BRASÍLIA - A possível alteração da meta fiscal de 2025, de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para um patamar menos ambicioso - entre zero e 0,25% do PIB - aliada à diminuição da credibilidade no arcabouço fiscal tendem pressionar as expectativas sobre a trajetória da dívida pública.
Na equipe econômica, a avaliação é de que a mudança não teria o condão de piorar as projeções automaticamente. Isso porque os economistas já embutem em suas projeções déficits em 2025 (-0,6%) e em 2026 (-0,5%), bem mais pessimistas que as do governo. Há um reconhecimento, no entanto, de que o Executivo não pode sinalizar um relaxamento de postura no aspecto fiscal para não piorar a curva da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG).
Embora a Fazenda acredite que tem “contido danos” e conseguido passar uma mensagem positiva, os acontecimentos da última semana afetaram a credibilidade do arcabouço fiscal. No mesmo momento em que o governo discute uma meta menos robusta - mas considerada mais “factível” e sustentável - para 2025, a Câmara aprovou, com o aval do Planalto, uma mudança na lei do arcabouço para antecipar gastos em cerca de R$ 15 bilhões, contando com a arrecadação acima do previsto no primeiro bimestre.
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Pelo texto atual, cuja alteração ainda precisa passar pelo Senado, essa despesa extra só poderia ser autorizada em maio, justamente porque apenas no segundo relatório bimestral de receitas e despesas o Executivo terá uma noção melhor sobre a projeção de arrecadação para o ano. É possível também que haja implicações para o ano seguinte, mas ainda é cedo para cravar alterações.
Por isso, apesar da confiança do governo, o mercado está com um pé atrás em relação à coordenação da área fiscal. “A credibilidade do arcabouço é bem baixa”, disse uma fonte do mercado, que já foi integrante de uma equipe econômica. Para esse economista, é “óbvio” que essa avaliação do governo (de que haverá poucas alterações das expectativas) não está correta e que os ativos vão reagir a afrouxamentos da meta. O mercado não vê como vai chegar a um superávit primário de 0,50% do PIB. E nem a um de 0,25%, disse a fonte.
O alvo fiscal do próximo ano será conhecido na segunda-feira, 15, quando a equipe econômica apresenta o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO), às 9h30. A proposta também vem acompanhada de uma novidade, já que o texto terá de estampar, para um período de dez anos, a compatibilidade do cumprimento das metas de resultado primário sobre a trajetória de convergência da dívida pública.
Na projeção mais recente divulgada pelo Tesouro, que trabalhava com o cenário de um superávit no próximo ano de 0,5% do PIB, a dívida subiria em 2024 e em 2025, começando um processo de estabilização a partir de 2026, quando o índice atingiria 78,1% do PIB.
O patamar se manteria em 2027 e 2028, e começaria a cair em 2029, quando iria a 77,6% do PIB, chegando a 72,6% do PIB em 2033. Já para este ano, a previsão é de que o indicador chegue a 77,3% do PIB. No próximo, a dívida iria a 78% do PIB.
O Tesouro também fez a projeção da dívida no cenário em que o governo não consiga ter uma arrecadação adicional nos próximos anos, o que levaria a um déficit de 0,5% do PIB e de 0,4% do PIB em 2026. Mesmo neste cenário, a trajetória da dívida seria mais benigna do que a estimada pelo mercado. Nele, a dívida atingiria 78,8% do PIB em 2025, com pico de 80,4% do PIB em 2027, e queda a partir de 2029. Em 2033, o patamar cairia para 76,7% do PIB - uma diferença de 4,1 pontos porcentuais em relação ao cenário de referência.
Ao comentar o dado, um integrante da equipe econômica ressaltou a forma como a atividade do País vem surpreendendo, lembrando que PIBs maiores auxiliam na queda da dívida - o que também ajudaria a explicar o diferencial entre o que vê o mercado e o governo, que é mais otimista sobre o crescimento. Mesmo assim, outra fonte comentou que as projeções no Focus nem sempre fazem sentido, já que numa só semana às vezes a mediana das expectativas para a dívida sobem enquanto as do primário caem.
No último relatório Focus, a mediana para a dívida de 2025 ficou em 79,9% do PIB. O patamar vai subindo até alcançar 86,5% do PIB em 2030, iniciando uma queda no ano seguinte e fechando em 85,2% do PIB em 2033.
Números publicados nesta semana em artigo no Estadão pelo economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, demonstram o desafio do governo em trazer as expectativas do mercado sobre a dívida para perto das projeções oficiais. Salto estima que, sem mudanças estruturais no gasto, só seria possível estabilizar a dívida/PIB em 2033, em 87%, com superávit primário de 0,9% do PIB, juros reais de 3,5% e crescimento econômico de 2,5%. “São números relativamente otimistas e, mesmo assim, demoraríamos a alcançar a estabilização. A construção do longo prazo começa agora, na próxima segunda-feira, no PLDO de 2025″, escreveu.