Trecho de julgamento de Bolsonaro no TSE circula fora de contexto; prisão não foi discutida

Vídeo utiliza trecho da sessão que tornou o ex-presidente inelegível para espalhar boato falso de que o ministro Alexandre de Moraes pediu sua prisão

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Por Clarissa Pacheco

O que estão compartilhando: que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O vídeo distorce o sentido de um trecho do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão de 27 de junho de 2023. Estava em julgamento uma ação que pedia a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições presidenciais de 2022, quando tentou a reeleição.

Na ocasião, Moraes presidiu a sessão e, durante a fala, resumiu o voto do relator, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ele foi a favor de tornar o ex-presidente inelegível por oito anos, mas não de prendê-lo.

Vídeo usado em peça de desinformação é trecho de julgamento da inelegibilidade de Bolsonaro, em 2023. Foto: Reprodução/TikTok Foto: Reprodução/TikTok

Saiba mais: Duas publicações com o vídeo investigado – uma no TikTok e outra no Facebook – somam 996 mil visualizações. O vídeo recorta um trecho da fala do ministro Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, na sessão de 27 de junho de 2023. Naquele dia, o ministro Benedito Gonçalves, relator da Ação de Investigação na Justiça Eleitoral (AIJE) 060081485, leu seu voto durante quase três horas. Na sessão anterior, de 22 de junho, já havia sido lido o relatório da ação e feitas as sustentações orais da defesa.

Quando a sessão chegou a 3h05 de duração, Benedito Gonçalves disse: “No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de presidente da República. Declaro sua inelegibilidade por oito anos seguintes ao pleito de 2022. Deixo de aplicar a cassação do registro de candidatura dos investigados exclusivamente em virtude de a chapa beneficiária das condutas abusivas não ter sido eleita, sem prejuízo de reconhecer-se os benefícios ilícitos auferidos por ambos os investigados. Deixo também de declarar a inelegibilidade do segundo investigado, Walter Souza Braga Netto, em razão de não ter sido demonstrada sua responsabilidade para consecução das práticas ilícitas comprovadas nos autos”.

No final da sessão, já com 3h08 de duração, o ministro Raul Araújo Filho pediu que o julgamento fosse concluído no dia 29 de junho, dali a dois dias. Logo em seguida, com 3h09 de sessão, Moraes concordou e passou a proclamar o resultado parcial do julgamento, quando também resumiu o voto de Benedito Gonçalves. O trecho usado no vídeo investigado começa em 3:10:23 e termina em 3:11:15.

“No mérito, Sua Excelência julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição para o cargo de presidente da República, Sua Excelência declarou sua inelegibilidade por oito anos seguintes ao pleito de 2022. Deixou de aplicar a cassação de registro da candidatura dos investigados exclusivamente em virtude da chapa beneficiária das condutas abusivas não ter sido eleita, reconhecendo que os benefícios ilícitos foram auferidos por ambos os investigados”.

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O termo “prisão” não é usado em nenhum momento da sessão de julgamento. O julgamento continuou na sessão do dia 29 e, em 30 de junho do ano passado, por 5 votos a 2, Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade até 2030.

Operação Tempus Veritatis

No último dia 8 de fevereiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. No entanto, não houve pedido de prisão contra Bolsonaro, e sim uma determinação para que ele entregasse o passaporte à PF em 24 horas.

Além disso, Bolsonaro e outros 23 investigados na operação, que apura tentativa de golpe de Estado, tiveram depoimentos marcados na Polícia Federal. Bolsonaro compareceu à sede da PF em Brasília (DF) nesta quinta-feira, 22, mas permaneceu em silêncio. Foi a oitava vez que ele foi convocado a prestar depoimento desde que deixou a Presidência da República.

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