Ao terminar a contagem dos votos nas eleições de 2022, um quadro político heterogêneo emergiu das urnas. De um lado, como se sabe, o petista Luiz Inácio Lula da Silva saiu vitorioso na disputa para a Presidência, apoiado pela esquerda e por setores do chamado centro político, com apenas dois milhões de votos a mais do que o ex-presidente Jair Bolsonaro (1,8% dos votos válidos). De outro, na escolha dos integrantes do Congresso, os vencedores foram a centro-direita e a direita, com a eleição de uma bancada parlamentar expressiva, bem maior do que a da esquerda.
Nas contas do professor Denis Lerrer Rosenfield, apresentadas em artigo publicado pelo Estadão, o PT ficou com apenas 68 deputados na Câmara, o equivalente a 13,2% do total de 513. Somando toda a esquerda, ainda segundo as contas de Rosenfield, o bloco alcança só 129 deputados, ou seja, 25%, incluindo partidos como o PSB, o PDT e o Solidariedade, que jamais se submeteram totalmente à hegemonia petista.
Neste cenário hostil para o novo governo, é natural que a relação de Lula com o Congresso seja complicada e que, ao contrário do que aconteceu em seus primeiros mandatos, o Legislativo não funcione como um “puxadinho” do Planalto.
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Dada a composição política do Congresso, a tendência é que haja forte resistência para Lula implementar muitas das promessas feitas por ele e seus aliados na campanha eleitoral, em especial o “revogaço” das medidas liberalizantes aprovadas após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, como a autonomia do Banco Central, a reforma trabalhista, a Lei das Estatais, a privatização da Eletrobras, o novo marco legal do saneamento e o uso da TLP (taxa de longo prazo), que segue os juros de mercado, como indexador dos empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
No entanto, prospera hoje por aí uma narrativa que parece não reconhecer o novo quadro e procura rotular como “fisiológica” qualquer resistência do Congresso em dar seu aval para medidas que o governo lhe encaminha e tem interesse em aprovar. De repente, uma oposição legítima e até salutar aos desvarios do Planalto e do PT, própria das democracias, é apresentada apenas como uma tentativa espúria de extrair o máximo do governo, em troca de apoio político no Congresso.
“Bando de vigaristas”
Segundo tal narrativa, o atual governo seria um agente do progresso econômico e social, cheio de boas intenções, e o Congresso, um “bando de vigaristas”, que só quer extorquir o povo brasileiro e impedir a implementação da agenda “redentora” da esquerda, para garantir os interesses pessoais dos parlamentares.
Basta o Legislativo manifestar qualquer objeção à agenda de Lula e da esquerda para que tal narrativa venha à tona, deslegitimando a oposição, como se os parlamentares não pudessem simplesmente discordar dos planos e das propostas governamentais.
Dizem, por exemplo, que o presidente da Câmara, Arthur Lira, “quer implantar um regime semipresidencialista”, que “Lula virou refém do Congresso” e que “o governo está sob cerco político”. Não por ter uma base minoritária e por defender propostas que não se alinham com as posições da maioria, mas por não liberar as verbas demandadas pelos parlamentares.
Freiras no Congresso
Há quem defenda até o resgate da proposta do petista Tarso Genro, ex-ministro da Justiça de Lula (2007-2010), de formar uma comissão externa ao Congresso para refazer as regras políticas no País, sabe-se lá com apoio de quem e com o uso de quais expedientes, para abrir caminho para Lula tocar sua agenda sem o desconforto atual.
É certo que não há freiras no Congresso – e não é de hoje. Os escândalos do mensalão e do petrolão, ocorridos nos governos petistas, estarão marcados para sempre na história da República. O orçamento secreto, mantido até agora por Lula, apesar das críticas contundentes que fez ao mecanismo na campanha, está aí para quem quiser ver. Também não dá para ignorar o apetite dos parlamentares por uma “boquinha” no governo e favores em série para seus protegidos. Nem o envolvimento de dezenas de congressistas em processos por mal feitos que correm no STF (Supremo Tribunal Federal).
Não há dúvida de que o toma lá, dá cá ajuda a azeitar as coisas para o governo no Congresso. Os próprios parlamentares afirmam isso. Provavelmente, o próprio Lula acredita que será assim que ele conseguirá dobrar mais uma vez o Congresso. Agora, se o Legislativo mantém práticas do passado, incrementadas por novos instrumentos, como o orçamento secreto, é verdade também que tem hoje uma composição ideológica mais conservadora e liberal, que deve ser levada em conta na hora de analisar sua postura em relação ao governo.
O Brasil de hoje, no qual a direita e a centro-direita voltaram a ganhar uma força significativa na sociedade e no Congresso, é muito diferente do Brasil dominado pela esquerda e pela centro-esquerda que caracterizou a cena política desde a redemocratização, em meados dos anos 1980, até 2016. Mesmo os grupos de centro, que foram decisivos para a derrota de Bolsonaro “pela democracia”, acreditando que Lula não seria Lula e que o PT não seria o PT, rejeitam a agenda intervencionista e terceiro-mundista do presidente e da esquerda.
Empobrecimento do debate
Ignorar isso dificulta muito a compreensão do atual quadro político e empobrece o debate sobre o que realmente está em jogo no País. Em vez de discutir o conteúdo dos planos e das propostas do governo, a discussão acaba se restringindo a quanto vai custar a aprovação das medidas. Tudo se torna uma “questão de preço” e não de mérito, facilitando bastante as coisas para o Planalto.
É óbvio que o fisiologismo do Congresso tem de ser exposto de forma transparente em toda a sua extensão. Mas, por mais fisiológico que seja o Congresso, não dá para desconsiderar o impacto que a profunda divisão ideológica existente hoje entre o Executivo e o Legislativo, como reflexo da polarização que persiste na sociedade, tem na discussão e no encaminhamento das grandes questões nacionais. Insistir na narrativa reducionista de que o apetite insaciável dos parlamentares por recursos e cargos públicos é que impedem o Brasil de avançar, sem questionar o teor do que o governo propõe ou pretende propor, só serve para desviar o foco do que realmente importa para traçar o destino do País.
