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Equador não aprovou lei de prisão perpétua para políticos corruptos; projeto está em análise

Apresentado em janeiro pelo deputado Lucio Gutiérrez, documento ainda não foi sancionado

Por Milka Moura

O que estão compartilhando: que o Equador criou lei de prisão perpétua para políticos corruptos.

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O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. O projeto de autoria do deputado Lucio Gutiérrez ainda está em análise. O status consta no site da Assembleia Nacional do Equador.

O documento propõe a mudança do código penal do país para implementar a prisão perpétua, quando a pena se estende por toda a vida do condenado, para crimes como: peculato, assassinato, feminicídio, estupro, violação de menores e utilização de menores para a prática de delitos graves. A proposta alteraria a atual legislação penal do Equador, que prevê a sentença máxima de 40 anos.

Projeto de Lei do deputado Lucio Gutiérrez ainda não foi aprovado. Foto: Arte/Estadão

Saiba mais: O autor do projeto, Lucio Gutiérrez, foi presidente do Equador entre 2003 e 2005. Hoje ele é deputado pelo Partido Social Patriótica (Partido Social Patriótico em tradução livre). Quando o projeto foi apresentado neste mês, Gutiérrez deu entrevistas para veículos locais:

Os trechos foram recortados e se tornaram virais no Brasil, com publicações afirmando que o Equador teria aprovado a prisão perpétua - omitindo que o documento ainda será analisado. Compartilhado no formato reels, o vídeo enganoso chegou a 80 mil curtidas e 51 mil compartilhamentos.

O deputado já defendeu a pena perpétua outras vezes. Em 2002, por exemplo, Gutiérrez apoiou a prisão perpétua para corruptos. Em 2020 ele voltou a defender o modelo de prisão para “políticos que roubem” dinheiro público.

Crise no Equador

Como mostrou o Estadão, em 8 de janeiro o presidente do Equador, Daniel Noboa, decretou estado de exceção no país após uma série de rebeliões e a fuga do líder de uma das gangues mais perigosas do país. O país enfrentou uma série de rebeliões em presídios e sequestros de policiais.

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