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Governo não tem projeto para ‘volta dos orelhões’, nem para fim das redes sociais

Anatel, Oi e Ministério das Comunicações negaram existência de proposta para retorno dos telefones públicos; postagem usa vídeo de manutenção de aparelho no Tocantins

Por Giovana Frioli
Atualização:

O que estão compartilhando: vídeo mostra um funcionário fazendo manutenção em um telefone público. Ao fundo, um homem diz que os “orelhões estão voltando no Brasil” porque “Lula está com um projeto de cessar as redes sociais”. O conteúdo foi compartilhado nas redes sociais por outro usuário que diz que os aparelhos são instalados “justamente pela Oi, a empresa envolvida nos escândalos com o filho do Inácio (Lulinha)”.

O Estadão Verifica checou e concluiu que: é falso porque não há projeto de retomada dos orelhões ou para o fim da internet no País. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que “não tem notícia sobre a reativação de Telefones de Uso Público em qualquer Unidade da Federação”. A Oi afirmou “não trabalhar em projeto para a retomada dos orelhões”. Vale lembrar que o inquérito que apurava a relação de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a Oi foi arquivado.

Governo não tem projeto para reativar orelhões por todo País e acabar com as redes sociais Foto: Redes Sociais/Reprodução

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Saiba mais: A postagem exibe um vídeo em que um homem fala com trabalhadores que estão fazendo a manutenção de um orelhão da Oi na cidade de Palmas, Tocantins. O narrador filma os funcionários e diz que os aparelhos “estão voltando no Brasil” porque “Lula está com um projeto de cessar as redes sociais”, o que é falso. Não há nenhuma proposta que pretenda retomar o uso em massa dos telefones ou acabar com a internet no País.

A Anatel, agência reguladora do serviço de telecomunicações, informou que não há notícias sobre a reativação dos Telefones de Uso Público (TUP), os orelhões, em nenhum dos Estados. Os critérios de instalação e manutenção dos orelhões estão definidos no Plano Geral de Metas de Universalização, sancionado em 27 de janeiro de 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O decreto prevê que as concessionárias devem manter os orelhões em funcionamento, mediante solicitação, em locais como escolas, unidades de saúde, bibliotecas e museus.

A Oi, responsável pelos aparelhos em Tocantins, afirmou que não trabalha em nenhum projeto para retomada dos telefones no Brasil. Segundo a Oi, “66% dos 80 mil orelhões da empresa existentes no território nacional registram uma média de menos de uma chamada por dia. Embora quase não sejam utilizados pela população, exigem recursos elevados para sua manutenção, de cerca de R$ 100 milhões por ano”. Atualmente, os telefones são gratuitos, já que não há mais a comercialização dos cartões.

A Oi informou que não há venda dos cartões telefônicos pois o custo seria maior que a receita das chamadas. Foto: Paulo Vitor/Estadão

O ministério das Comunicações também negou ter um projeto para a volta dos orelhões.

Não há projeto da Presidência para acabar com as redes sociais

O conteúdo analisado afirma que os orelhões serão instalados porque Lula tem a intenção de acabar com as redes sociais, mas isso não é verdadeiro. A alegação tem origem na minuta encaminhada pelo governo com sugestões ao PL 2630, das Fake News, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O PL propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência da Internet, que estabelece a regulamentação das plataformas digitais.

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A proposta prevê novas diretrizes na internet em relação a crianças e adolescentes, veiculação de notícias, desinformação e impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdos políticos. Além disso, o texto pretende instituir mecanismos de transparência para redes sociais, ferramentas de busca e indexadores de conteúdos. Não há qualquer menção a “cessar com as redes sociais” no País, como diz o vídeo analisado.

Desde o ano passado, o projeto está parado na Câmara dos Deputados e corre o risco de ser engavetado, como publicou o Estadão.

Investigação de Lulinha no caso Oi/Telemar foi arquivado em 2022

Após a repercussão do vídeo sobre os orelhões, outro usuário compartilhou a gravação dizendo que os telefones estão sendo instalados pela Oi por conta dos “escândalos com o filho do Inácio”, referindo-se a Fábio Luís Silva, conhecido como Lulinha. Porém, o responsável pela postagem não esclarece que o inquérito policial, que teve origem na Operação Lava Jato, foi arquivado pela Justiça de São Paulo em janeiro de 2022, como noticiou o g1.

O filho do presidente era investigado por suspeita de receber repasses de mais de R$ 100 milhões do grupo Oi/Telemar para as empresas Gamecorp/Gol, de sua propriedade. A decisão do arquivamento atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nos processos relativos a Lula e pessoas ligadas a ele.

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Como lidar com posts do tipo: Apesar de retratar uma situação verdadeira, que é a manutenção de orelhões, o vídeo agrega informações falsas sobre o fim das redes sociais. A afirmação sobre a instalação em massa de telefones públicos não tem lógica, já que há um movimento dos Estados para a retirada dos aparelhos.

O conteúdo foi reproduzido por outros usuários com um dado descontextualizado em relação a investigação envolvendo o filho do presidente. Antes de acreditar, procure por publicações na imprensa profissional sobre o que é dito no vídeo. Em uma pesquisa no Google, encontramos reportagens sobre o que está sendo debatido na regulamentação das plataformas digitais e os desdobramentos dos inquéritos.

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