Câmara adia votação da PEC dos Precatórios, que abre espaço no teto para mais gastos

Quórum esvaziado e proposta para alterar o teto de gastos prejudicaram as negociações do projeto que vai permitir um Auxílio Brasil de R$ 400; ideia é que votação aconteça na próxima quarta-feira, 3

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Por Idiana Tomazelli
Atualização:

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que o quórum baixo na Casa levou ao adiamento da votação da PEC dos precatórios, essencial para liberar espaço no teto de gastos para a ampliação do Auxílio Brasil. Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que a apreciação do texto ficou para a próxima quarta-feira, 3, após o feriado.

Lira disse que ainda buscará diálogo com lideranças da oposição, mas também reconheceu que a votação pode ficar para a próxima quarta. Apesar do atraso, ele alertou que o prazo para a aprovação da PEC em tempo razoável para viabilizar os pagamentos do benefício social está estourado. “O prazo máximo já foi, estamos já na reserva morta”, disse. 

Quórum esvaziado e proposta para alterar o teto de gastos prejudicam a votação da PEC dos precatórios na Câmara. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 27/10/2021

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Ele ainda engrossou os apelos feitos mais cedo pelo ministro da Cidadania, João Roma, em favor da aprovação da proposta. “Estamos tratando de um tema sensível. A um ano da eleição, não podemos deixar de separar. Isso não é assunto de oposição ou de governo”, afirmou. Lira disse ainda que opositores sempre buscam “algum escudo” quando não querem votar algum projeto.

A votaçãoda PEC estava prevista para esta quinta-feira, 28, mas naufragou na falta de quórum necessário para dar ao governo a garantia de uma margem favorável de votos. As ausências ocorreram na semana em que Lira decidiu retomar a obrigatoriedade da presença dos deputados na Casa para as votações, acabando com o sistema remoto implementado devido à pandemia de covid-19.

Uma PEC precisa de 308 votos de deputados para ser aprovada, em dois turnos de votação.Por isso, governistas calculam que, por segurança, o ideal é ter 490 votantes no plenário. Nessa quarta, 27, a presença mal chegou a 450.“Cinquenta e poucos parlamentares levaram falta e terão corte no salário”, avisou Lira.Nos bastidores, aliados do governo tentaram convocar os congressistas a retornarem a Brasília nesta quinta, dia em que normalmente eles viajam na direção oposta, rumo às suas bases. Por isso, uma tentativa de votar nesta quinta o texto é considerada improvável.

Diversos deputados, a despeito da perda no salário, avisaram que não retornarão à capital federal antes do feriado. Até apróxima quarta-feira, Lira disse que buscará o diálogo com a oposição, uma vez que, além do quórum, há um impasse em torno da discussão do texto. A oposição não quer a limitação do pagamento dos precatórios (dívidas judiciais), que resultaria no adiamento das dívidas da União com Estados relacionadas a repasses antigos devidos ao Fundef (fundo da educação básica extinto), cuja quitação hoje está prevista para 2022.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, os governadores de Bahia, Ceará e Pernambuco, maiores credores das ações do Fundef, entraram em campo paramobilizar parlamentares.“Sempre pode haver ajuste (no texto da PEC)”, disse Lira, após uma série de reuniões com ministros do governo e lideranças da Câmara para tentar destravar aproposta. “Vou conversar com membros da oposição para tentar chegar a uma proposta. No nosso entendimento, não há prejuízo para os Estados. Só com a compensação de débitos tributários, vamos zerar a fila dos precatórios (que forem adiados para o ano seguinte)”, afirmou o presidente da Câmara.

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Segundo Lira, é “remota” a possibilidade de um acordo que resulte na retirada dos precatórios (só do Fundef ou todos) do alcance do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A ideia, diz o presidente da Câmara, é fazer com que todas as despesas fiquem dentro do limite.O presidente da Câmara também voltou a cobrar a aprovação da reforma do Imposto de Renda pelo Senado Federal.

Perguntas e Respostas: Conheça a origem e as mudanças na PEC dos precatórios

  • O que era?

Foi apresentada para resolver o “meteoro” de R$ 89,1 bi de precatórios em 2022.

  • O que se tornou?

Numa porteira aberta para as demandas políticas-eleitorais com a justificativa de garantir o auxílio de R$ 400.

  • O que muda para os precatórios?

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Muda a forma de pagamentos fixando um teto anual dessas despesas e postergando o restante para os anos seguintes. Permite que R$ 50 bilhões sejam pagos depois ou negociados com desconto ou em troca de ativos com despesas fora do teto.

  • O que muda no teto?

O teto de gastos sobe de forma permanente com a mudança na correção. Ele é corrigido hoje por inflação em 12 meses até junho do ano anterior ao da vigência. Com PEC, a correção seria de 12 meses até dezembro anterior, o que pode ficar entre 9% e 10%. Anos anteriores também serão recalculados, o que abre, sozinho, espaço de ao menos R$ 40 bi no teto para gastos como emendas de relator.

  • O que ganham os prefeitos?

Um Refis para parcelar dívidas previdenciárias com descontos. Um jabuti no texto.

  • O que ganham os governadores?

Securitização de dívida ativa, demanda antiga.

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  • Quanto a PEC abre de espaço para gastar mais em ano eleitoral?

É uma incógnita. Governistas falam em R$ 83 bi, mas especialistas afirmam que pode superar R$ 94 bi.

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