao que foi dito naquele dia”, disse Haddad a jornalistas após voltar de reunião na Casa Civil para debater detalhes do texto.

As linhas gerais da regra proposta pelo governo para substituir o atual teto de gastos foram apresentadas no dia 30 por Haddad, mas o texto final, com ajustes, ainda não é público. O arcabouço prevê zerar o rombo nas contas públicas (déficit primário) no ano que vem, gerar saldo positivo (superávit primário) de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026, com tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo.

Arcabouço fiscal é um dos principais temas tratados pelo Ministério da Economia no início de 2023 Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

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Reforçando que o momento é de aperfeiçoamento da redação, Haddad evitou cravar o dia exato para envio da proposta ao Congresso. A expectativa, confirmada por ele mais cedo, é que o texto siga para o Parlamento junto ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “É provável”, respondeu o ministro ao ser questionado se a proposta seguiria para o Congresso até sexta-feira, 14, com a PLDO, que precisa ser apresentada até o dia 15 de abril.

“Técnicos vão redigir decisões tomadas e (o envio) fica a cargo do Planejamento, da Fazenda. Feita a redação, tem até sexta para entregar. Eles (a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin) vão tomar a decisão assim que estiverem com o texto validado”, citou Haddad, já que ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estarão fora do País, em viagem à China. “As decisões políticas já foram tomadas, agora é trabalho técnico de aperfeiçoamento da redação”, afirmou.

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